FEM diz que recursos da Marcha para Jesus não saem do Fundo de Cultura nem da Lei Aldir Blanc

A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM) divulgou nota pública para esclarecer questionamentos sobre os recursos destinados à realização da Marcha para Jesus 2026 no Acre. Segundo o órgão, os valores utilizados no evento não pertencem ao orçamento ordinário da fundação, nem são oriundos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Fundo Estadual de Cultura ou de editais voltados aos fazedores de cultura.

De acordo com a FEM, os recursos foram destinados diretamente pelo Governo do Estado, por meio da Casa Civil, com aplicação específica para a realização da Marcha para Jesus em municípios acreanos. A fundação afirma que sua participação se limita à condução dos procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos necessários à seleção da entidade responsável pela execução do evento.

O presidente da Fundação Elias Mansour, Matheus Gomes, afirmou que não houve comprometimento de verbas destinadas às políticas culturais do estado.

“É necessário reafirmar que não há utilização de recursos próprios da FEM nem comprometimento de verbas vinculadas às políticas públicas de fomento cultural, editais de premiação ou instrumentos de apoio aos fazedores de cultura”, declarou.

A nota foi divulgada após questionamentos públicos envolvendo o financiamento da Marcha para Jesus e possíveis impactos sobre recursos culturais destinados a artistas e produtores locais.

Segundo a FEM, a Marcha para Jesus é reconhecida oficialmente como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Acre desde a sanção da Lei nº 4.601, em 30 de junho de 2025, passando a integrar o calendário cultural e religioso acreano.

O edital para seleção da Organização da Sociedade Civil (OSC) responsável pela execução das atividades permanece aberto até o dia 5 de junho. A proposta contempla ações em 21 municípios acreanos, entre eles Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Brasileia, Feijó, Tarauacá, Xapuri e Epitaciolândia.

A FEM afirma que o processo segue critérios previstos na legislação e observa princípios como legalidade, impessoalidade, transparência e interesse público.

Além da mobilização religiosa, o governo argumenta que o evento possui alcance social e comunitário, promovendo integração entre municípios e participação popular em manifestações culturais e religiosas.

Eis a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Fundação de Cultura Elias Mansour (FEM), em atenção aos questionamentos públicos acerca dos recursos destinados à realização da Marcha para Jesus 2026, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos.

Importa destacar que a Marcha para Jesus constitui manifestação consolidada no calendário cultural e religioso do Estado do Acre, oficialmente reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado por meio da Lei nº 4.601, sancionada em 30 de junho de 2025.

Os valores destinados à referida atividade não integram o orçamento ordinário da FEM, tampouco são provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), do Fundo Estadual de Cultura ou de quaisquer programas, editais, prêmios ou mecanismos de fomento voltados aos fazedores de cultura.

Trata-se de recurso alocado pelo Governo do Estado do Acre, por meio da Casa Civil, com destinação específica para a realização do evento em municípios acreanos.

À FEM coube, exclusivamente, a execução dos procedimentos administrativos, técnicos e jurídicos necessários à seleção da entidade responsável pela realização das atividades, mediante os instrumentos legais cabíveis e em estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, transparência, eficiência e interesse público.

A FEM esclarece, portanto, que sua atuação no processo possui natureza estritamente administrativa e operacional, limitada à formalização, instrução e condução dos trâmites indispensáveis à adequada execução do recurso específico destinado pelo Governo do Estado.

É necessário reafirmar: não há, nesse procedimento, utilização de recursos próprios da FEM nem comprometimento de verbas vinculadas às políticas públicas de fomento cultural, aos editais de premiação, aos chamamentos voltados à classe artística ou aos instrumentos de apoio aos fazedores de cultura.

O edital, que se encontra aberto para inscrições até o dia 5 de junho, contempla ações em diversos municípios acreanos, contribuindo para a integração social, o fortalecimento comunitário e a ampla participação popular em manifestações culturais e religiosas realizadas em diferentes regiões do Estado.

A seleção pública destina-se à escolha de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), de caráter religioso, legalmente constituuída, que será responsável pela execução da Marcha para Jesus, ao longo do ano de 2026, em 21 municípios: Cruzeiro do Sul, Tarauacá, Sena Madureira, Feijó, Brasileia, Senador Guiomard, Mâncio Lima, Epitaciolândia, Xapuri, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Plácido de Castro, Rodrigues Alves, Acrelândia, Bujari, Manoel Urbano, Porto Walter, Capixaba, Jordão, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus.

A FEM reafirma seu compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos, a transparência dos atos administrativos, o cumprimento rigoroso da legislação vigente e o respeito à diversidade cultural, social e religiosa da população acreana.

Matheus Gomes
Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour