ACRE
União doa terreno de 357 mil m² em Xapuri para moradia social e projetos públicos
A União autorizou a doação de um terreno urbano de 357.154,58 m² ao Estado do Acre, localizado na Rodovia AC-485, no bairro Aeroporto, em Xapuri. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 7.325, assinada pela secretária do Patrimônio da União, Carolina Gabas Stuchi, e publicada no Diário Oficial da União.
O imóvel, pertencente ao patrimônio da União, será destinado à regularização fundiária de interesse social, com o objetivo de garantir o direito à moradia às famílias ocupantes da área. A ação também prevê a regularização de bens de uso público, incluindo estruturas de apoio à segurança e ao esporte.
Entre as finalidades estabelecidas estão a instalação de um aeródromo, já sob gestão do Departamento de Estradas de Rodagens do Acre (Deracre), e a construção de um posto do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). A unidade terá papel estratégico na proteção ambiental e no atendimento de emergências, além de apoiar o projeto social Bombeiro Mirim, que atende crianças em situação de vulnerabilidade.
A portaria ainda autoriza a construção de piscina semiolímpica, campo de areia e quadra poliesportiva, que servirão tanto ao treinamento da tropa quanto à inclusão social da comunidade.
O Estado terá quatro anos para executar o projeto de regularização e cumprir os encargos da doação, prazo que poderá ser prorrogado. As transferências das propriedades às famílias beneficiadas serão feitas preferencialmente em nome das mulheres, reforçando a política de habitação inclusiva.
Caso as condições não sejam cumpridas, a doação poderá ser anulada sem direito a indenização. O Acre também ficará responsável por zelar pelo imóvel, manter cadastro atualizado das áreas e registrar os contratos de transferência nos cartórios competentes.
A medida é considerada estratégica para Xapuri, município histórico do Acre, por unir habitação popular, infraestrutura pública e ações de inclusão social em uma mesma área.
