Valdir Perazzo Leite escreve sobre Regularização Fundiária, “a mais importante política pública para o Acre”

Como liberal-conservador, minhas convicções mais profundas são de que a propriedade privada é a instituição fundamental para que tenhamos progresso e liberdade. E o direito de propriedade está consagrado na nossa constituição como um direito fundamental (art. 5º, inciso XXII): “é consagrado o direito de propriedade”. Por conseguinte, em nosso país, ainda podemos defender o direito de propriedade, porque escorado na Constituição da República.

Sempre que falo sobre regularização fundiária urbana e rural, gosto de repetir uma frase de efeito que li no livro “Propriedade e Liberdade”, do professor e historiador americano Richard Pipes, obra que reforçou ainda mais minhas convicções sobre a importância do direito de propriedade no avanço do processo civilizatório.

Em propriedade e liberdade, Richard Pipes defende que a propriedade privada é essencial para o progresso econômico e o desenvolvimento da liberdade, pois ela serve como obstáculo ao poder do Estado, permitindo o surgimento de instituições democráticas. A obra pode ser resumida nessa frase que venho repetindo: “um país pode ter propriedade sem liberdade, mas não pode ter liberdade sem propriedade”.

Confesso que, em que pese defender o direito de propriedade – e que já o faço desde que conheci a importante obra da Escola Austríaca de Economia que refutou o socialismo como impraticável -, eu não advogava qualquer política pública que, na prática, pudesse viabilizar o direito de propriedade. Isto é, adoção de uma política pública que transformasse o Acre num Estado de proprietários. Não só o Acre, mas também os 09 Estados da Amazônia, que precisam encontrar o caminho da prosperidade, para combater a criminalidade hoje existente na importante Região.

Nos últimos 03 (três) anos, ao ter contato com o programa de regularização fundiária do Estado do Acre – ainda dando os primeiros passos, vez que a instituição criada para promovê-la foi uma iniciativa de um governo socialista, que se opõe ao direito de propriedade – disse para mim mesmo: “Eureka”.

A regularização fundiária (me convenci) é a grande política pública para alavancar o progresso e desenvolvimento do Estado. É através dela que podemos transformar o Estado num Estado de proprietários privados, em oposição a política pública de criação de reservas florestais (propriedades públicas) adotada pelos últimos governos, causa da nossa miséria, denunciada por Aldo Rebelo no livro “Amazônia: A Maldição de Tordesilhas, que ora leio com muito gosto.

Uma vez convencido de que poderia ajudar o Estado do Acre defendendo a tese da regularização fundiária como política pública generosa – sou eternamente grato ao Estado do Acre, Estado do qual sou cidadão – procurei me aprofundar no estudo do tema.

Recolhi a bibliografia que até agora me foi possível (comprei livros, li, estudei e consultei). Participei de debates em PODCASTs sobre o tema, participei de audiências públicas, escrevi artigos, viajei para conhecer projetos de regularização fundiária de outro Estado, etc. Enfim, procurei me educar para defender a causa da propriedade privada, na qual acredito como solução para o progresso da nossa terra.

Eu já tinha lido (parcialmente) o livro de Aldo Rebelo, intitulado “O 5º MOVIMENTO”, em que denuncia a criminalidade existente na Amazônia, a existência de ONGs que fazem a defesa de interesses estrangeiros e entravam o desenvolvimento da Região. E, ao fim, apresenta um projeto para nossa importantíssima Amazônia, motivo de cobiça de várias potências. Ouvi várias entrevistas do ex-parlamentar e ministro de Estado mais de uma vez.

A última entrevista que ouvi de Aldo Rebelo, nela aborda o conteúdo do livro “Amazônia: A Maldição de Tordesilhas”. Cogitei de adquirir a obra de forma que, quando da passagem de Aldo Rebelo pelo Acre, o que aconteceu nos dias 24 e 25 de julho, eu já tivesse conhecimento do conteúdo do livro. Infelizmente, por motivos diversos, não pude assistir as palestras de Aldo Rebelo.

No momento leio seu último livro acima citado. Leio com muito prazer. São pequenos ensaios sobre a formação histórica da Amazônia. Uma boa parte da literatura que Aldo Rebelo cita eu já conhecia. Afinal, vivo há mais de 40 anos na Região, pela qual me apaixonei. Num dos ensaios que acabo de ler, dou-me conta de que Aldo Rebelo não apenas denuncia a criminalidade na Região e as ONGs estrangeiras que nos impedem de promover o progresso da Região, nos condenando à miséria.

Por incrível que pareça, Aldo Rebelo também aponta a regularização fundiária como solução (política pública) capaz de promover o desenvolvimento da Amazônia, como forma de debelar a criminalidade (que denuncia) e promover o progresso da Região. Vejo que estou em sintonia com o escritor da obra citada. Convergimos.

Transcrevo abaixo pequenos excertos do que diz Aldo Rebelo, visão com a qual eu concordo. Nos textos (pequenos), do ensaio “Amazônia, uma anatomia do crime”, aponta o problema e a solução (regularização fundiária). Eis abaixo.

“O Amapá apresenta o dobro das mortes violentas em relação à média nacional; 70% de sua população depende de programas de transferência de renda para sobreviver, quase toda a atividade econômica está proibida pela legislação ambiental e pela demarcação de unidades de conservação e terras indígenas e outras restrições que imobilizam mais de 90% do território do estado para qualquer atividade econômica”.

Essa realidade é muito similar ao que acontece no Estado do Acre. A Operação “Suçuarana”, da Polícia Federal, realizada no mês de julho, deu-se, em detrimento dos produtores rurais, na defesa de uma propriedade pública (reserva). Uma política pública adotada no passado, exatamente o oposto do que defendemos (propriedade privada), mediante regularização fundiária. Isto é, quem produz está proibido de o fazer. O resultado é miséria e criminalidade.

Creio que nos dois parágrafos que seguem, Aldo Rebelo aponta, claramente, a regularização fundiária como solução para o quadro dantesco que apresentou relativamente ao Estado do Amapá – que não é diferente dos demais Estados da Amazônia – como se pode ler abaixo.

“A ausência de regularização fundiária reduz a propriedade rural na região a uma zona intermediária entre a legalidade e a ilegalidade, pois se a posse é legítima, nem sempre é reconhecida por não ser regular. A regularização sofre a dura oposição das ONGs, pois ela consolida a ocupação demográfica, contrariando a doutrina de desantropização adotada pelos agentes neomalthusianos”.

“A prova do fracasso do modelo santuarista, apoiado na política de comando e controle, é a situação da Amazônia, cujos indicadores sociais são os piores do país, expondo o contraste inaceitável da maior pobreza nacional vivendo sobre o subsolo mais rico da nação”.

A política adotada atualmente é o que se chama de “Santuarista”. A Amazônia como um santuário da natureza, a ser protegida da presença das pessoas. Resultado: criminalidade e muita miséria para deleite das ONGs.

Portanto, a Direita acreana precisa se convencer de que o caminho da prosperidade é a regularização fundiária (urbana e rural). Essa proposta precisa estar como carro chefe dos programas de governo da Direita nas eleições de 2026.

Gostaria de ver e ouvir os candidatos que se apresentam como possíveis candidatos majoritários (executivo) falando mais sobre essa questão. Por ora não vejo. Falam que são de Direita, mas não defendem com energia a pedra angular de uma sociedade capitalista (propriedade privada).