Connect with us

POLÍCIA

Casal vítima de acidente de trânsito será indenizado por danos materiais, morais e estéticos

Publicado

em

Demandado estaria dirigindo embriagado e em alta velocidade no momento do acidente; veículo capotou e atingiu automóvel dos autores, que vinha na outra mão da pista de rolagem

O Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um homem que provocou um grave acidente na Av. Antônio da Rocha Viana ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos a um casal vítima do sinistro. O proprietário do veículo foi condenado solidariamente (conjuntamente).

A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta segunda-feira, 12, considerou que houve a comprovação, durante a instrução do processo, de imprudência do demandado, pois estaria dirigindo embriagado e em alta velocidade no momento do sinistro, supostamente durante um “racha”.

Entenda o caso

De acordo com o casal, o demandado estaria disputando um “racha” com outro veículo na mencionada avenida, quando perdeu o controle do seu automóvel, capotou e colidiu contra o carro dos autores, que vinha em sentido contrário, na outra mão da pista.

O acidente, ainda de acordo com os demandantes, teria causado a perda (total) do veículo do casal, que sequer havia acabado de ser quitado, além de lesões nos ocupantes, principalmente no homem, que ficou com danos estéticos em função do sinistro

Eles afirmaram ainda que o demandado teria realizado consumo de bebida alcoólica e se negado a realizar o exame do etilômetro (bafômetro). Assim, foi requerida a condenação do motorista e do proprietário do veículo ao pagamento de indenização por danos materiais, morais e estéticos.

Sentença

Ao analisar o caso, a juíza de Direito Zenice Mota, titular da unidade judiciária, decidiu pela procedência parcial do pedido (ou seja, o pedido foi atendido, mas de forma parcial somente).

Para a magistrada, as provas materiais e os depoimentos das testemunhas e envolvidos não deixam dúvidas de que o acidente foi causado pela alta velocidade com que vinha o demandado e, apesar da negativa de consumo de álcool, pela ingestão de bebida, sim.

“As partes autoras vivenciaram dias terríveis em suas vidas após a ocorrência do acidente automobilístico causado pela imprudência do condutor do veículo (…), (pela) alta velocidade, (e pela) ingestão de bebida alcoólica, condições que poderiam ser fatais aos autores e felizmente não foram, entretanto é evidente que deixaram sequelas psicológicas e físicas conforme demonstrado pelos exames médicos”, anotou a juíza de Direito Zenice Mota.

A indenização por danos morais foi fixada no valor total de 13 mil reais. Os danos materiais referentes às despesas médicas foram estabelecidos no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). Já os danos estéticos foram estipulados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os demandados também deverão pagar o aluguel do veículo utilizado pelo casal, no importe de R$ 1.200 (mil e duzentos reais), além da contratação de novo seguro na quantia de R$ 1.678,01 (mil seiscentos e setenta e oito reais e um centavo).

Quanto ao pedido para pagamento da indenização referente à perda do veículo dos autores, a magistrada entendeu pela improcedência, uma vez que a seguradora forneceu um novo carro aos demandantes, cabendo à empresa, sim, o direito de regresso.

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

POLÍCIA

Epitaciolândia: quarteto que orquestrou execução frustrada é condenado

Publicado

em

Por

O Juízo da Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Epitaciolândia condenou quatro pessoas pela prática de homicídio qualificado, na forma tentada, por motivo torpe e utilização de recurso que dificultou/impossibilitou a defesa da vítima, bem como por integrarem organização criminosa.

A sentença, da juíza de Direito Joelma Nogueira, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que as práticas criminosas e suas autorias restaram devidamente comprovadas durante o decorrer do processo, sendo a responsabilização penal dos denunciados medida que se impõe.

Entenda o caso

Conforme os autos, os representados, agindo de forma conjunta, teriam tentado matar a vítima, um homem que caminhava em via pública e que foi abordado de surpresa por dois dos acusados em uma motocicleta, ocasião em que atiraram várias vezes contra o ofendido. O crime somente não foi consumado por motivos alheios à vontade dos réus, uma vez que a vítima mesmo ferida, conseguiu fugir dos seus algozes e receber atendimento de urgência do SAMU, sobrevivendo à tentativa de execução.

Segundo o Ministério Público do Acre (MPAC), os acusados seriam todos integrantes de organização criminosa com atuação no Acre, conhecida por práticas violentas e crimes contra a vida e o patrimônio da população, motivo pelo qual foram requeridas suas condenações por homicídio duplamente qualificado, na forma tentada, bem como por participação em ORCRIM.

Sentença

O Conselho de Sentença da unidade judiciária considerou, por maioria, os réus culpados, cabendo, em seguida, à juíza Joelma Nogueira, tão somente, a fixação da pena, seguindo os termos da legislação penal, em respeito ao veredito popular.

Na fixação das sanções privativas de liberdade, a magistrada considerou o elevado grau de reprovação social das ações dos representados e sua “grave culpabilidade (…), dada a natureza da organização e sua finalidade, notadamente o planejamento de crimes de roubo e homicídio em desfavor da sociedade local”.

As penas foram estabelecidas em: 15 anos e 3 meses, 12 anos e 4 meses, 12 anos e 2 meses e 10 anos e 11 meses de prisão, todas a serem cumpridas em regime inicial fechado. Os acusados também deverão pagar indenizações individuais, no valor de R$ 3 mil, à família da vítima, totalizando a quantia de R$ 12 mil.

Continue lendo

POLÍCIA

Policiais Penais passam por treinamento de 60 dias em Curso de Operações Penitenciárias

Publicado

em

Por

Iniciado no dia 26 de abril,  o 1° Curso de Operações Penitenciárias (COP) vem treinando 10 policiais penais do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), que seguem confinados. A preparação está sendo realizada por meio da Divisão de Ensino do Servidor Penitenciário, em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça e Segurança (Sejusp).

O curso terá duração de 60 dias e iniciou com 22 profissionais, restando apenas 10. Foto: José Caminha/Secom

Com duração de 60 dias, o treinamento começou com 22 aprovados em um rigoroso processo seletivo de caráter eliminatório, com fases que foram de testes de aptidão física à avaliações médicas e investigação social. No decorrer desses 24 dias de curso, 12 optaram pela desistência e os demais, dentre eles uma mulher, seguem recebendo instruções.

“Queremos dar qualificação profissional e especializada aos nossos profissionais que atuam diariamente dentro do sistema. Eles precisam estar sempre bem treinados e preparados para eventuais situações de crise que possam encontrar dentro das unidades. É um curso árduo, não é fácil e precisa de inteira dedicação”, explica o presidente do instituto, Glauber Feitosa.

O treinamento foi de combate a incêndios nesta quinta-feira, 19. Foto: José Caminha/Secom

Nesta quinta-feira, 19, os policiais penais receberam instruções de combate a incêndios, com a ajuda de profissionais do Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC). O exército Brasileiro também já deu sua contribuição, ofertando estágios de adaptação em selva. A partir da próxima semana, os policiais devem receber treinamento com instrutores vindos dos estados de Goiás, Santa Catarina e São Paulo.

Das três mulheres que se inscreveram para participar da seleção, Willianete Josias, de 42 anos, foi a única mulher apta a participar do curso. Mãe de dois filhos e com 14 anos de profissão, ela revela servir de inspiração, não só para mulheres, mas para os próprios colegas de trabalho que a tratam no mesmo pé de igualdade e de respeito.

“Recebo o mesmo tratamento e treinamento dado aos homens, não há diferença só porque sou mulher. Tem sido uma experiência única, gratificante e tenho recebido grande aprendizado. Todos os colegas me respeitam e até me tratam igual, me veem como fonte de inspiração, como símbolo de garra e persistência. Estou aqui pra mostrar que mulher também é capaz e espero poder chegar até o fim do curso”, frisou.

Willianete tem 14 anos de profissão e faz parte do curso. Foto: José Caminha/Secom
Continue lendo

POLÍCIA

Caso Jonhliane: Ícaro e Alan terão que indenizar a família da vítima em R$ 150 mil

Publicado

em

Por

Os réus Ícaro Pinto e Alan Araújo, além da condenação em júri popular, foram sentenciados a pagar uma indenização à mãe da vítima, Raimunda Paiva, no valor de R$ 150 mil por dano moral.

Na sentença, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri, Alesson Braz, determinou que Ícaro pague R$ 100 mil e Alan Araújo R$ 50 mil.  Além disso, os réus terão que pagar uma pensão à mãe de Jonhliane pelo período de 40 anos e 6 meses. Ícaro terá que pagar mensalmente o valor de R$ 977,77 e Alan R$ 448,88.

Ícaro Pinto e Alan Araújo foram condenados pela morte de Jonhliane Paiva

A pensão foi calculada até a data em que Jonhliane completaria 76 anos e 6 meses de vida. Ícaro teve ainda suspenso, por dois anos, o direito de dirigir.

Continue lendo

Trending

O Portal AcreNews é uma publicação de AcreNews Comunicação e Publicidade

Editor-chefe: Evandro Cordeiro

Contato: siteacrenews@gmail.com

Área rural 204, Barro Vermelho - Rio Branco

CNPJ: 40.304.331/0001-30

Os artigos assinados não traduzem, necessariamente, a opinião deste jornal



Copyright © 2021 Acre News. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por STECON Soluções Tecnológicas