Perpétua consegue reunir assinaturas necessárias para a PEC que impede militares da ativa de assumir cargos

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

A deputada do Acre, Perpétua Almeida (PCdoB) conseguiu com sucesso as assinaturas necessárias para protocolar na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede militares da ativa de assumirem cargos no governo. Nas redes sociais, ela comemorou o feito com o protocolo do dispositivo junto à mesa diretora nesta quarta-feira (14).

No total, a parlamentar reuniu 189 assinaturas, bem mais que o necessário, que seria 171. Durante as últimas semanas, uma ‘campanha’ para não classificar via-sacra foi feita nos gabinetes e nos corredores da Casa de Leis para reunir as assinaturas dos pares.

À exceção do partido PSC, todas as outras legendas com representação na Casa tiveram ao menos um deputado que assinou a lista, incluindo parlamentares de siglas da base do governo, como o PSL.

A PEC já recebeu até apelido, “PEC do Pazzoelo”. A proposta teve seu nome associado ao general Eduardo Pazuello porque ele, um militar da ativa, foi indicado para ser ministro da Saúde após a saída de Nelson Teich, em 2020. Pazuello chegou a aparecer em atos políticos ao lado de Bolsonaro, algo que é proibido pelas Forças Armadas. O processo que tratava da sua disciplina foi arquivado.

Para chegar ao crivo dos deputados, o projeto chegou a seguir para análise de admissibilidade, na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), onde os parlamentares decidirão se o texto é constitucional ou não. Caso a admissibilidade seja aprovada, a PEC passa a ter uma Comissão Especial voltada a discutir o mérito. Passada a fase da Comissão Especial, a proposta passa a ser analisada pelo Plenário da Câmara.

Segundo o regimento interno da câmara, para ser aprovada, a matéria precisa dos votos favoráveis de 308 deputados, em dois turnos de votação. Depois de superar essa fase, o projeto vai ao Senado, onde também precisa passar por dois turnos de votação, antes de seguir para a promulgação.

“Agradeço aos ministros Nelson Jobim, Celso Amorim, Jaques Wagner, Aldo Rebelo e Raul Jungmann pela responsabilidade com que tratam as ‘Questões De Estado’”, escreveu Almeida.