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Comércio em geral e igrejas vão voltar a abrir nos finais de semana, diz decreto do Governo nesta sexta, 23

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O governo do Acre alterou, por meio do Decreto n° 8.748, as restrições para finais de semana, feriados e pontos facultativos, e determinou a antecipação do pagamento dos servidores públicos estaduais referente ao mês de abril para segunda-feira, 26.

As novas regras passarão a valer a partir deste final de semana, revogando o decreto n° 8.147, que instituía as medidas restritivas, excepcionais e temporárias de setores limitados a estes dias, valendo agora as medidas adotadas mediante a classificação de nível de risco, que atualmente segue em Bandeira Vermelha em todas as três regionais de saúde do estado.

Com isso, atividades como comércio em geral, postos de gasolina, restaurantes, bares, academias e igrejas poderão voltar a abrir nos finais de semana, feriados e pontos facultativos. A lista completa do que é permitido e sob que circunstâncias pode ser conferida aqui.

Lockdown Foto: Marcos Vicentti/Secom
Decreto que determinava o fechamento do comércio nos finais de semana foi revogado e a partir deste sábado poderá voltar a abrir, seguindo protocolos sanitários Foto: Marcos Vicentti/Secom.

Durante a Bandeira Vermelha, quase todos os setores comerciais e sociais podem atuar, mas com restrições ainda maiores de público em geral a 20% e medidas sanitárias ainda mais rígidas. O Toque de Restrição também seguirá vigente das 22 às 5 horas para todos os dias da semana.

Entre outros detalhes do novo decreto, os bares, restaurantes, lanchonetes e similares deverão encerrar a comercialização de bebidas alcoólicas até às 20 horas; shopping centers poderão funcionar entre 12 e 20 horas e os postos de combustíveis poderão funcionar entre 5h e 22h. Nos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, fica mantida a proibição de ocupação e permanência de pessoas, em qualquer número em espaços públicos e privados destinados à recreação e ao lazer.

Lockdown Foto: Marcos Vicentti/Secom
Toque de Restrição seguirá vigente das 22 às 5 horas para todos os dias da semana. Foto: Marcos Vicentti/Secom

Estão proibidos na Bandeira Vermelha as competições de futebol profissional, amistosos e treinamentos no âmbito das entidades vinculadas à Federação de Futebol do Acre; escolinhas de futebol para o público infantil; e atividades do atletismo. Também estão proibidos teatros, cinemas e apresentações culturais, além de eventos corporativos, acadêmicos, técnicos e científicos, bem como eventos comemorativos e sociais, tais como casamentos, aniversários e outros tipos de confraternizações realizados em igrejas, cerimoniais, restaurantes e buffets.

Lockdown Foto: Marcos Vicentti/Secom
Nos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, fica mantida a proibição de ocupação e permanência de pessoas, em qualquer número em espaços públicos e privados destinados à recreação e ao lazer. Foto: Marcos Vicentti/Secom

O governo do Acre clama que a população acreana faça sua parte para evitar o contágio pelo coronavírus, mantendo o isolamento e distanciamento social, evitando aglomerações, já que a doença segue apresentando uma alta taxa de infecção e é espalhada mesmo pelas pessoas contaminadas que não apresentam sintomas. Para aqueles que não podem evitar a locomoção, o uso de máscaras é obrigatório mediante multa ao não uso, além do pedido de limpeza frequente das mãos com água e sabão ou álcool em gel.

Lockdown Foto: Marcos Vicentti/Secom
Os postos de combustíveis poderão funcionar entre 5h e 22h, inclusive nos finais de semana Foto: Marcos Vicentti/Secom

Quem pode circular durante o Toque de Restrição?

O decreto permite que trabalhadores de modo geral possam fazer o deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial imediatamente após o término da jornada regular de trabalho.

Além disso, estão permitidos de circular durante o Toque de Restrição: profissionais das áreas de saúde e segurança privada, para fins de deslocamento entre o local de trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término ou logo antes do início da jornada regular de trabalho; os profissionais que atuam nos serviços de entrega (delivery); os agentes públicos civis e militares, incluídos aqueles que atuam em serviços públicos delegados, para fins de deslocamento referente ao exercício de suas funções ou para fins de locomoção entre o local de trabalho e o domicílio residencial, imediatamente após o término ou logo antes do início da jornada regular de trabalho; os advogados, para fins de deslocamento referente ao exercício de suas funções, desde que para atendimento de diligência que demande atuação externa; os demais casos em que restar demonstrada situação de emergência.

O deslocamento urbano realizado, por qualquer meio, em desconformidade com as regras do Toque de Restrição autorizará o encaminhamento imediato do autor do fato à autoridade policial competente para as providências cabíveis.

As forças de segurança do Estado têm intensificado as operações de fiscalização com o objetivo de garantir a aplicação do Toque de Restrição.

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SAÚDE

Tá no Diário: Portaria que suspende férias e licenças dos servidores a Saúde é publicada

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Foi publicada na edição de hoje (19) do Diário Oficial do Estado (DOE), a portaria N° 11/2022 assinada pela Secretária Municipal de Saúde de Rio Branco, Sheila Vieira, que suspende as férias e licenças especiais e licenças prêmios dos servidores da área da saúde. A medida segue por conta da Situação de Emergência em Saúde assinada pelo prefeito Tião Bocalom (PP).

A Situação de Emergência assinada na semana passada foi por conta do aumento do número de casos de Covid-19, Influenza. Com isso, os profissionais que estavam de férias, licença, devem retornar aos trabalhos no prazo de 72 horas a contar a partir de hoje.

Sheila também informou que “ficam suspensas a contar de 1° de fevereiro, todas as férias, licenças e afastamentos legais dos profissionais da saúde municipal ou daqueles que desempenham funções essenciais”.

Ela também informou que “as licenças para tratamento de interesse particular caso necessário, serão interrompidas pela Secretaria Municipal, por motivo de força maior” e em caso excepcionais “os servidores acima de 60 anos, com comorbidades tais como cardiopatia, doenças renais, asma, diabetes, responsáveis por cuidar de uma o mais pessoas com Covid-19, gestantes e lactantes, positivos para Covid-19 (…) deverão passar pela Junta Médica do município e os que estão com Covid-19 deverão apresentar teste ou atestado médico.

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Feriado em alusão ao Dia do Católico é transferido no judiciário acreano

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Na quinta-feira, dia 22, o expediente no Poder Judiciário do Acre segue normal, das 7h às 14h, e na sexta os atendimentos ocorrerão por meio de plantão. O Poder Judiciário do Acre transferiu o feriado estadual de quinta-feira, 20, em alusão ao Dia do Católico, nos termos da Lei nº 2.126/2009 e Lei nº 3.137/2016, para a sexta-feira, dia 21. 

Portanto, o Judiciário trabalhará nesta quinta-feira, com expediente normal, das 7h às 14h. Já na sexta-feira, a Justiça do Acre funcionará em regime de plantão. Se houver prazos processuais que se iniciem ou se completem nos dias dos feriados e do ponto facultativo, ficam automaticamente prorrogados para o dia seguinte.

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POLÍTICA

Prefeitura de Brasiléia realiza ações em combate à Hanseníase e Saúde Mental

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A Prefeitura de Brasiléia através da Secretaria Municipal de Saúde aderiu   à campanha de combate a Hanseníase (Janeiro Roxo) e de proteção à Saúde Mental (Janeiro Branco).

A equipe da saúde realizará uma série de atividades nas Unidades Básicas de Saúde do município. O objetivo é conscientizar os pacientes a respeito da prevenção e combate à Hanseníase e a importância dos cuidados com a saúde mental.

No período de 17 até o dia 22 de janeiro, a equipe da saúde municipal estará realizando palestras nas UBS em Brasiléia.

De acordo com a Coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Rogéria Gondim, serão atividades lúdicas voltadas aos pacientes. “O CAPS esse mês está trabalhando com palestras e musicoterapia sobre saúde mental a todos os pacientes que procuram nossas unidades para atendimento. A Prefeita Fernanda Hassem tem um olhar muito carinhoso e humano na área de saúde e nossa intenção é levar informações importantes às pessoas a respeito da importância de cuidar da saúde mental”, disse a coordenadora.

O enfermeiro Leandro André fala a respeito da campanha Janeiro Roxo. “Esse mês as Unidades de saúde do Brasil estão dando ênfase ao diagnóstico e tratamento adequado contra a hanseníase, que mesmo erradicada no país ainda apresenta casos esporádicos e a informação é essencial para que a população saiba identificar a doença e buscar o tratamento adequado”, afirmou Leandro.

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