Valdir Perazzo escreve sobre a “Regularização fundiária e a Campanha da Fraternidade 2026”, da CNBB

O tema da Campanha da Fraternidade do ano de 2026, promovida pela CNBB, é “Fraternidade e Moradia”, e seu lema é “Ele veio morar entre nós”. O lema é um verso bíblico do Evangelho de São João: “E o Verbo se fez carne, e habitou entre nós; e nós vimos a sua glória, glória que ele tem junto ao Pai como Filho único, cheio de graça e de verdade”. 

A campanha foi iniciada na Quarta-feira de Cinzas, e tem como objetivo suscitar o debate sobre a dignidade da pessoa humana. Com efeito – reconhece a CNBB – milhões de brasileiros não têm moradia. A Constituição Federal, com a Emenda nº 26\2.000, consagrou o direito à moradia como direito social fundamental (art. 6º da Magna Carta). 

O princípio consagrado na Constituição Federal tem como escopo garantir dignidade, segurança e qualidade de vida. A competência para promover esse importante direito dos brasileiros é da União Federal, dos Estados e dos Municípios. Todos somos responsáveis no sentido de proporcionar bem-estar para os irmãos brasileiros. A moradia digna é pressuposto para a cidadania. 

Não há a menor dúvida de que a campanha da CNBB, em favor do direito de moradia, é muito importante. A sociedade brasileira precisa acordar e compreender esse importante direito que confere dignidade à pessoa humana. 

Partimos do pressuposto de que está certa a CNBB em adotar o tema da moradia como tema da campanha da fraternidade do ano de 2026! 

Porém, na minha modestíssima opinião, não podemos desvincular o direito de moradia do direito de propriedade. A civilização Cristã se estabeleceu sobre as ruínas do Império Romano que consagrava o direito de propriedade, que, com a liberdade, é a base da civilização Cristã (Católica). 

Eis o que diz Hilaire Belloc, em “A Europa e a Fé”, no que diz respeito ao Estado onde a civilização Cristã se estabeleceu:

“Este Estado seria o solo no qual a semente da Igreja seria semeada. Como religião deste Estado, a Igreja Católica se desenvolvia. Este Estado ainda está presente, implícito em nossos arranjos políticos aparentemente complexos, da mesma maneira que as principais rochas de um país subjazem aos desvios da superfície. Suas instituições de propriedade e de matrimônio; suas concepções de Direito; suas raízes literárias na Retórica, na Poesia, na Lógica ainda são a substância da Europa”. g.n.

Um dos fundamentos da civilização Cristã é o direito de propriedade. Sem direito de propriedade não existe liberdade, que é outro fundamento da civilização Cristã. Richard Pipes dizia: “Um Estado pode ter propriedade sem liberdade, mas não pode ter liberdade sem propriedade”. 

Repito. Muito boa a escolha do tema da campanha da fraternidade (direito de moradia). Mas, a meu ver, o grande problema dos pobres não é a falta de moradia, mas a falta de regularização fundiária. A regularização fundiária confere o direito de propriedade, consequentemente, dando mais dignidade às pessoas que têm seus imóveis dentro de um sistema legal, e isso gera emprego e renda, e construções de novas moradias.  

Os pobres têm imensa capacidade de criar riqueza, à medida que constroem suas moradias. Eles (os pobres), têm construído mais habitações do que mesmo o Estado. Poderia pegar exemplos do Brasil. Mas, no momento, tenho em minhas mãos dados de um país subdesenvolvido como o Brasil, com o que posso comprovar o que afirmo.  

No prefácio do livro “Economia Subterrânea – Uma Análise da Realidade Peruana”, do economista Hernando de Soto, com prefácio do o escritor Mário Vargas Llosa diz o prêmio Nobel de literatura: “A metade da população de Lima mora em casas construídas pelos informais”.  

E aqui o dado estarrecedor. Entre os anos de 1960 e 1984, diz Vargas Llosa que o informais construíram 47 vezes mais casas do que o Estado. Só que essa imensa riqueza construída pelos pobres, não está dentro de um sistema legal de propriedade. É um ativo morto, que não gera riqueza. Não é um capital vivo. 

O autor do livro prefaciado por Vargas Llosa (Hernando de Soto), no livro acima citado, diz que trazer os pobres para o sistema legal de propriedade seria inclusive uma forma de sair da pobreza; e é o que interessa. A campanha da fraternidade propõe para os pobres apenas um abrigo, quando a regularização fundiária, como política pública, é uma proposta para o desenvolvimento, como o fez os Estados Unidos e a Europa. 

Um pequeno trecho do prefácio de Vargas Llosa confirma o que acabo de dizer acima: “A economia informal – sociedade paralela e, em muitos sentidos, mais autêntica, trabalhadora e criativa do que a que usurpa o título de país legal – aparece nessas páginas como uma porta de saída do subdesenvolvimento e uma esperança real para muitas de suas vítimas, que estão encontrando uma alternativa econômica para solucionar suas próprias vidas. Trata-se de um processo que está revolucionando a economia da nação desde sua raiz, sem que, curiosamente, pareça dar-se conta a grande maioria dos técnicos do atraso e das iniquidades sociais do terceiro mundo”.  

A proposta da CNBB da campanha da fraternidade visa dar um abrigo aos pobres. Não tem como objetivo criar uma política pública que promove o desenvolvimento, como é o caso da regularização fundiária, nos moldes propostos pelo economista peruano Hernando de Soto. 

Mesmo porque, não podemos esquecer que o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), que surgiu a partir da Pastoral da Terra, tem inspiração marxista. Tenho em minhas mãos o livro “Pioneiros do MST”, de Eduardo Scolese, em que fiz a leitura do depoimento do militante da Pastoral da Terra, e que posteriormente se tornou um militante do MST, Agnor Bicalho Vieira. 

Relata que em 1976, como militante das CEBs, ajudou a organizar em seu Estado (Paraná), a Comissão Pastoral da Terra.   Em 1978 foi escolhido pela Pastoral da Terra de Santa Catarina para representar três Estados do Sul num congresso em João Pessoa. Ficou tão entusiasmado com a palestra de Leonardo Boff, que ao voltar para seu Estado já era um marxista.  No final do seu depoimento disse que perdeu a fé. 

Leonardo Boff não esconde que a Igreja Católica só se “moderniza” quando assumir as teorias de Freud e Karl Marx. Temo que a inspiração da campanha da fraternidade de 2026, se estriba nessas mesmas ideias que conclamam os pobres para um processo revolucionário (teologia da libertação), e não para a produção de riquezas, construindo moradias que possam serem incorporadas a um sistema legal de propriedades, como ponte para o desenvolvimento do país. 

Portanto, a meu ver, se as mais de 12 mil paróquias do Brasil estivessem dedicando esforço para a regularização fundiária dos mais de 40 milhões de imóveis urbanos sem títulos, teríamos a execução de uma política pública com potencial para desenvolver o nosso querido país.  

Nós Católicos precisamos pensar nisso!