POLÍTICA
Com Alan Rick ausente, Bittar e Petecão votam sim a criminalização do porte de drogas e PEC é aprovada
O Senado aprovou, em dois turnos de votação nesta terça-feira (16), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna crime as pessoas andarem ou serem pegar com qualquer tipo de droga. Foram 53 votos a favor, e 9 votos contra na 1ª votação e 52 votos favoráveis e 9 contrários na 2ª votação. Veja a tabela mais abaixo.
O texto insere um artigo na Constituição que torna crime o porte e a posse de todas as drogas, independentemente da quantidade. Pela proposta, deve haver distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão para quem consome a substância ilícita.
De autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta é uma reação de parlamentares ao avanço do Supremo Tribunal Federal (STF) em um julgamento que pode descriminalizar o porte de maconha, em pequena quantidade, para uso pessoal.
A única mudança entre o 1º e o 2º turno da PEC das Drogas foi a senadora Zenaide Maia (PSD-RN), que votou sim na primeira votação e estava ausente na segunda.
O julgamento, interrompido em março quando o ministro Dias Toffoli pediu vistas, já tem 5 votos favoráveis à descriminalização. Com mais um, forma-se maioria.
Como muda a Constituição, a proposta precisa ser aprovada duas vezes no Senado e ter ao menos 49 votos (do total de 81 senadores).
A PEC das Drogas altera o artigo 5º da Constituição, que possui cláusulas pétreas, o que pode fazer a proposta esbarrar no próprio STF se for aprovada caso seja questionada a sua constitucionalidade.
Como é uma PEC, o texto não precisa de sanção presidencial, como ocorre com as PL (Projeto de Lei) que podem ser vetadas pelo Executivo.
Confira o placar nesta quarta abaixo:
Veja como votou cada senador no 1º turno
Veja como votou cada partido no 1º turno
Veja como votou cada senador no 2º turno
Veja como votou cada partido no 2º turno
