Vereador Leôncio Castro é autor de lei que torna obrigatório uso de crachá por servidores públicos municipais de Rio Branco

Foi promulgada nesta sexta-feira (20) a Lei Municipal nº 2.663/2026, que torna obrigatório o uso de crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais de Rio Branco, incluindo efetivos, comissionados, temporários e colaboradores terceirizados no exercício de suas funções.

De autoria do vereador Leôncio Castro, a medida visa reforçar a segurança e a transparência no atendimento à população.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu após relatos de moradores do Bairro da Paz que foram vítimas de assalto praticado por pessoas que se passavam por servidores municipais.

“A cidade ganha com essa lei. A identificação dos servidores garante mais segurança para a população e mais confiança no serviço público”, destacou o vereador.

A norma foi promulgada pela Câmara Municipal de Rio Branco com base no §7º do artigo 40 da Lei Orgânica do Município e já está em vigor, conforme publicação no Diário Oficial.