“Vamos fazer do Acre um Estado de proprietários”, diz Perazzo ao receber homenagem por sua luta por regularização fundiária

O defensor público Valdir Perazzo Leite, acreano por opção, foi homenageado pela Câmara Municipal de São José do Egito, município de Pernambuco, por sua luta em favor da regularização fundiária no Brasil, sobretudo no Acre e na região Nordeste. Os vereadores lhe concederam uma moção de aplausos. Em sua fala, que o AcreNews publica a seguir, Perazzo faz um apanhado, cita acreanos importantes nessa luta e prevê, otimista: “Vamos fazer do Acre um Estado de proprietários”.

A seguir o discurso do defensor:

AO TOMAR CONHECIMENTO DE QUE A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO EGITO, POR REQUERIMENTO DOS VEREADORES JOSÉ ALBÉRICO NUNES BRITO (AUTOR) E ROMERO AUGUSTO VILAR DANTAS NETO (COAUTOR) FIZERAM APROVAR UMA MOÇÃO DE APLAUSO, COMO RECONHECIMENTO PELO MEU TRABALHO EM DEFESA DA REURB-S, FIZ UM BREVE DISCURSO QUE SEGUE ABAIXO. NÃO FOI LIDO. EU E OUTROS HOMENAGEADOS FOMOS REPRESENTADOS PELOS DESEMBARGADORES DR. RICARDO PAES BARRETO E DR. MOZART VALADARES, QUE BEM NOS REPRESENTARAM, COM BELÍSSIMOS DISCURSOS.

Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito (Romerinho Dantas), na pessoa de quem cumprimento os demais membros da Mesa Diretora dos Trabalhos.
Senhoras e Senhores,
Antes de iniciar minha fala, gostaria de parabenizar o Presidente do Tribunal de Justiça, Dr. Ricardo Paes Barreto e o Desembargador, Dr. Mozart Valadares, que hoje recebem o título de Cidadão Egipciense, nas pessoas de quem cumprimento os outros homenageados nessa ilustre Casa Legislativa.
Fui Defensor Público do Estado do Acre durante 18 anos. Em todo o período em que exerci o cargo, sempre atuei em Varas Criminais. Nunca antes havia pensado na importância da política pública de regularização fundiária (urbana e rural).
Não obstante, sempre tive profunda convicção da importância do direito de propriedade. Acreditava, e continuo acreditando, como dizia o economista liberal e prêmio Nobel de economia, Hayek, que “…a propriedade é uma questão de progresso”.
Faz mais ou menos 03 (três) anos, que um deputado federal do Amazonas (Silas Câmara), mas com vínculo familiar no Estado do Acre, me pediu que sugerisse um nome para exercer o cargo de diretor jurídico do Instituto de Terras do Acre – Iteracre, presidido por sua filha, Gabriela Câmara.
Fiz a indicação de um jovem advogado, mas, a partir daí me senti no dever de contribuir para que a política pública de regularização fundiária do Estado do Acre desse certo. Prosperasse.
Passei a dar uma consultoria informal à Presidente do Instituto de Terras do Acre, a jovem gestora Gabriela Câmara. Sugeri inclusive o slogan da sua gestão: “Vamos fazer do Acre um Estado de proprietários”. Terminou por pegar. A regularização fundiária está indo bem sob o comando do Iteracre.
Assisti algumas entregas de títulos de propriedade em alguns bairros de Rio Branco, capital do Estado. Confesso que fiquei impressionado com o que vi. Me emocionava com a gratidão das pessoas ao receberem o título do seu imóvel. Pessoas que detinham posses há anos, sem documentos que lhes dessem segurança jurídica.
Ao adquirir a convicção de que a política pública de regularização fundiária era o caminho para transformar o Acre num Estado de proprietários, e, consequentemente promover o seu desenvolvimento, passei a consultar a literatura jurídica e econômica sobre o tema.
Livros consultados que muito me motivaram, foram “Economia Subterrânea – Uma Análise da Realidade Peruana”, “El Outro Sendero”, e “El Mistério del Capital”, do economista Hernando de Soto, os três livros com prefácio de Mário Vargas Llosa. O saudoso escritor peruano informou que, no período de 1960 a 1984, os informais construíram 47 vezes mais casas do que o Estado.
Não se pode ignorar a informalidade nesse ramo da nossa economia, ou seja, regularização de imóveis construídos à margem do poder público. Regularização fundiária faz com que a economia subterrânea passe a ser incorporada à ordem econômica. A casa deixa de ser um abrigo para se tornar um importante ativo financeiro.
A obra do economista Hernando de Soto é uma fundamentação teórica muito convincente da importância da política pública de regularização fundiária. Internacionalmente prestigiada. Recomendo a leitura!
Acompanhei o deputado estadual Afonso Fernandes, Secretário do Parlamento Amazônico, em visita que fez ao Tribuna de Justiça de Pernambuco para conhecer o programa “Moradia Legal”. Dei-me conta de que esse prestigiadíssimo programa do TJ de Pernambuco, premiado pelo CNJ, poderia ser um modelo a ser copiado pelo Estado do Acre.
Assim contribui com o debate da política púbica de regularização fundiária no Estado do Acre, por vários meios de comunicação, sempre dando como paradigma o importante programa de regularização fundiária do TJ Pernambuco. Acredito que pode ser um modelo para os 09 Estados da Amazônia Legal, hoje sob o comando do crime organizado, como diz Aldo Rebelo em seu livro “Amazônia: A Maldição Tratado de Tordesilhas”.
Sempre que posso tenho dado uma contribuição para o Acre e para a região do Vale do Pajeú, na convicção de que a regularização fundiária é uma importante política pública que pode gerar emprego e renda. Para a Região do Pajeú, eu diria, sem medo de errar, que é a única política pública que pode contribuir com o seu desenvolvimento; deixarmos, assim, de vivermos apenas do assistencialismo.
Finalmente, quero agradecer aos amigos Vereadores José Albérico Nunes de Brito e Romerindo Dantas pelo voto de louvor que fizeram aprovar na Câmara de Vereadores de São José do Egito (PE), reconhecendo meu trabalho em defesa da regularização fundiária urbana como política pública capaz de trazer a economia subterrânea da informalidade para a formalidade, e, repetir, fazendo minhas as palavras de Hayek, de que “Onde não há propriedade não há justiça”.
Viva a propriedade separada, como diz Hayek!