Mâncio Lima: Há meses das eleições, subsídios dos vereadores são atualizados entre R$ 7.500 a R$ 8.500

Por Wanglézio Braga

Na edição desta segunda-feira (08) do Diário Oficial Estado (DOE), o prefeito de Mâncio Lima, interior do Acre, Isaac Lima (PP) publicou a tabela atualizada dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal. A tabela vai valer para o quadriênio 2025 à 2028. valores consignados variam entre R$ 7.500 reais para vereadores e R$ 8.500 para vereador investidos no cargo de presidente.

“Os subsídios que trata esta Lei poderão ser revistos anualmente, por lei específica, sempre na mesma data e sem distinções de índices, coincidentemente com a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do município. O subsídio do Vereador não poderá ser maior que 30 % do subsídio dos Deputados Estaduais. O total da despesa com os subsídios previstos nesta Lei, não poderá ultrapassar o montante de 5 % da receita do município”, regulamenta.

Para entendimento, entende-se como receita do município o somatório de todas as receitas, exceto da receita de contribuição de servidores destinadas a constituição de fundos ou reservas para o custeio de programas de previdência social, mantidos pelo município, e destinados aos seus servidores; Operações de crédito; Receita de Alienação de bens móveis e imóveis; Transferências oriundas da União ou do Estado através de convênio ou não, para a realização de obras ou manutenção de serviços típicos de atividades daquelas esferas de governo.