Advogado mestre em ciências escreve artigo explicando a justiça climática

ENTENDENDO O CONCEITO DE JUSTIÇA CLIMÁTICA

José Luiz Gondim dos Santos

De maneira geral, a justiça pode ser definida como a busca pela equidade, imparcialidade e respeito aos direitos de todas as pessoas, sendo um tema discutido por filósofos, juristas e pensadores ao longo da história.

A justiça pode ser dividida em diferentes tipos, como a justiça distributiva, que se refere à distribuição justa de recursos e benefícios na sociedade, a justiça retributiva, que se concentra na punição justa para crimes e transgressões, e a justiça procedimental, que diz respeito ao cumprimento justo e correto dos processos judiciais.

Além disso, a justiça pode ser vista sob diferentes perspectivas, como a justiça social, que busca a equidade entre diferentes grupos na sociedade, a justiça ambiental, que busca proteger o meio ambiente e garantir o acesso a recursos naturais para todos, e a justiça econômica, que se preocupa com a distribuição justa de riqueza e oportunidades.

O conceito de justiça é fundamental para uma sociedade democrática e republicana, e sua aplicação pode ser vista em diferentes áreas, como a política, a economia e o sistema jurídico.  A busca pela justiça é uma responsabilidade compartilhada por todos os membros da sociedade e exige uma constante reflexão e ação para garantir um mundo mais justo e igualitário para todos.

Os pressupostos de justiça são as ideias ou princípios que servem como base para a construção de uma sociedade justa e equitativa.  Esses pressupostos variam de acordo com a perspectiva e a abordagem filosófica adotada, mas alguns exemplos incluem:

– Igualdade: o princípio da igualdade é um dos pressupostos mais fundamentais da justiça e sugere que todas as pessoas devem ser tratadas com o mesmo respeito e consideração. Isso inclui a igualdade de direitos e oportunidades, bem como a igualdade perante a lei.

– Liberdade: outro pressuposto importante da justiça é o princípio da liberdade, que defende que as pessoas devem ter o direito de fazer escolhas e tomar decisões sem coerção ou opressão. Isso inclui a liberdade de expressão, de associação e de crença.

– Respeito pelos direitos humanos: a justiça também pressupõe o respeito pelos direitos humanos, como a dignidade, a autonomia, a privacidade e a segurança. Isso implica a proteção dos direitos humanos em todas as esferas da vida, incluindo o trabalho, a educação, a saúde e a segurança.

– Responsabilidade social: a justiça também exige uma responsabilidade social, ou seja, a ideia de que as pessoas devem trabalhar em conjunto para criar uma sociedade mais justa e equitativa. Isso inclui a responsabilidade pelos próprios atos, bem como a responsabilidade pela promoção da justiça e da igualdade em todas as esferas da vida.

– Proteção dos vulneráveis: a justiça também pressupõe a proteção dos mais vulneráveis da sociedade, incluindo as crianças, os idosos, as pessoas com deficiência e as minorias. Isso implica a proteção contra a discriminação, o abuso e a exploração, bem como o fornecimento de recursos e serviços para ajudar as pessoas a superar suas vulnerabilidades.

Esses são apenas alguns dos pressupostos de justiça que são comumente defendidos por filósofos, juristas e pensadores. A aplicação desses pressupostos na vida prática pode ser desafiadora, mas é fundamental para garantir uma sociedade mais justa e equitativa para todos.

Esses conceitos fundamentais e pressupostos gerais são aplicáveis à concepção de justiça climática, que decorre da necessária resposta à crescente ameaça das mudanças climáticas globais. Ela se concentra na equidade e na justiça na distribuição dos custos e benefícios das ações para lidar com o problema do aquecimento global.

A justiça climática reconhece que as mudanças climáticas afetam desproporcionalmente as comunidades mais vulneráveis e marginalizadas em todo o mundo, incluindo as comunidades indígenas, as comunidades tradicionais, geralmente insertos as minorias étnicas e as pessoas que vivem em países em desenvolvimento.  Essas comunidades têm menos recursos para se adaptar às mudanças climáticas e são frequentemente as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como enchentes, secas, tempestades e escassez de alimento e outros.

A justiça climática também destaca que as emissões históricas de gases de efeito estufa (GEE) foram produzidas principalmente pelos países industrializados e pelos mais ricos, que se beneficiaram do uso intensivo de combustíveis fósseis.  Isso significa que esses países têm uma responsabilidade especial em reduzir suas emissões e apoiar as comunidades mais afetadas pelas mudanças climáticas.

Para promover a justiça climática, é necessário adotar medidas para reduzir as emissões de GEE, adaptando cadeias produtivas e seus processos industriais a modelos menos ofensivos ao meio ambiente e ajudar as comunidades mais vulneráveis e os meios de produção a se adaptar aos impactos das mudanças climáticas.  Isso inclui investimentos em energia renovável, transporte limpo, construção verde e outras soluções climáticas.  Além disso, é importante garantir que as políticas climáticas sejam sensíveis às necessidades e aos direitos das comunidades mais afetadas.

Sendo assim, a justiça climática é um conceito que se concentra na equidade e na justiça na luta contra as mudanças climáticas, garantindo que as ações tomadas para lidar com o aquecimento global sejam distribuídas de forma justa e equitativa, levando em conta a responsabilidade histórica e as desigualdades existentes.

Os pressupostos de justiça climática são ideias ou princípios que orientam a busca por uma distribuição justa e equitativa dos custos e benefícios da luta contra as mudanças climáticas.  Algumas das principais ideias associadas ao conceito de justiça climática incluem:

– Responsabilidade histórica: O princípio da responsabilidade histórica reconhece que os países industrializados, que têm emitido grandes quantidades de gases de efeito estufa ao longo do tempo, são responsáveis pela maior parte do aquecimento global. Por isso, esses países têm uma responsabilidade maior em reduzir suas emissões e ajudar a financiar a adaptação das comunidades mais vulneráveis às mudanças climáticas.

– Equidade intergeracional: O princípio da equidade intergeracional sugere que as gerações atuais têm a responsabilidade de preservar o meio ambiente para as gerações futuras. Isso significa que as políticas climáticas devem ser desenhadas para garantir que as futuras gerações tenham acesso aos mesmos recursos naturais e possam viver em um planeta saudável e sustentável.

– Equidade intra-geracional: O princípio da equidade intra-geracional reconhece que as mudanças climáticas afetam desproporcionalmente as pessoas mais pobres e vulneráveis do mundo, incluindo as comunidades indígenas, as comunidades pobres e as minorias étnicas. Por isso, as políticas climáticas devem levar em conta as desigualdades sociais e garantir que as soluções adotadas sejam sensíveis às necessidades dessas comunidades.

– Participação democrática: O princípio da participação democrática destaca a importância da inclusão e da participação ativa das comunidades afetadas pelas mudanças climáticas na tomada de decisões sobre as políticas climáticas. Isso garante que as soluções sejam adaptadas às necessidades locais e que as comunidades mais vulneráveis tenham voz na construção de um futuro mais justo e sustentável.

– Transferência de tecnologia: O princípio da transferência de tecnologia sugere que os países industrializados têm a responsabilidade de compartilhar suas tecnologias e conhecimentos com os países em desenvolvimento para ajudá-los a reduzir suas emissões e se adaptar aos impactos das mudanças climáticas. Isso ajuda a promover a igualdade de oportunidades e a construir uma economia global mais justa e equitativa.

Em resumo, a justiça climática é baseada em pressupostos que buscam garantir que as soluções adotadas para enfrentar as mudanças climáticas sejam justas, equitativas e sensíveis às necessidades das comunidades mais vulneráveis do mundo, sendo responsabilidade de juristas, políticos e gestores a inserção de conceitos e pressuposto de justiça climática em políticas públicas de crescimento e desenvolvimento social em busca de uma transição justa.

José Luiz Gondim dos Santos é advogado, gestor de políticas públicas, mestre em Ciências e Especialista em Economia Contemporânea, com experiência em projetos de políticas públicas e programas de integridade e Environmental, Social and Governance (ESG).