Ministério Público do Acre discute fluxo de investigação e uso de provas digitais

O procurador-geral de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento recebeu integrantes da Corregedoria Geral, 13ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e do Núcleo de Apoio Técnico (NAT).

O objetivo da reunião foi tratar sobre questões relacionadas à tramitação de processos de investigação, definição de fluxo para atuação, além da elaboração, produção e validação de provas digitais em inquéritos investigativos.

Também foram abordadas a inserção e a busca de novas tecnologias como forma de garantir a preservação das provas.

Estiveram presentes, o secretário-geral da Corregedoria, promotor de Justiça Washington Moreira, a promotora de Justiça Dulce Helena Franco e a promotora de Justiça Marcela Cristina Ozório, coordenadora do NAT.

“Fizemos uma discussão jurídica sobre técnicas para a obtenção da prova digital, de modo que esta possa servir para a investigação e o processo penal, garantindo a cadeia de custódia, e a sua autenticidade, integridade e inalterabilidade”, destacou o procurador-geral.

A Lei 12.965/2024, conhecida como Lei do Marco Civil da Internet, estabelece diretrizes sobre o uso da internet no Brasil. O texto legal permite que, em processos judiciais, seja solicitado ao juiz o fornecimento de registros de conexão ou de acesso a aplicativos de internet.