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Defensoria Pública prorroga inscrições do programa Meu Pai Tem Nome no Acre
Interessados podem fazer inscrições até o dia 17 de julho, sexta-feira, de forma gratuita.
A Defensoria Pública do Acre (DPE/AC) prorrogou o período de inscrições para a quinta edição do programa nacional Meu Pai Tem Nome, voltado ao reconhecimento de paternidade ou maternidade. A ação será realizada no dia 1º de agosto e os interessados podem fazer as inscrições até o dia 17 de julho, sexta-feira, de forma gratuita, por meio do formulário online disponível no link: https://defensoria.ac.def.br/inscricao/meu-pai-tem-nome.
Após o preenchimento do formulário, a equipe da Defensoria entrará em contato com cada pessoa inscrita pelo WhatsApp Institucional (68 99230-2101), no horário das 14h às 17h. O atendimento inicial é destinado ao repasse de orientações e à solicitação dos documentos necessários.
Por concentrarem os maiores números de registros de nascimento sem a identificação do pai no Acre, Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Tarauacá receberão a ação presencialmente nas unidades da Defensoria Pública. A população dos demais municípios também poderá participar por meio de atendimento virtual, nos casos em que houver acordo entre as partes para a realização do procedimento extrajudicial.
A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), reúne as Defensorias Públicas de todo o país. O programa é realizado com o apoio do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Cartórios e do Ministério Público do Acre (MPAC), realizando inclusive audiências em tempo real, com o objetivo de garantir o direito ao reconhecimento legal e afetivo de vínculos familiares, promovendo cidadania e dignidade.
Serviços oferecidos
Durante o evento, serão ofertadas ações de investigação de paternidade, reconhecimento de paternidade, inclusive socioafetiva, realização de exames de DNA gratuitos, audiências de conciliação, entre outros serviços voltados à efetivação do direito fundamental de filiação.
A ação é voltada a crianças, adolescentes, adultos e pessoas idosas que desejam registrar o nome do pai ou da mãe em seus documentos, seja por vínculo biológico ou socioafetivo.
Fonte defensoria pública
