Vereador Falcão apresenta projeto de lei para proibir uso e comercialização de cerol e linha chilena em Boca do Acre

A Câmara Municipal de Boca do Acre recebeu, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei nº 017/2025, de autoria do vereador Antônio Benedito da Silva Rodrigues (Falcão), que propõe a proibição da fabricação, comercialização, compra, porte e uso de substâncias e materiais cortantes utilizados em linhas de pipas, como o cerol (vidro moído com cola) e a linha chilena (com quartzo moído, óxido de alumínio e outros elementos abrasivos).

Segundo o texto, a lei prevê multas e medidas administrativas para quem for flagrado com os materiais. O objetivo é proteger a integridade física das pessoas e reduzir riscos de acidentes graves, especialmente envolvendo motociclistas, ciclistas e pedestres.

Penalidades previstas

De acordo com a proposta, quem for flagrado utilizando, transportando ou comercializando os materiais proibidos estará sujeito a multa de 5 UFBA (Unidade Fiscal de Boca do Acre), podendo dobrar em caso de reincidência, até o limite de 10 UFBA. Já estabelecimentos que forem flagrados vendendo ou armazenando os produtos estarão sujeitos a multa de 10 UFBA, podendo chegar a 20 UFBA em caso de reincidência.

Além da multa, os materiais apreendidos deverão ser conduzidos à perícia da Polícia Civil e destruídos após os procedimentos legais.

Justificativa

Na justificativa apresentada, o vereador Falcão destacou os riscos que o cerol e a linha chilena representam:

• Perigo à saúde e à vida: as linhas podem causar cortes profundos e até fatais em contato com o corpo humano, especialmente no pescoço e no rosto;
• Acidentes com motociclistas e ciclistas: esse público é o mais vulnerável, sendo comum a ocorrência de ferimentos graves;
• Danos materiais: os produtos também provocam arranhões e cortes em veículos, vidros e latarias.

“A proibição do uso e da comercialização do cerol e da linha chilena visa criminalizar essa prática, aplicando multas e outras sanções para quem for flagrado utilizando ou vendendo essas substâncias”, destacou o parlamentar.

Próximos passos

O projeto de lei ainda será avaliado pelas comissões competentes e, posteriormente, colocado em votação no plenário da Câmara Municipal. Caso aprovado, seguirá para sanção do prefeito Frank Barros e entrará em vigor na data de sua publicação.