Consórcio de prefeituras do Acre trabalha com alternativas para colocar fim aos lixões no Acre e se adequar a nova lei

Emerson Leão é diretor do Consórcio

O Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Acre (CINRESO/ACRE) busca por recursos junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) para viabilizar a construção de uma nova Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos (UTRE) no município de Cruzeiro do Sul, na região do Vale do Juruá. O projeto, que inclui a destinação do lixo gerado pelos municípios de Mâncio Lima, Porto Walter e Rodrigues Alves, necessita de um aporte de R$ 18 milhões.

O coordenador do consórcio, Emerson Leão, destacou que o CINRESO/ACRE está em busca do apoio da bancada acreana para mediar a negociação com a ministra Marina Silva. Segundo o gestor, a construção da UTRE é uma solução fundamental para resolver o problema do lixão a céu aberto, especialmente no município de Jordão, onde se planeja a instalação de uma usina termoplástica, que terá capacidade para reciclar até 80% dos resíduos gerados pela população local, transformando-os em produtos reutilizáveis, como meio-fio e tijolos para pavimentação de calçadas.

A pressão para o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos, que visa a eliminação dos lixões a céu aberto, tem sido crescente. Leão lembrou que, embora já tenham se passado 14 anos desde a promulgação da lei, muitas prefeituras acreanas ainda não conseguiram adequar-se às exigências legais. Como resultado, diversas dessas administrações estão sendo multadas em até R$ 3 milhões, por descumprirem o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPAC).

A situação é ainda mais complicada para os municípios que não possuem o Plano Diretor, um documento obrigatório para a captação de recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR). Segundo Emerson, apenas dois municípios acreanos têm esse plano aprovado. Ele alertou que, sem o Plano Diretor, os gestores estão impedidos de acessar recursos para a construção de aterros sanitários e outras ações necessárias.

A construção de aterros sanitários em municípios como Cruzeiro do Sul, Feijó, Sena Madureira e Brasileia estava orçada em R$ 210 milhões, com previsão de entrega das obras em um prazo de 24 meses. Porém, a falta de planejamento e recursos tem dificultado a implementação das medidas necessárias para acabar com os lixões a céu aberto no Estado. O prazo para cumprimento da Lei 14.305/2010, que estabeleceu a obrigação de erradicar os lixões, expirou no ano passado.

Por Notícias da Hora