Vice-líder do governo na Aleac, Eduardo Ribeiro esclarece situação do contrato do Estado com a MedTrauma

FOTOS: Sérgio Vale/Agência Aleac

Na sessão desta terça-feira (23) na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), o deputado Eduardo Ribeiro (PSD), vice-líder do governo, utilizou a tribuna no Grande Expediente para esclarecer a atual situação do contrato do Estado com a MedTrauma.
De acordo com o parlamentar, a preocupação do governo é com a continuidade dos serviços em saúde prestados à população e que, para tanto, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), assinado pelo secretário Pedro Pascoal, com o Ministério Público do Estado (MPAC).
“Ficou determinado algumas situações para resguardar o Estado e trazer mais transparência para a situação, por exemplo: será feita nova licitação e isso já está pactuado, definido que os pagamentos serão todos auditados, inclusive pelo Tribunal de Contas com auditorias internas, para que haja um esclarecimento de toda a situação daquele contrato”, disse.
Ribeiro informou que pelo TAC firmado com o MPAC no último dia 19 de abril, fica garantida a continuidade dos serviços oferecidos pela MediTrauma, especialmente na área de ortopedia, sob algumas condições.
“Um dos pontos importantes desse acordo é garantir que não haja interrupção nos serviços, pois sabemos dos problemas que podem surgir se o serviço de ortopedia for interrompido”, destacou o parlamentar.
Segundo o termo de ajustamento de conduta, um dos contratos, referente ao reconhecimento de uma dívida de R$ 11 milhões, só será pago após a conclusão de uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já o outro contrato, destinado a evitar a interrupção dos serviços, terá suas parcelas vencidas pagas, mas apenas até 70%, reservando 30% para eventual compensação caso sejam identificadas irregularidades após análise da controladoria e do TCE.
Além disso, o secretário comprometeu-se a não prorrogar o contrato e a realizar o processo licitatório em até 120 dias, garantindo assim a continuidade dos serviços de forma transparente e em conformidade com a legislação.
“Isso para não ocorrer problema para a nossa comunidade porque ao mesmo tempo que se encerra e se não paga nada, acaba com o serviço essencial para a população e Deus me defenda alguém precisar de algum atendimento no pronto-socorro que é a nossa referência e não tiver, isso é algo grave. Por essas razões houve comprometimento”, justificou.
Por fim, Eduardo Ribeiro enfatizou a importância da transparência no processo e colocou o TAC à disposição para quem desejar ter acesso, destacando o comprometimento do governo do Estado em assegurar o acesso da população aos serviços essenciais de saúde, especialmente na área de ortopedia.