Câmara Criminal nega recurso que pedia absolvição de advogado flagrado com drogas no presídio

Em um único recurso, a defesa do advogado João Figueiredo Guimarães, condenado por tráfico de drogas, fez uma série de pedidos à Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre. Na liminar foi solicitada a nulidade da abordagem pessoal a João Figueiredo e também do auto de prisão em flagrante feito pela Polícia Federal.

Já no mérito da apelação criminal a defesa requereu a absolvição pelas teses de crime impossível, ausência de dolo pela existência de coação e ausência de provas. A defesa de João Figueiredo Guimarães, de 74 anos, pediu ainda a redução da pena pela atenuante da confissão. O Ministério Público do Acre emitiu parecer pelo desprovimento total do recurso.

Ao julgar a apelação criminal o colegiado da Câmara Criminal decidiu por unanimidade rejeitar as preliminares de nulidade decorrente da suposta ilegalidade na abordagem pessoal e também da nulidade do flagrante. Com a decisão dos Desembargadores, a pena de 7 anos, 6 meses e 15 dias foi mantida em segunda instância.

O advogado João Figueiredo Guimarães foi preso em flagrante no dia 1º de outubro de 2021 no parlatório do presídio Francisco de Oliveira Conde pela Polícia Federal. O acusado portava droga que seria, segundo a investigação, destinada a membros de uma organização criminosa.

Além do entorpecente, foram encontrados bilhetes com recados para presos.