Buscando fortalecer as políticas de assistência social no Acre, a vice-governadora do Estado e titular da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), Mailza Assis, realizou a solenidade de abertura nesta quarta-feira, 19, do 1º Encontro Estadual do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com o tema “O Acre na Proteção Social e na Garantia de Direitos”.
O evento, que ocorrerá ao longo de três dias, reúne 140 gestores e busca promover um diálogo sobre a Política de Assistência Social, configurada como a política pública de garantia de direitos. Seus objetivos incluem a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, sendo organizada por meio do Suas.
A abertura do evento foi marcada pela apresentação do Coral Vozes do Povo, simbolizando o papel social da cultura e dos projetos levados diretamente para crianças, jovens e adultos.
A vice-governadora e secretária da pasta, Mailza Assis, destacou que este é um momento de alinhamento de uma política essencial para as famílias mais carentes do estado.
“Este é o nosso primeiro encontro do Suas, reunindo todos os gestores. O Suas não é apenas um programa de transferência de renda, ele promove a dignidade, a inclusão e as oportunidades. Este encontro serve para alinharmos esse pensamento, para fortalecer a parceria do Estado com os municípios. Com isso, vamos capacitar os gestores, e essa capacitação trará mais qualidade aos serviços oferecidos à população por meio das políticas públicas do SUS”, afirmou Mailza.
O encontro também marca o aprendizado e o fortalecimento da relação entre Estado e municípios, necessária para o caráter compartilhado da política de assistência social.
Mailza também destacou o reconhecimento nacional do Acre pela excelente gestão dos recursos do Suas, que atendem mais de 130 mil famílias.
“Este é um momento de oferecer não apenas uma renda extra para essas famílias, mas também a possibilidade de acessar outras políticas que o Suas oferece, como a proteção básica, a proteção especial e todo o atendimento de acolhimento, além de benefícios eventuais para famílias que necessitam desse apoio”, explicou a gestora.
Representando os secretários municipais de Assistência Social dos 22 municípios, a titular da Secretaria Municipal de Mâncio Lima, Ângela Maria Valente, destacou a importância do evento, pois a assistência social é uma política que permeia todas as outras. “Estamos vivendo um período de grandes dificuldades sociais, econômicas, de segurança e jurídicas, e precisamos muito que a Política de Assistência Social esteja cada vez mais fortalecida. É fundamental que nossos profissionais conheçam, de fato, o que a nossa legislação preconiza”, ressaltou.
O Suas objetiva, ainda, consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Simbolizando essa cooperação, o representante do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) e secretário de Assistência Social de Rio Branco, João Marcos Luz, destacou o compromisso do órgão e do Município para melhorar os índices de atendimento ao cidadão de Rio Branco.
“Estamos nessa missão, dada pelo prefeito Bocalom, de melhorar os índices e o atendimento ao cidadão de Rio Branco. Quero me comprometer como colegiado: seremos muito atuantes na união com o governo do Estado e na busca por melhorias junto ao governo federal”, afirmou.
Representando a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro reafirmou o compromisso da Casa Legislativa em fortalecer as políticas sociais no estado.
“Conte conosco no fortalecimento da Assembleia Legislativa. Falo, sem dúvida, pelos 24 deputados estaduais, pois todos estão comprometidos com essa causa, reconhecendo a sua importância para termos uma sociedade melhor. Reforço: a dignidade da pessoa humana está vinculada a tudo, é um fundamento da nossa nação. Não podemos deixar de pensar no fortalecimento dessa política”, concluiu o parlamentar.
O primeiro dia de evento contou com os painéis 1 e 2, que abordaram temas sobre a Gestão do Suas, a importância do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no Suas, os objetivos do Suas, a vigilância e proteção social, o Sistema de Emergências e Calamidades no Suas, além do Sistema Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
O presidente do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas), Gabriel Maia Gelpke, ressaltou o papel do conselho no fortalecimento das políticas: “Devemos garantir que, ao fortalecer o Suas, as pessoas tenham acesso a direitos fundamentais, como moradia, assistência e alimentação adequada. O Conselho de Assistência Social, que eu represento, tem buscado fazer isso, garantindo que a gestão, em diálogo com vocês, possa fortalecer a assistência à população mais vulnerável”.
Durante o encontro, os gestores compartilharam experiências, fortalecendo as parcerias entre o Estado e os Municípios e debatendo temas como a Gestão do Suas, Vigilância e Proteção Social, Povos Tradicionais e Programas de Transferência de Renda. O evento fortaleceu a rede de Assistência Social e o compromisso do governo do Acre com a melhoria da qualidade de vida das pessoas.
O secretário de Governo (Segov), Luiz Calixto, parabenizou a vice-governadora Mailza Assis pelo trabalho desenvolvido na pasta, com foco especial na população.
“Já falei muitas vezes que a assistência social é um trabalho que quem recebe sente, e quem recebe se transforma. Não são obras físicas que se escondem em auditórios. A assistência social aparece em momentos como aquele em Manoel Urbano, quando um cidadão se preocupou por mais de 8 horas para receber a certidão de nascimento, um trabalho da assistência social. Muitas vezes, o cidadão precisa de algo que vai muito além disso”, disse o gestor.
Também participaram do evento os deputados Adailton Cruz, os secretários de Planejamento, Ricardo Brandão; e Fábio Rueda, representante do governo em Brasília (Repac), os secretários municipais de Assistência Social dos 22 municípios, os presidentes dos conselhos municipais, representantes municipais e gestores.
Após a abertura, a programação continuou com a palestra “Liderança na prática: como criar ambientes seguros e alcançar resultados no Suas”, com Vanessa Vogliotti Igami.
O que disseram:
“Quando comparo o SUS ao Suas é porque as políticas são descentralizadas. Precisamos trabalhar de forma que, por meio das portarias, regulamentações, custeio de recursos e cofinanciamento, possamos executar as políticas de forma efetiva. Existem situações que envolvem as duas áreas, e é necessário estarmos preparados para garantir o cuidado, a assistência e os direitos à população, especialmente àquela que mais precisa”, afirmou o titular da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre), Pedro Pascoal.
“Neste momento, na Defensoria, quantas pessoas estão em busca de garantir que essas políticas públicas sejam respeitadas? Quantos procuram a Defensoria Pública para que seus direitos fundamentais sejam assegurados? Temos plena consciência de que a Defensoria deve caminhar lado a lado com as secretarias, em níveis federal, estadual e municipal, para garantir que esses direitos sejam efetivamente entregues aos nossos assistidos”, disse a subdefensora pública-geral institucional, Thais Araújo.
“O Poder Judiciário considera a política do SUS como uma política essencial. Temos vários projetos sociais que integram o SUS, e também temos a responsabilidade em relação aos jovens, aos idosos, aos deficientes, às mulheres vítimas de violência, aos migrantes e às pessoas em situação de rua. São projetos que caminham em conjunto com as políticas sociais, tanto dos Municípios quanto do Estado”, reforçou a juíza Louise Santana, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).
Programação do Encontro:
2º Dia – 20/02/2025 – 8h – Abertura do 2º Dia; Fala da Assessoria da Diretoria de Política de Assistência Social (Dipas) – Nágila Rocha;
Fala da diretora de Assistência Social e da Secretária Adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos.
8h30 – Painel III: Política de Assistência Social para Pessoas em Situação de Rua e Direitos Humanos.
9h30 – Papo com Café
9h50 – Painel IV: Povos Tradicionais e Programas de Transferência de Renda no Suas.
11h20 – Painel V: A Política de Migração no Contexto da Assistência Social e Direitos Humanos.
11h50 – Painel VI: Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.
13h20 – Informes sobre Direitos Humanos e Segurança Alimentar, e encerramento.
3º Dia – 21/02/2025 – 8h – Recepção;
8h30 – Fala de Abertura: Programa Juntos Pelo Acre com a secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis.
9h – Apresentação do Programa Juntos Pelo Acre, com Sandra Amorim e André Crespo.
9h30 – Termo de Adesão Juntos Pelo Acre com a vice-governadora e secretária Mailza Assis.
10h30 – Reunião da CIB, com pautas sobre:
Cofinanciamento – DEPFEAS;
Plano de Apoio Técnico – DEPSUAS;
Capacita Suas – DEPSUAS;
Referência Rede Suas/Vigilância Socioassistencial – DEPSUAS;
Calendário das reuniões 2025 – Secretaria Executiva;
Termo de Adesão sobre o Censo Unicef;
Encerramento: Informe sobre a Agenda Social com a secretária de Assistência Social, Mailza Assis.
