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MP vai à Justiça para garantir que a União forneça medicamentos do “kit intubação” a hospital filantrópico no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acionaram a Justiça Federal para obrigar a União a garantir, enquanto durar a pandemia da Covid-19, o fornecimento dos medicamentos sedativos, analgésicos e relaxantes musculares que compõem o chamado “kit intubação” ao Hospital Santa Juliana (HSJ), que atende o Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

Na ação, o MP destaca a necessidade da ação em razão do comprovado desabastecimento desses fármacos no mercado nacional, bem como o impacto direto das requisições realizadas pelo Ministério da Saúde sobre as aquisições regulares do Hospital Santa Juliana junto a seus fornecedores, o que coloca seus estoques em risco e, consequentemente, a vida e a saúde dos pacientes ali internados.

Gestores do HSJ comunicaram ao MPF e MPAC, em reunião, que o Hospital vem enfrentando dificuldades para aquisição de diversos medicamentos que compõem o “kit intubação”, como preços 15 vezes maiores que o valor de mercado, empresas recusando-se a cotar preços e estoques baixos, que são circunstâncias que podem causar danos irreversíveis aos pacientes e a paralisação dos serviços.

O Hospital continua realizando atendimentos de alta complexidade, em atendimento ao convênio que mantém com o SUS, que embora não sejam pacientes de Covid-19, são procedimentos que necessitam igualmente do kit, como os cardiológicos, oncológicos, ortopédicos e os leitos de UTI geral existentes na unidade. Atualmente, inclusive, esses pacientes vêm sendo atendidos com medicações de segunda linha, ou pior, por via oral, que não alcançam o mesmo resultado no atendimento a pacientes na terapia intensiva.

O HSJ entregou relatório ao Ministério Público onde consta a relação dos medicamentos, boa parte já sem estoque ou com estoque muito baixo. Chama a atenção o fato de que, caso o HSJ deixe de atender esses pacientes do SUS, o atendimento terá que ser feito na rede pública, pressionando ainda mais os já saturados números e colocando ainda mais em risco os pacientes de Covid-19 que irão concorrer com novos pacientes.

Diante da gravidade da situação, a ação foi ajuizada pelo procurador da República Lucas Costas Almeida Dias e pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro no final da tarde desta sexta-feira, 30, em caráter de urgência, na 2ª Vara Federal em Rio Branco, e pode ser consultada pelo número 1002773-22.2021.4.01.3000.

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POLÍTICA

Gladson participa da posse de novo ministro da Casa Civil em Brasília

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 Governador Gladson Cameli e a primeira-dama do Estado, Ana Paula Cameli, durante a solenidade Foto: David Casseb.

Agência AC

O governador Gladson Cameli participou na tarde desta quarta-feira, 4, em Brasília, da posse do senador Ciro Nogueira como chefe da Casa Civil da Presidência da República. Nogueira é presidente do Partido Progressista e correligionário do governador, o que, segundo Cameli, representa um avanço muito grande nas relações do governo do estado com o governo federal.

Posse do senador Ciro Nogueira como chefe da Casa Civil da Presidência da República aconteceu nesta quarta Foto: David Casseb.

“Sempre tive um excelente relacionamento com Ciro Nogueira no Congresso Nacional e nossos pensamentos progressistas estão afinados. Temos certeza que, com sua sensibilidade política, o governo federal terá mais condições de fortalecer os laços com o Congresso Nacional e aprofundar programas e diretrizes que contribuam para o desenvolvimento dos estados e a melhoria na qualidade de vida da população”, salientou Gladson.

A cerimônia de posse foi prestigiada por centenas de pessoas que lotaram o Salão Nobre do Palácio do Planalto. Governadores e políticos de diversos partidos prestigiaram o evento.

Cerimônia de posse foi prestigiada por centenas de pessoas que lotaram o Salão Nobre do Palácio do Planalto.  Foto: David Casseb.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, ressaltou a presença do governador Gladson Cameli, enfatizando o seu trabalho de desenvolver a Região Norte. Citou como exemplo a inauguração da ponte sobre o Rio Abunã, que, segundo ele, já está produzindo frutos de desenvolvimento, com a queda nos valores de transportes de mercadoria.

Ciro Nogueira Lima Filho é advogado, empresário e político brasileiro, filiado ao Progressistas, do qual é presidente nacional e terá à frente a missão de conciliar os poderes da República nos diversos projetos econômicos e sociais.

Acompanhando o governador Gladson Cameli na solenidade estavam a primeira-dama Ana Paula Cameli; o chefe da Representação do Acre em Brasília, Ricardo França; o procurador-geral do Estado, Paulo Setti; o secretário governamental Alysson Bestene; o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, Nicolau Júnior; e o deputado estadual Gerlen Diniz, além dos prefeitos de Senador Guiomard, Rosana Gomes, e de Porto Acre, Bené Damasceno.

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POLÍCIA

Polícias Civil e Militar prendem homem que tentava vender arma de fogo em Feijó

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Ascom/PCAC

Ação conjunta das duas forças de segurança culminou, na tarde desta quarta-feira, 04, na prisão em flagrante de J.A.S, de 29 anos de idade, morador do bairro Esperança, em Feijó.

O preso estava sendo monitorado pela inteligência da Polícia Militar, a qual ao saber da prática delitiva acionou a Polícia Civil para efetuarem a prisão. De acordo com as investigações, o flagranteado estaria vendendo a arma, tipo revolver, objeto que certamente seria usado por uma facção criminosa que age na região.

As polícias estão diuturnamente monitorando os crimes de tráfico de drogas, crime organizado e assalto em nossa cidade, combatendo de forma veemente as tentativas delinquentes.

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ACRE

ANP e Procon investigam possíveis irregularidades em combustíveis vendidos em Rio Branco e Senador Guiomard

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Agência AC | Foto: José Caminha/Secom

Nesta semana, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em parceria com Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), desenvolve novas operações fiscalizatórias em postos de combustíveis de Rio Branco e Senador Guiomard.

Os agentes técnicos das entidades estão coletando amostras de combustíveis de 33 postos, situados nas duas cidades. Tais conteúdos serão submetidos à análises laboratoriais, nas dependências da ANP em Brasília.

Amostra dos combustíveis serão enviadas para análise no laboratório da ANP em Brasília. Foto: José Caminha/Secom

“Temos a meta de avaliar a qualidade dos combustíveis, observar se os percentuais apresentados estão dentro do permitido e a densidade do material, entre outros itens que asseguram os direitos dos consumidores de Rio Branco e Senador Guiomard”, informa o especialista em regulação de petróleo da ANP, José Luiz de Souza.

A ação conjunta é oriunda do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2020, celebrado entre o Procon/AC e a ANP, tendo por objetivo legitimar os servidores da autarquia estadual a fiscalizar e orientar as atividades relativas ao abastecimento nacional de combustível.

“No mês de maio, a ANP realizou um treinamento para os agentes do Procon/AC, referente à qualificação técnica para os procedimentos de fiscalização envolvendo a manipulação direta de combustíveis automotivos e lavratura dos documentos correspondentes. Com isso, ganhamos mais dinamismo em nossas ações locais, como essa, que também será realizada em outros municípios”, destaca José Luiz de Souza.

A equipe fiscal do Procon/AC também está orientando os donos e gerentes dos postos sobre a obrigatoriedade de placas com informações detalhadas sobre o preço dos combustíveis, além de outras regras que estão descritas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

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