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POLÍTICA

Crise na fronteira continua e prejudica um comércio de milhões de dólares entre Brasil e Peru

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Mesmo com o envolvimento de oito ministérios, a crise humanitária envolvendo as cidades de Assis Brasil (Brasil) e Iñapari (Peru) continua. Centenas de caminhões estão estacionados de um lado e outro da ponte binacional bloqueada pela presença de imigrantes, a maioria haitianos. Anualmente, US$ 48 milhões são negociados entre as relações binacionais Brasil/Peru. Neste final de semana nem rotas alternativas utilizadas pela Bolívia estarão disponíveis pois a fronteira com Brasileia e Epitaciolândia foi fechada.

O governo brasileiro não reconhece os impactos econômicos como prejuízos à economia local. A nota técnica da Receita Federal enviada à Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República ignorou cerca de US$ 3 milhões comercializados na exportação de produtos do Peru para o Brasil.

Porém o Brasil reconhece os prejuízos para Peru e Bolívia. Em 2020, de acordo dados do relatório da Receita que a reportagem teve acesso, US$ 45,6 milhões foram negociados e transportados entre as fronteiras. Um total de 780 declarações de exportação. Em 2019 foram US$ 70 milhões em 1.095 exportações.

Entre os produtos brasileiros que atravessam a ponte binacional estão óleo de soja, explosivos, estopins, material de sondagem, frango, entre outros.

Procurado, o presidente da Fórum Empresarial e de Inovação e Desenvolvimento do Acre, José Adriano, disse que o momento atípico prejudicou o diálogo com o governo peruano. Para ele, o fato que pegou todos de surpresa prejudica a cultura de exportação com o comércio acreano. “Infelizmente neste momento estamos preocupados com os prejuízos de quem foi pego de surpresa com o problema. A crise humanitária é internacional, devemos ter essa conscientização nesse momento”, acrescentou Adriano, adiantando que vários entendimentos comerciais com o Peru estão em andamento.

“São uma série de etapas que a gente trabalha, inclusive em uma agenda de evento anual na tríplice fronteira, questões que foram adiadas com a pandemia”, destacou Adriano.

O governo brasileiro mobilizou a atenção de oito ministérios. Uma ação tramita na Justiça do Acre pela qual pede força policial a fim de expulsar o grupo de imigrantes que bloqueia a ponte da União.

Indústrias frigoríficas do Acre são prejudicadas

A crise migratória pode causar sérios prejuízos às indústrias frigoríficas locais. O alerta é feito pelo Sindicarnes, que tem acompanhado com grande preocupação toda essa problemática que já se arrasta há algumas semanas.

O diretor do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos e Matadouros do Estado do Acre, Nene Junqueira, diz que o bloqueio na Ponte da Integração impede no momento a passagem de 100 caminhões com carga que estão do lado peruano e outros 30 que estão em território acreano.

“Será que se esse bloqueio ocorresse no Porto de Santos as autoridades já não teriam solucionado? Como estamos distantes dos grandes centros, em uma fronteira com menor circulação, não tem sido dada a necessária atenção para essa situação grave”, questiona Junqueira.

Ele afirma que o Sindicarnes e as indústrias frigoríficas são solidários aos imigrantes e estão dispostos a ajudar com alimentação, roupas e outros produtos necessários, no entanto, avalia que o bloqueio da estrada pelos manifestantes não é uma forma pacífica de protesto.

“A indústria frigorífica pode perder contratos de exportação se não cumprir as datas previstas de envio dos produtos. Há exportações a serem feitas no fim deste mês pela Ponte da Integração e não temos garantia nenhuma de que esse problema será solucionado rapidamente. Quem vai pagar essa conta? Essa situação pode agravar e inviabilizar o trabalho das poucas indústrias acreanas que conseguem exportar. Precisamos que essa estrada seja liberada e essa crise migratória tem que ser resolvida urgentemente”, enfatiza o diretor do Sindicarnes.

POLÍTICA

Governador Cameli manda pagar salário de janeiro na próxima sexta-feira

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Cumprindo com o calendário anual de pagamento, divulgado na terça-feira, 11 de janeiro, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), o governo do Estado do Acre realiza nesta sexta-feira, 28, o pagamento dos servidores ativos da administração pública estadual.

O calendário anual de pagamento do Estado foi divulgado na terça-feira, 11, pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. Imagem: Decom/Seplag

Conforme divulgado no calendário anual de pagamento, os servidores inativos e pensionistas devem receber seus proventos dois dias antes dos servidores ativos, portanto o pagamento estará disponível em conta na quarta-feira, 26.

Ao todo serão 51.122 servidores do Estado que receberão seus proventos em dia, como anunciado pelo governo, sendo destes 33.009 servidores ativos, 13.891 servidores inativos e 4.222 pensionistas, e um montante de R$ 281.220.210,93 em circulação na economia local.

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POLÍTICA

Gladson assina decreto que cria programa de CNH Social

O programa vai oferecer à população de baixa renda a oportunidade de obter, adicionar ou mudar categoria da habilitação gratuitamente

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O governo do Acre, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AC), lançou oficialmente nesta segunda-feira, 24, no Palácio Rio Branco, o Programa CNH Social. Serão oferecidas 2001 vagas para a população de baixa renda  obter a primeira habilitação, mudar ou adicionar categoria gratuitamente.

Serão aplicados cerca de R$ 3 milhões em recursos próprios do Detran no Programa CNH Social, fazendo com que a receita do órgão retorne à população do estado por meio de inclusão e cidadania.

“Hoje é um dia muito feliz para nós, porque estamos não somente lançando um  programa para beneficiar pessoas de baixa renda, mas também garantindo geração de emprego para aquelas que necessitam da primeira habilitação ou adicionar a categoria”, ressaltou a presidente do Detran/AC, Taynara Martins.

O programa vai beneficiar mais de 2 mil famílias (Foto: Diego Gurgel/Secom)

Segundo Taynara, o edital de abertura para as inscrições será publicado até o dia 15 de fevereiro. Interessados em se inscrever devem ficar atentos à próxima fase do programa, com a abertura do edital para as inscrições no certame. “Todo o processo será amplamente divulgado na mídia”, informou.

O governador Gladson Cameli falou sobre a importância do programa. ” Nós queremos ajudar a quem mais precisa. Esperamos que os beneficiados com a carteira de motorista tenham condições de arrumar um emprego e poder levar renda para as suas famílias”, declarou.

O Programa CNH Social é cumprimento de promessa do Governador Gladson Cameli Foto: Diego Gurgel/Secom

A lei de criação do programa é de autoria do deputado estadual Luiz Tchê (PDT), que esteve presente no evento, e ressaltou que o projeto  foi aprovado por unanimidade pelos deputados, em dezembro de 2021.

Inscrições

A próxima fase do programa será a publicação do edital no Diário Oficial do Estado (DOE).  Para se inscrever, os interessados devem cumprir os critérios estabelecidos pelo programa e ter Cadastro Único (CadÚnico) nos programas sociais e estar ativo há, pelo menos, seis meses; ter idade igual ou superior a 18 anos; e saber ler e escrever.

Os contemplados receberão isenção de taxas como inclusão no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Licença de Aprendizagem de Direção Veicular (LADV), agendamento de prova teórica e de exame prático, exame médico e psicológico. A pessoa com deficiência (PCD) classificada dentro do número de vagas também será isenta de pagar pelo exame toxicológico e junta médica, exigidos para a categoria profissional.

Serão oferecidos, ainda, o curso teórico de legislação de trânsito,  aulas práticas de direção, e até três retestes gratuitos, por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Modalidades

Cada pessoa poderá se candidatar em apenas uma das modalidades do programa, divididas em estudantil, urbana e rural. Poderão se inscrever à CNH Social Estudantil pessoas de 18 a 25 anos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública estadual do Acre, com CadÚnico ativo.

As modalidades urbana e rural são destinadas, respectivamente, a moradores da área urbana e rural com inscrição ativa no CadÚnico. Os candidatos não podem ter praticado, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição, infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.

Cinco por cento das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, com exceção das pessoas que irão fazer a mudança para a categoria D. Nesse caso, não haverá reserva de vagas para PCDs.

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POLÍTICA

Deracre conclui operação tapa-buracos e estrada de Porto Acre vira um “tapete”

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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (Deracre), concluiu os serviços de tapa-buracos na estrada AC-10, que liga Rio Branco a Porto Acre.

De acordo com o presidente do Deracre, Petronio Antunes, a autarquia trabalhou em parceria com a prefeitura de Porto Acre para garantir a trafegabilidade da AC-10.

“Temos um compromisso de manter a estrada AC-10 em condições essenciais de trafegabilidade, garantindo o direito de ir e vir da população”, afirmou o presidente.

Antunes relembra que o governador Gladson Cameli assumiu governo do Acre com as estradas abandonadas.

“Encontramos nossas estradas em péssimo estado e com a chegada do governador Gladson no governo nos foi determinado que o Deracre trabalhasse de inverno a verão para garantir os serviços de tapa-buracos nas vias”, lembrou.

Além disso, Petronio Antunes ressaltou o compromisso do governo e da bancada federal em prol dos municípios e aproveitou a oportunidade para agradecer o esforço dos parlamentares.

Governador Gladson Cameli determinou que o Deracre realizasse os serviços de tapa-buracos na AC-10. Foto: Ascom/Deracre

“Sem o trabalho de todos não seria possível. São serviços que garantem a trafegabilidade nas estradas e nossa previsão para esse ano é que sejam feitos mais investimentos do governo federal em nosso estado, para assim fornecer uma manutenção com muito mais qualidade”, enfatiza Antunes.

Os agentes técnicos do Deracre promoveram serviços de reenquadramento dos pontos danificados, retirada e limpeza do pavimento quebrado, impermeabilização, aplicação e compactação da nova massa asfáltica. Nesta ação foi utilizada uma retroescavadeira, um rolo liso e um caminhão espargidor.

Prefeito de Porto Acre, Bené Damasceno, agradeceu o presidente do Deracre, Petronio Antunes, pelos trabalhos realizados no município. Foto: Luy Andriel/Ascom Deracre

“Agradeço primeiramente a essa parceria entre Estado, município e comunidade, pois sem isso a ação não seria possível. Quero frisar que essa estrada melhorou bastante graças à execução de serviços essenciais do Deracre e às obras do governo em Porto Acre”, agradeceu o prefeito, Bené Damasceno.

As ações do Deracre seguem por todo o estado e visam garantir a melhoria da qualidade de vida dos acreanos, além de facilitar a trafegabilidade em todo Acre. As equipes técnicas seguem trabalhando em outras vias estaduais.

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