Valores a receber: termina hoje o prazo para resgatar R$ 8,6 bilhões do ‘dinheiro esquecido’; veja como sacar

O projeto, que já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece que o dinheiro esquecido não resgatado por pessoas físicas e jurídicas poderá ser incorporado pelo Tesouro Nacional.

O único site no qual é possível fazer a consulta e saber como solicitar a devolução dos valores para pessoas jurídicas ou físicas, incluindo falecidas, é o https://valoresareceber.bcb.gov.br.

Via sistema do Banco Central, os valores só serão liberados para aqueles que fornecerem uma chave PIX para a devolução.

Caso não tenha uma chave cadastrada, é preciso entrar em contato com a instituição para combinar a forma de recebimento. Outra opção é criar uma chave e retornar ao sistema para fazer a solicitação.

No caso de valores a receber de pessoas falecidas, é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal para consultá-los. Também é necessário preencher um termo de responsabilidade.

Após a consulta, é preciso entrar em contato com as instituições nas quais há valores a receber e verificar os procedimentos.

“Apenas após o término desse segundo prazo, e caso não haja manifestação daqueles que tenham direito sobre os depósitos, os valores serão incorporados ao Tesouro Nacional”, disse o Ministério.

A Fazenda também reforçou que, ainda assim, os interessados terão um prazo de seis meses para requerer judicialmente o reconhecimento de seu direito aos depósitos.

“Logo, não há que se falar em confisco”, afirmou.

Caso não haja contestação do recolhimento, os valores serão, então, incorporados de forma definitiva como receita orçamentária primária, continuou a pasta, destacando que os recursos serão considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário.

Ainda segundo o Ministério da Fazenda, a medida encontra precedentes no sistema jurídico brasileiro.

Entre pessoas jurídicas, a cifra mais alta disponível para resgate é de R$ 30,4 milhões.

O BC informou que, até o momento, o maior saque de “dinheiro esquecido” feito por uma única pessoa física foi de R$ 2,8 milhões. A bolada foi resgatada em julho de 2023, após consulta no SVR.

Veja os maiores valores já sacados por pessoas físicas:

• O primeiro lugar resgatou R$ 2,8 milhões, em julho de 2023;
• O segundo valor mais alto foi de R$ 1,6 milhão, em março de 2022;
• Já a terceira maior cifra foi de R$ 750 mil, em março de 2023.

Entre pessoas jurídicas, esta é a lista:

• O maior valor foi de R$ 3,3 milhões, resgatado em março de 2023;
• O segundo maior, de R$ 1,9 milhão, em junho de 2023;
• O terceiro, de R$ 610 mil, em setembro de 2024.

Segundo o BC, 940.024 pessoas têm mais de R$ 1.000,01 para sacar. Além disso, 5,2 milhões de pessoas têm entre R$ 100,01 e R$ 1.000 esquecidos.

A maior parcela de beneficiários é de quem tem até R$ 10: estes são, ao todo, 33 milhões de pessoas.

Confira a quantidade de beneficiários por faixa de valores a receber:

• Acima de R$ 1.000,01: 940.024 contas | 1,80% do total;
• Entre R$ 100,01 e R$ 1.000,00: 5.199.838 contas | 9,94% do total;
• Entre R$ 10,01 e R$ 100,00: 13.100.665 contas | 25,05% do total;
• Entre R$ 0,00 e R$ 10,00: 33.054.663 contas | 63,21% do total.

A primeira dica do Banco Central para não cair em golpes é não clicar em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram. A instituição informa que não envia links, nem entra em contato com ninguém para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

“Somente a instituição que aparece na consulta aos valores a receber que pode contatar seu cliente, principalmente no caso de pedido de resgate de valores sem indicar uma chave PIX. Mas ela nunca irá pedir os dados pessoais ou sua senha”, diz o BC.

Além disso, a instituição orienta a não fazer qualquer tipo de pagamento para ter acesso aos valores. Também reforça que não existe a opção de receber algum valor pelo uso de cartões de crédito.