Vereadores da Capital querem
aumentar os próprios salários

Apesar da inconstitucionalidade de reajuste salarial da atual legislatura, os vereadores da capital acreana já sinalizaram que pretendem legislar em causa própria. Os parlamentares se reuniram no dia de ontem a portas fechadas na Casa do Povo, em busca de bater o martelo nos dois projetos de lei que autoriza a prefeitura de Rio Branco a reajustar o salário do prefeito Tião Bocalom, da vice-prefeita Marfiza Galvão, dos secretários municipais.

O segundo permite o reajuste dos 17 vereadores rio-branquense, mas o trem da alegria precisa do aval dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Cada parlamentar pularia de R$ 12 mil, para R$ 18 mil, enquanto o prefeito Bocalom de R$ 17 mil, para R$ 20 mil e da vice-prefeita R$ 19 mil. O presidente da Câmara Municipal Raimundo Neném (PSB), reclama da pressão dos pares de assumir o ônus do desgaste político.

A Capital acreana paga o pior salário aos gestores municipais, em comparação ao valor pago aos prefeitos das demais capitais brasileiras. O prefeito de Cruzeiro do Sul Zequinha Lima embolsa a quantia de R$ 30 mil e a prefeita de Senador Guiomar Rosana Gomes ultrapassa R$ 20 mil.

Os conselheiros do TCE-AC desautorizaram no ano passado o presidente da Câmara Municipal de Mâncio Lima, de reajustar os salários dos vereadores, com base num parecer do procurador do Ministério Público de Contas (MPC) João Izidro de Melo Neto, o reajuste somente pode ser concedido de uma legislatura para outra, conforme determina a Constituição Federal. Desde a legislatura de 2016 que o ex-prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre Médici, manteve os salários do Executivo e Legislativo congelados, em decorrência da crise econômica na época do governo de Temer.

Em 2020, os vereadores tinham um salário bruto de R$ 12 mil e com os descontos recebiam R$ 9.200,00, mas o reajuste não entrou na pauta da legislatura passada por causa da pandemia da covid-19. O salário líquido de um vereador da capital acreana chega a quase oito salários mínimos, enquanto da Câmara Municipal de Boa Vista, capital de Roraima, era de quase R$ 17 mil, o que corresponde por quase 14 salários mínimos. [Cesar Negreiros, da A Tribuna]