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MP vai à Justiça para garantir que a União forneça medicamentos do “kit intubação” a hospital filantrópico no Acre

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O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) acionaram a Justiça Federal para obrigar a União a garantir, enquanto durar a pandemia da Covid-19, o fornecimento dos medicamentos sedativos, analgésicos e relaxantes musculares que compõem o chamado “kit intubação” ao Hospital Santa Juliana (HSJ), que atende o Sistema Único de Saúde (SUS) em caráter complementar.

Na ação, o MP destaca a necessidade da ação em razão do comprovado desabastecimento desses fármacos no mercado nacional, bem como o impacto direto das requisições realizadas pelo Ministério da Saúde sobre as aquisições regulares do Hospital Santa Juliana junto a seus fornecedores, o que coloca seus estoques em risco e, consequentemente, a vida e a saúde dos pacientes ali internados.

Gestores do HSJ comunicaram ao MPF e MPAC, em reunião, que o Hospital vem enfrentando dificuldades para aquisição de diversos medicamentos que compõem o “kit intubação”, como preços 15 vezes maiores que o valor de mercado, empresas recusando-se a cotar preços e estoques baixos, que são circunstâncias que podem causar danos irreversíveis aos pacientes e a paralisação dos serviços.

O Hospital continua realizando atendimentos de alta complexidade, em atendimento ao convênio que mantém com o SUS, que embora não sejam pacientes de Covid-19, são procedimentos que necessitam igualmente do kit, como os cardiológicos, oncológicos, ortopédicos e os leitos de UTI geral existentes na unidade. Atualmente, inclusive, esses pacientes vêm sendo atendidos com medicações de segunda linha, ou pior, por via oral, que não alcançam o mesmo resultado no atendimento a pacientes na terapia intensiva.

O HSJ entregou relatório ao Ministério Público onde consta a relação dos medicamentos, boa parte já sem estoque ou com estoque muito baixo. Chama a atenção o fato de que, caso o HSJ deixe de atender esses pacientes do SUS, o atendimento terá que ser feito na rede pública, pressionando ainda mais os já saturados números e colocando ainda mais em risco os pacientes de Covid-19 que irão concorrer com novos pacientes.

Diante da gravidade da situação, a ação foi ajuizada pelo procurador da República Lucas Costas Almeida Dias e pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro no final da tarde desta sexta-feira, 30, em caráter de urgência, na 2ª Vara Federal em Rio Branco, e pode ser consultada pelo número 1002773-22.2021.4.01.3000.

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POLÍCIA

Polícia Civil prende em flagrante homem furtando Escola Clícia Gadelha em Rio Branco

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Por Ascom/PCAC/Foto: Reprodução

Na noite da última quarta-feira, 12 de maio de 2021, por volta das 23 horas, investigadores da 5ª Delegacia Regional de Polícia Civil, coordenados pelo Delegado de Polícia Civil, Dr. Nilton César Boscaro, flagraram um homem furtando um aparelho de ar condicionado da Escola Profª. Clícia Gadelha, localizada no bairro São Francisco, parte alta da cidade de Rio Branco.

A prisão em flagrante se deu em decorrência de denúncia anônima dando conta de que um indivíduo estava tentando furtar equipamentos da unidade de educação na região do bairro São Francisco. De posse das informações uma equipe de investigadores da 5ª Regional de Polícia Civil se deslocou e deu início as diligências.

A equipe de investigação flagrou o indivíduo tentava arrancar um aparelho de ar-condicionado afixado na parede da unidade escolar quando recebeu voz de prisão. O preso foi conduzido a Delegacia de Flagrantes (DEFLA) onde foi ouvido e em seguida colocado a disposição da justiça.

Durante seu depoimento o indivíduo confessou a prática de 04 furtos somente nesse último mês nas dependências da Escola Clicia Gadelha.  O Delegado Nilton Boscaro que acompanhou a ação dos policiais enfatizou o combate a esse tipo de delito.

 “A Polícia Civil vem cumprindo o seu papel de proceder com uma investigação criminal técnica em todas as frentes, em especial em relação aos crimes patrimoniais que aterrorizam a sociedade”, disse o delegado.

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ACRE

Polícia Civil retoma serviço de emissão de Carteira de Identidade na OCA

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Por Ascom/PCAC/ Foto: Reprodução

A Polícia Civil do Acre por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo (IIRHM) retoma suas atividades de emissão de carteira de identidade na manhã desta quinta-feira,13, na Organização em Centros de Atendimento (OCA).

A retomada dos serviços só foi possível com a mudança da faixa vermelha para amarela em todo o Acre, definida pelo Comitê do Pacto Acre sem Covid na manhã da última terça-feira (11).

Apesar do trabalho de emissão de RGs voltar a funcionar, o atendimento presencial será retomado mediante agendamento, e com funcionamento de no máximo 30% de sua capacidade de atendimento presencial.

Agendamentos

Os agendamentos serão realizados por meio de telefone sem a necessidade do usuário se deslocar ao órgão para efetuar o pedido.

A Polícia Civil disponibiliza 3 (três) números de telefone para agendamento: 3215-2484, 3215-2449 e 3215-2451; e 1 (um) número para consultar se o documento está pronto: 3215-2417.

Todos os agendamentos já realizados antes do encerramento dos trabalhos da OCA serão reagendados pela equipe de atendimento da Policia Civil na Central de Atendimento onde serão feitos os contatos via telefone.

Os atendimentos presenciais retornam, porém, obedecendo todos os cuidados e práticas de higiene recomendados pelos órgãos de saúde.

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POLÍTICA

Ministra da Agricultura e governador do Acre tratam sobre abertura da exportação de carne para o Peru

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Por Agência AC/Foto: Reprodução

A abertura definitiva para exportação de carnes suína, aves e bovina do Acre para o Peru, foi um dos temas do encontro do governador Gladson Cameli com a ministra da agricultura, Tereza Cristina, nesta quarta-feira, 12, em Brasília. O senador Márcio Bittar, o secretário Estadual de Agricultura e Pecuária, Nenê Junqueira, o procurador geral do Estado João Paulo Setti e o deputado estadual Roberto Duarte participaram da audiência na qual a ministra deu sinal verde para que as equipes do Ministério iniciem o processo de autorização para exportação desses produtos entre o Brasil e o Peru, pela fronteira com o Acre.

Da esquerda para direita: Deputado Roberto Duarte, senador Márcio Bittar, ministra Tereza Cristina, governador Gladson Cameli, secretário Nenê Junqueira e o procurador João Paulo Setti durante audiência em Brasília. Foto: Divulgação

Vice-líder do governo no senado, Bittar disse que a abertura desse mercado vai fortalecer o setor no Acre, gerar emprego e renda e atrair investidores para região. ”Estamos aqui no Ministério pra agradecer você, Tereza. Nós sabemos do seu esforço para que o Peru se sensibilizasse para receber o suíno, o frango, que para nossa região significa muita coisa, além de gerar mais de cem empregos. Sabemos que agora vem uma comissão do Peru que vai passar pelo Acre para fiscalizar para ver se a gente consegue botar também a carne de boi no mercado peruano”, observou o senador.

Cameli aproveitou o encontro para também tratar das divisões técnicas e ações futuras do portfólio de projetos do Departamento de Produção e Agronegócio da Secretaria Agricultura e Pecuária de Estado.

“Gratidão, muito obrigado por tudo que a senhora tem feito através do seu Ministério para o nosso Estado. Gratidão pela abertura desse mercado tão importante para nós, do Brasil, através do nosso Estado para exportar”, disse o governador.

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