“A quem interessa travar a regularização ambiental?”, pergunta Nene Junqueira em artigo

Nene Junqueira

A regularização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é realizada de forma compartilhada entre o Imac e Semapi, não está funcionando no Acre. Conforme o fluxo dos processos, em que primeiro analisa o CAR e depois segue para o licenciamento das atividades, tudo depende da análise ambiental.

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas (Semapi) e o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) precisam cuidar desse setor com mais agilidade. Hoje, o licenciamento das atividades de pecuária, agrícolas e florestais estão travadas no CAR, gerando grande prejuízo aos setores produtivos, inibindo o desenvolvimento econômico do estado, comprometendo a geração de emprego e renda.

Segundo relatos que nos foram passados, o CAR está há mais de 11 anos sendo chefiado por um mesmo técnico. Existem processos que estão há um ano em análise no CAR e, quando sai, as análises estão equivocadas e cheia de vícios, com análises jurídicas sem respostas e, em diversos casos, o departamento jurídico tem entendimentos controversos ao que está previsto no Código Florestal.

É fundamental que essas reclamações cheguem ao conhecimento do governador do Acre, Gladson Cameli, e que ele tome de imediato uma atitude que venha melhorar o serviço. Com essa política ambiental equivocada, nossa economia estagnou, comprometendo nossas commodities. Não podemos deixar empresários, produtores rurais e investidores desanimarem de investir no estado do Acre.

O Código Florestal é de 2012 e, até hoje, ainda não foi criada a compensação ambiental no Acre, prejudicando produtores que têm o direito adquirido por terem áreas consolidadas. Ou seja, há 10 anos eles vêm sendo prejudicados em várias situações. Alguns técnicos do CAR, demonstrando arrogância e prepotência, chegam a falar para o proprietário/possuidor rural entrar com mandado de segurança se não estão satisfeitos com o trabalho deles.

Em recente entrevista, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre (Faeac), Assuero Veronez, disse que o principal gargalo hoje, no estado, no tocante à produção, é a demora para se emitir os licenciamentos ambientais. Ele destacou que a lei 1.177/1994 está “obsoleta”, ou seja, precisa de atualização. Veronez afirmou ainda que o Imac não dispõe de pessoal para acompanhar a evolução no campo.

“Os órgãos ambientais hoje não têm estrutura, não têm pessoal suficiente para atender a demanda crescente. A agricultura está em pleno desenvolvimento, mudando o cenário no campo, substituindo áreas abandonas de pastagem, degradadas, com pouca produção para se transformar em áreas produtivas para plantios e cultivos agrícolas, que é um ganho ambiental, econômico. Tudo é um ganho, mas para este caso precisa de licença ou de uma dispensa ambiental. E pior, a agricultura é regida pelo tempo. A janela de plantio, de colheita tem seu time e aí nós esbarramos nas dificuldades do órgão ambiental para dar as respostas”, disse Veronez.

Eu mesmo senti na pele o que é isso. Em janeiro de 2019, entrei com pedido de renovação de uma licença de operação e demorou exatos 18 meses para sair. Depois de muita insistência, o Imac resolveu renovar a licença. Temos que solucionar esses problemas urgentemente. O desenvolvimento não pode mais esperar!

• Nene Junqueira
  É produtor rural e ex-secretário de Estado de Agricultura do Acre (2021/2022)