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Brasileia: agências de viagens devem indenizar cliente após cancelamento de passagens

Consumidora tinha comprado bilhetes para viajar, mas foi impedida de embarcar, por isso, agências de viagem devem pagar R$ 3 mil de danos morais e ainda ressarcir o valor pago pelos bilhetes

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TJAC

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia condenou duas agências de viagens responsáveis por vender passagens aéreas, pois elas deixaram cliente pagar bilhetes, sem avisar sobre rescisão contratual. Por isso, devem pagar solidariamente R$ 3 mil de danos morais e devolver o valor pago nas passagens, R$ 1.549,16.

Conforme os autos, a consumidora comprou passagens para viajar até João Pessoa, mas com a pandemia parou de pagar as parcelas dos bilhetes. Contudo, 25 dias antes da data do embarque quitou o débito e ainda assim foi impedida de viajar, em razão dos bilhetes terem sidos cancelados. Por isso, ela recorreu à Justiça.

O responsável por julgar o caso foi o juiz de Direito Gustavo Sirena. Para o magistrado, as empresas reclamadas deveriam ter informado a consumidora sobre as cláusulas contratuais. Além disso, o juiz observou que as agências de viagens receberam o pagamento atrasado e não fizeram nada. Dessa forma, violaram o dever de informar.

“Nesse ponto, destaco, que em verdade, havido o adimplemento total do contrato pela reclamante, deveria a empresa comunicar previamente ao consumidor quanto a vigência das cláusulas contratuais, não podendo receber os valores objeto do contrato e manter-se inerte quanto aos seus efeitos, sob pena de violar, sobretudo, o dever de informação estabelecido no artigo 6º, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor”, escreveu Sirena.

Portanto, o juiz ainda concluiu que “Assim, havendo a quitação das parcelas e não comunicada a rescisão contratual com o consequente cancelamento das passagens, as cláusulas do contrato permanecem válidas, já que a quitação das parcelas ocorreu há mais de vinte e cinco dias da data prevista para o embarque, lapso temporal mais que suficiente para a empresa regularizara situação das passagens, situação que por si só configurara a má prestação do serviço das reclamadas, devendo haver o ressarcimento dos valores pagos atinente ao bilhete adquirido e não utilizado”. (Processo n.°0700383-89.2021.8.01.0003).

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Mulher infectada com Covid-19 tem parto cesárea em UTI: os dois correm risco de morte

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Por Marcelo Gomes

Na manhã desta quarta, 04, a equipe médica liderada pelo obstetra Billy Rodrigues, fez o parto cesárea de Michele Fabrício da Silva, de 32 anos, e seu bebê recém-nascido estão em estado grave após parto Cesária realizado na mulher que estava internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com Covid-19. O caso aconteceu nessa terça-feira, 4, no hospital de campanha de Cruzeiro do Sul.

A gestação era de 33 semanas e o menino, prematuro, teve assistência do pediatra Rondney Brito e foi levado para a UTI neonatal da Maternidade da cidade em estado grave.

Michele Fabricio, que é natural de Rodrigues Alves, esteve na Maternidade, mas testou positivo pra Covid-19 e foi levada para o Hospital de Campanha, onde foi entubada. O médico obstetra disse que uma ultrassonografia mostrou que a criança já estava sem liquido e a equipe optou pelo parto.

Segundo a equipe médica a paciente ficou 2 dias na UTI para melhorar o quadro infeccioso, para fortalecer o pulmão da criança com corticoide e fizemos a cesariana. Mas ela teve atonia uterina e tivemos que realizar a sutura de B-Lynch, controlando o sangramento. Ainda de acordo com a equipe médica a paciente ainda está em estado crítico e corre risco de morte.

O recém-nascido, que não chorou ao nascer, está entubado na UTI neonatal da Maternidade e também corre risco de morte.

Segundo dados da secretária municipal de saúde esse foi o terceiro parto feito no Hospital de Campanha de Cruzeiro do Sul em pacientes com Covid-19 desde o início da pandemia.

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Vereador Nonato Germano, do MDB de Pauini, pede a volta urgente da Farmácia Básica dentro das UBSs

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Assessoria

O vereador do município de Pauini, distante 928 km da Capital Manaus, Nonato Germano (MDB), pede a volta das farmácias que eram instaladas dentro das UBS’s, que segundo o vereador há uma grande desnecessidade e falta de respeito com os usuários de centralizar a farmácia básica descumprindo o direito do cidadão do SUS.

A questão em pauta traz um desconforto e até mesmo gera despesas a esses pacientes na sua locomoção da UBS até a Central de Medicamentos, que está sem estrutura adequada para o atendimento de três Unidades Básicas de Saúde de uma vez.

O Sistema Único de Saúde possui como porta de entrada a Unidade Básica de Saúde (UBS), nela, o usuário é primeiramente atendido e, quando possível, seu problema pode e deve ser resolvido naquele local. Uma das formas de resolução consiste na dispensação de medicamentos essenciais voltados para a assistência ambulatorial. Todas as UBS’s dispõem de farmácia para pronto atendimento em função da nova visão de atenção à saúde e de sua relação direta com a atenção farmacêutica, além da presença em número reduzido de profissionais farmacêuticos nas farmácias do sistema público de saúde.

Este trabalho teve como objetivo conhecer os aspectos da dispensação de medicamentos em UBS’s da área urbana do município de Pauini, então mais uma vez venho a público pedir ao Poder Público constituído juntamente coma Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde, contando com a ajuda da população, que a farmácia básica e que a distribuição de medicamentos seja feito nas próprias UBS’s como sempre foi, para que não haja prejuízo aos usuário do SUS.

A Farmácia Central que foi inaugurada no mês de agosto vem trazendo preocupação aos idosos, deficiente, grávidas, e a todos que necessitam enfrentar sol e chuva no deslocamento.

A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabelece que o processo de dispensação de medicamentos esteja sob a responsabilidade do profissional farmacêutico se observe a seguinte Resolução n° 308/99.

Com a pandemia, surto gripal e entre outras mazelas que nos têm atingido, o correto é não mexer no que tá quieto, para que não haja problemas futuros.

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ACRE

Ministério do Turismo confirma construção de um portal e centro ao turista em Epitaciolândia

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Por Wanglézio Braga / Foto: Gleilson Miranda

O Ministério do Turismo confirmou hoje (29) a construção de um Centro de Atendimento ao Turista (CAT) e um portal na entrada da cidade acreana de Epitaciolândia. O valor do investimento é de R$ 685 mil reais. Apesar do anúncio do destino da verba, não foi informado quando os dispositivos vão ser instalados.

Segundo o MT, o “projeto busca criar um cartão-postal em um ponto de passagem obrigatória para visitantes, além de proporcionar a adequada recepção de turistas no bairro Aeroporto e impulsionar a movimentação de viajantes na região”.

“O Acre e seus atrativos fazem parte do projeto Rotas Amazônicas Integradas, apoiado pelo Ministério do Turismo e que reúne os sete estados do Norte para promover o turismo de natureza e de pesca esportiva na Região Amazônica. Trabalhar a adequada estruturação de destinos locais faz parte dos esforços do governo federal para ampliar o fluxo de visitantes na região Norte e reforçar a divulgação de seus atrativos únicos”, disse o ministro Gilson Machado.

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