Vereadores aprovam projeto que garante identificação dos autores nas leis municipais

A Câmara Municipal de Rio Branco aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 29/2025, que determina a inclusão do nome do autor ou autores proponentes em todas as leis sancionadas no âmbito do município. A medida busca fortalecer a transparência, a valorização do trabalho parlamentar e o registro histórico da produção legislativa.

Para o autor da matéria, vereador Neném Almeida (MDB), a proposta corrige uma distorção antiga. “Cada projeto aprovado vai trazer o nome do seu autor e não apenas o do prefeito. Isso é importante porque valoriza o trabalho de quem elabora e defende as leis nesta Casa”, afirmou.

Durante a votação, vereadores de diferentes bancadas elogiaram a iniciativa. “O projeto reconhece o esforço individual de cada parlamentar e permite à população saber quem está atuando de forma efetiva”, destacou o vereador Felipe Tchê (Progressistas).

Com a aprovação em redação final, o projeto segue para sanção do prefeito Tião Bocalom.