Valdir Perazzo: Uma sugestão de políticas públicas para os candidatos ao Governo do Acre: Regularização fundiária

UMA SUGESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA OS PRÉ CANDIDATOS AO GOVERNO DO ESTADO DO ACRE: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (URBANA E RURAL)

Sei que estou sendo um pouco repetitivo com esse tema. Mas a questão da regularização fundiária, como política pública, precisa está muito firme na consciência de todos nós acreanos, como estratégia de desenvolvimento.  Não basta que o governador Gladson Cameli diga que tem essa política como sua prioridade; é preciso que a sociedade esteja consciente da sua importância.

Eu diria que os mais interessados nessa política são os jovens que estão saindo da academia e não sabem ainda onde podem encontrar postos de trabalho no Estado do Acre, cujas ofertas de emprego são muito escassas. Calcula-se que temos aproximadamente 600 mil jovens cursando faculdades na Amazônia. O dado é estimativo. O que vão fazer esses jovens quando concluírem seus cursos?

A população da Amazônia legal é de 30 (trinta) milhões de habitantes. Em um levantamento do UNICEF, apontou-se a existência de cerca de 9,2 milhões de crianças e adolescentes de até 17 anos, na imensa região. Grande parte dessas crianças e adolescentes ou já estão na faculdade, ou, muito breve, estarão nos bancos escolares de escolas superiores, e quando se formarem, procurando emprego.

Pois bem. Agora, depois de adquirir a convicção de ser a regularização fundiária (urbana e rural), a grande política pública para promover o desenvolvimento regional, estou lendo, com muito gosto, a obra do economista peruano Hernando de Soto, que é um fundamento para a generosa tese. A obra de Hernando de Soto é elogiada por grandes personalidades do mundo Ocidental, a exemplo de Milton Friedman (prêmio Nobel de Economia) e Margaret Thatcher (ex primeira ministra do Reino Unido).

Vou me permitir comentar os seus três mais importantes livros como sugestão bibliográfica   para os que querem contribuir intelectualmente para criar perspectivas para os nossos jovens, que estão saindo da academia. Não podemos ficar de braços cruzados vendo o crime organizado recrutando à juventude para a criminalidade.  Esse é o papel dos homens e mulheres que amam a Amazônia. Não se concebe uma região riquíssima como a Amazônia expulsar seus jovens para outras regiões por falta de trabalho.

Inicialmente, vou traçar um perfil biográfico do economista Hernando de Soto, para, em seguida, falar de sua obra como estratégia de desenvolvimento do Peru, seu país, mas também de vários outros países do mundo inteiro. Hernando de Soto deu imensa colaboração às ciências econômicas, como abaixo se verá.

Hernando de Soto nasceu em 02 de junho de 1941, em Arequipa, no Peru. Arequipa é uma das mais importantes cidades peruanas. Deve ter aproximadamente 700 mil habitantes. Um importante porto no Oceano Pacífico. Hernando de Soto é de uma família ilustre. Seu pai, José Alberto de Soto, foi advogado e diplomata. Em razão de um golpe militar no Peru no ano de 1948, a família de Hernando de Soto mudou-se para a Europa. O pai trabalhou para a Organização Internacional do Trabalho – OIT.

Em razão do exílio na Europa, Hernando de Soto recebeu uma educação de elite na Suíça, onde frequentou a Escola Internacional de Genebra. Estudou psicologia na Universidade Santo Agostinho em Arequipa. Ao retornar para Europa, obteve o título de bacharel em economia pela Universidade de Genebra. Em 1967 obteve o título de mestre em direito internacional e economia pelo Instituto de Altos Estudos Internacionais, também em Genebra. Aposentou-se na ONU em 2007.

Eu tive oportunidade de tomar conhecimento da obra do economista peruano pela primeira vez, em uma viagem que fiz ao Peru em 2009. Nessa viagem adquiri o livro do prêmio Nobel de Literatura, Mário Vargas Llosa, intitulado “Peixe na Água. Era uma edição em espanhol, mas fiz a leitura e nele obtive a informação de que Hernando de Soto teve importante papel no programa de Governo de Llosa quando candidato à presidência do Peru. O que soube de Hernando de Soto no livro é que, com Mário Vargas Llosa, divulgou a Escola Austríaca de Economia no país.

Mais recentemente, depois que passei a me interessar pela importante política pública da regularização fundiária, lendo o livro “Regularização Fundiária Urbana e Seus Mecanismos de Titulação dos Ocupantes”, coordenado por Alberto Gentil de Almeida Pedroso, com participação de Paola de Castro Ribeiro Macedo, Hernando de Soto no livro é citado como um economista defensor da política de regularização fundiária. Provocou-me o desejo de conhecer sua obra.

Sem que falássemos sobre o tema, meu amigo, empresário Fernando Lage, me presenteou o livro “Economia Subterrânea – Uma Análise da Economia Peruana”. Lage é um frequentador do Instituto Democracia e Liberdade, sediado em Lima, e criado por Hernando de Soto.  Li o livro com muito gosto. Dei-me conta de que o argumento tinha tudo a ver com a questão da regularização fundiária.  Feita essa leitura, senti o desejo de adquirir outros dois livros do economista: O Mistério do Capital e o Outro Caminho, todos com o mesmo argumento. Adquiri edições em espanhol, pois não encontrei edições em português.

Pois bem, qual é o argumento de Hernando de Soto nos livros publicados e em seu laboratório de ideias (Think Tank) denominado Instituto Democracia e Liberdade, com sede em Lima, no Peru?

Os pontos chaves são os seguintes:

• A maioria dos pobres vive e trabalha na informalidade, sem direitos legais sobre suas casas, negócios ou terras, tornando-os “fora da lei” para o sistema formal.

• Ele chama os bens dessa população (casas) de “capital morto” porque, sem títulos legais, não podem ser usados como garantia para empréstimos, não podem ser vendidos facilmente no mercado, impedindo o crescimento e acumulação de riquezas.

• A raiz do subdesenvolvimento não é cultural, mas legal: as leis e os sistemas de registro de propriedade são complexos, caros e inacessíveis para os pobres, sendo criados para beneficiar os já favorecidos.

• A proposta central é reformar os sistemas legais para que os pobres possam obter títulos de propriedade válidos e negociáveis, transformando seus ativos em capital real, criando um “capital vivo”.

• Ao legalizar a propriedade, esses indivíduos e suas atividades informais podem ser integrados ao sistema capitalista formal, gerando crédito, investimentos e crescimento econômico para todos, beneficiando tanto os pobres quanto os defensores da economia de mercado.

Colocadas essas premissas, de que o desenvolvimento do Estado do Acre passa, necessariamente, pela adoção da política pública de regularização fundiária (urbana e rural), impõem-se a necessidade de formação de uma elite, treinada na academia, com esse foco nos argumentos do economista Hernando de Soto.

Os candidatos ao governo do Estado do Estado do Acre também poderiam fazer um estágio no Instituto Democracia e Liberdade, com sede na cidade de Lima, no Peru, e conhecer melhor o que foi a obra do economista Hernando de Soto como estratégia para desenvolver aquele país vizinho, como também outros países do terceiro mundo e países que sairam do comunismo.

O que proponho acima é um projeto diametralmente oposto ao projeto das reservas florestais (terras públicas), em que as pessoas que lá vivem são expulsas e têm seus bens confiscados pelo Estado, como recentemente se deu com a “Operação Suçuarana”, e como Aldo Rebelo denuncia em seu livro “Amazônia: A Maldição de Tordesilhas”.