Connect with us

ACRE

Polícia Civil do Acre no combate aos maus tratos animais

Publicado

em

Por Ascom/PCAC

A Lei “Sansão” (Lei 14.064/20) em vigor desde o dia 29 de setembro de 2020, agravou a pena (reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda) prevista na Lei de Crimes Ambientais para quem praticar qualquer conduta de maus tratos a cães e gatos.

Assim, atualmente, os autores desses crimes não serão mais processados pelo Juizados Especiais Criminais, e, consequentemente, não terão direito a concessão de alguns benefícios legais como composição civil de danos, transação penal, suspensão condicional do processo e até arbitramento de fiança pelo Delegado de Polícia (no caso de prisão em flagrante delito).

A norma é mais um avanço civilizatório para garantia dos direitos humanos de última geração ou pós-humanistas, que preconizam o respeito a toda forma de vida que coabita nosso planeta, estabelecendo nossa Carta Magna que direitos dos animais são igualmente direitos humanos.

Proteger nossos animais é imprescindível, obrigatório, indeclinável e indispensável, por isso, nunca deixe de denunciar qualquer situação envolvendo maus tratos.

LIGUE 181 OU 190. PROCURE A DELEGACIA MAIS PRÓXIMA.
Delegacia Virtual: https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/

A POLÍCIA CIVIL ESTÁ PRONTA PARA INVESTIGAR

Continuar lendo
Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

ACRE

Estado firma Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional

Publicado

em

Por

Agência AC

O Governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE) e do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), firmou na manhã desta sexta-feira, 18, o Plano Estadual de Educação para Pessoas Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional, relativo ao quadriênio 2021-2024.

O documento segue as diretrizes apresentadas pelo Governo Federal, por meio dos Ministérios da Educação e da Justiça, bem como as diretrizes nacionais para a oferta da educação aos jovens e adultos em situação de privação de liberdade e egressos do Sistema Prisional. As ações do plano também contam com a parceria do Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) e instituições religiosas.

O instrumento tem como objetivo assegurar o acesso à elevação da escolaridade na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), articulada com a Educação Profissional. O foco é preparar o público alvo para o pleno desenvolvimento humano, visando o exercício da cidadania e a qualificação para o mundo do trabalho.

No Acre, a educação para pessoas presas é estabelecida através da Resolução CEE/AC 135/2013, que dispõe sobre a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos penais no âmbito do Estado do Acre.

O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, destacou que tudo perpassa pela educação e que assim como a nível de Brasil, ela também é desafio dentro do Sistema Prisional. “O Iapen tem trabalhado para que possamos possibilitar que os apenados tenham acesso à educação. Esse momento marca esse desafio. Tivemos um momento na pandemia, onde tudo havia sido suspenso e agora estamos retomando as atividades em todas as unidades prisionais do estado”, afirmou.

“Nós estamos na verdade formalizando uma ação que já acontecem em parceria entre a Secretaria Estadual de Educação e o Iapen, com novas ações, novas metas, com diretrizes claras de como esse trabalho deve acontecer a partir de agora”, disse a secretária de estado de Educação, Socorro Neri.

Ela ressaltou, ainda, que tanto a gestão do Iapen quanto a gestão da Secretaria de Educação estão conscientes de que é preciso desenvolver as atividades educativas de modo a atuar mais fortemente na recuperação e na socioeducação das pessoas privadas de liberdade e oportunizar a cada um deles perspectivas positivas para o futuro.

Continuar lendo

ACRE

Cantor Milton Nascimento fala de visita ao Acre que inspirou disco para apoiar causa indígena

Publicado

em

Por

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O cantor e compositor, Milton Nascimento, relembrou nas redes sociais uma visita feita ao Acre que inspirou um dos seus discos mais comentados pela crítica audiovisual do Brasil na década de 90: Txai. A lembrança do artista ocorreu para justificar apoio aos indígenas mobilizados no movimento nacional, em Brasília, contra um projeto de Lei que pode afetar a demarcação de terras no país.

“Quando visitei o Acre, decidi que queria fazer um disco com referências indígenas, e ouvi a palavra “TXAI”. Perguntei o que significava, e descobri: “Mais que amigo, mais que irmão, a metade de mim que existe em você, e a metade de você que existe em mim””, lembrou.

Milton esteve no Acre, pela primeira vez, em 1989 quando participou de uma expedição do Instituto Socioambiental (ISA) onde percorreu o Rio Juruá a partir de Cruzeiro do Sul até a fronteira com o Peru.

O álbum citado pelo artista que é um ícone do MPB possui 17 canções inspiradas totalmente na cultura indígena. Com isso, ele obteve a indicação para concorrer ao Grammy em 1991 na categoria Melhor Álbum Musical Mundial.

Já o movimento nacional reúne mais de 1 mil índios, de 30 diferentes etnias do país. Eles pedem a desaprovação do PL 490/2007 que possibilita o chamado ‘marco temporal’ nas terras indígenas.

Continuar lendo

ACRE

Associação que apoia autistas faz caminhada marcante nas ruas de Senador Guiomard

Publicado

em

Por

Nesta sexta feira, 18, a Associação Família Azul, de Senador Guiomard, juntamente com as famílias de crianças autistas, fez uma caminhada até a prefeitura do município em busca de apoio para a terapia de seus filhos. Coordenada pela professora Adriana Rogéria, presidente da Associação, o evento foi um sucesso.

Hoje, são mais de 90 crianças diagnosticadas que foram localizadas pela Associação e que se encontram sem nenhum tratamento ou acompanhamento. Por meio dessa caminhada, as famílias tentam sensibilizar o poder público para que seja fornecida a terapia, algo que já está assegurado por lei desde 2012.

Esteve presente na caminhada as vereadoras Williane Jardim e Alessandra Mesquita. Associação agradeceu o apoio de todos os presentes e lamenta a ausência dos demais vereadores, bem como a indisponibilidade da prefeita de receber as famílias que estiveram na frente da prefeitura em busca de uma resposta.

As famílias continuam sua luta, de forma pacífica e buscando do poder público um olhar com mais empatia pela causa.

Continuar lendo

Trending

www.acrenews.com.br é uma publicação da Acrenews Comunicação

CNPJ: 40.304.331/0001-30

Endereço: Área rural, 204, Setor Barro Vermelho - CEP 69.923-899

Os artigos assinados não expressam a opinião deste site.

contato@acrenews.com.br

Copyright © 2021 Acre News. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por STECON Soluções Tecnológicas