“A futura ex-deputada federal Perpétua Almeida é defensora de ladrões”, diz administrador que ganhou causa contra a parlamentar

O administrador de empresas Carpeggiani Marciel Brito usou o Twitter para repudiar as publicações da deputada federal Perpétua Almeida, que ajuizou ação de indenização por dano moral, cumulada com obrigação de fazer e não fazer, somado com pedido de tutela de urgência. A ação que tramitou na 17ª Vara Cível da Comarca de Brasília, visava a retirada urgente da manifestação do administrador além do pagamento de dano moral no valor de R$ 5.000,00. Contudo, o magistrado entendeu que não haviam os requisitos para a concessão da tutela de urgência, especialmente por se tratar de crítica sobre uma pessoa pública, sujeita às discordâncias.

Inconformada com a decisão, a deputada interpôs recurso para a segunda instância – Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que manteve integralmente a decisão do magistrado. Posteriormente, antes da contestação do administrador, a deputada desistiu do andamento da ação.

Em contato com o advogado de Carpeggiani, o Dr. Robson de Aguiar de Souza, houve a explicação que a expressão utilizada pelo administrador era puramente a concretização do princípio republicano da liberdade de expressão: “As pessoas públicas, no caso a deputada federal, não estão imunes às críticas, manifestações de ideias e pensamentos. Qualquer cidadão pode discordar das ideias da parlamentar sem sofrer qualquer condenação por isso. Caminhou bem a primeira e a segunda instância do TJDFT ao negar a pretensão da autora”.

Em sua rede social o administrador elogiou a decisão judicial e reafirmou que “a futura ex-deputada Perpétua é defensora de bandidos e ladrões”.

Com isso, o processo judicial foi arquivado.