Governo federal reconhece emergência por seca nos 22 municípios do Acre

Todos os 22 municípios do Acre tiveram a situação de emergência por seca reconhecida pelo governo federal. A decisão foi oficializada pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) em portaria publicada nesta quinta-feira (20) no Diário Oficial da União.

O reconhecimento federal alcança, de uma só vez, 100% dos municípios acreanos e ocorre em meio ao avanço do período mais crítico da estiagem, com redução dos níveis dos rios e preocupação com abastecimento de água, queimadas, produção rural e comunidades isoladas.

A Portaria nº 2.659, assinada pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, considera o Decreto nº 11.932, editado pelo governo do Acre em 31 de julho. O ato federal enquadra a ocorrência como seca, sob o código 1.4.1.2.0 da Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade).

Estão em situação de emergência reconhecida pela União Acrelândia, Assis Brasil, Brasiléia, Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Feijó, Jordão, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Porto Walter, Rio Branco, Rodrigues Alves, Santa Rosa do Purus, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

Na prática, o reconhecimento federal é uma etapa necessária para que o Estado e os municípios atingidos possam solicitar apoio da União por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), conforme as necessidades identificadas e os planos apresentados à Defesa Civil Nacional.

Entre as ações que podem receber recursos federais estão medidas de resposta e assistência à população afetada, além de iniciativas destinadas ao restabelecimento de serviços essenciais. A liberação de dinheiro, porém, não ocorre automaticamente com a publicação da portaria: depende da apresentação, análise e aprovação das solicitações.

A medida federal chega 20 dias depois do decreto estadual. Em 31 de julho, o governo do Acre declarou situação de emergência em todo o território estadual diante dos efeitos da estiagem de 2026.

O cenário já vinha sendo acompanhado por indicadores de seca. No fim de julho, dados utilizados pelo governo estadual apontavam que 66,7% do território acreano enfrentava condição de seca fraca, além dos riscos relacionados à redução dos níveis dos rios, dificuldade de navegação e aumento da vulnerabilidade a incêndios florestais.

A inclusão dos 22 municípios no reconhecimento federal amplia a possibilidade de atuação conjunta entre União, Estado e prefeituras durante os próximos meses, período em que tradicionalmente os rios acreanos atingem seus níveis mais baixos.

Em Rio Branco, a atenção se concentra especialmente no Rio Acre, responsável pelo abastecimento da capital. No interior, a estiagem também afeta municípios dependentes dos rios para transporte de pessoas, alimentos, combustíveis e outros produtos.

A Portaria nº 2.659 entrou em vigor nesta quinta-feira, mesma data de sua publicação no Diário Oficial da União.