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Decreto Municipal de Rio Branco que libera atividades religiosas caracteriza “erro grosseiro”, dizem MPF e MPAC

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Prefeito recebeu recomendação para tornar decreto sem efeito imediatamente, sob pena de responsabilização pessoal

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) enviaram em caráter de urgência uma recomendação ao prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, para que seja imediatamente tornado sem efeito o Decreto Municipal que autorizou o funcionamento de templos religiosos e atividades religiosas ao ar livre na cidade, sob pena de responsabilização por erro grosseiro.

Segundo o Ministério Público, diferente do que consta no Decreto Municipal n.792/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou favorável “(sic) a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas desde que observados os protocolos do Ministério da Saúde.

A afirmação constante do Decreto municipal, segundo o Ministério Público, configura erro grosseiro passível de responsabilização do agente público responsável, nos termos da Resolução STF 672/2020.

Além disso, a recomendação lembra ao prefeito Sebastião Bocalom que ele acatou outra recomendação conjunta do MP que orientava a obediência integral ao Decreto nº 6.206/2020 – Pacto Acre Sem Covid – e à Resolução nº 02, de 03- 07-2020, somente sendo admitidas as autorizações de funcionamento de atividades e serviços em estrita adequação à classificação do Nível de Risco da Regional de Saúde à qual pertença o município, sob pena de configuração de “erro grosseiro”.

O prefeito também acatou a recomendação para que quaisquer insatisfações com as normas deveriam ser fundamentadas em critérios científicos e dados epidemiológicos dirigidos à avaliação do Comitê de Acompanhamento Especial Covid-19 para avaliação, ou apresentadas ao Poder Judiciário para deliberação.

O MP também chama a atenção para o fato de que a decisão do prefeito, apresentada sem qualquer estudo que a embase, está sendo apresentatada em momento que a cidade vem experimentando uma tendência clara e consistente de aumento da cadeia de transmissão nas últimas semanas, o que exige maiores cuidados a fim de evitar o recrudescimento da transmissão, o que, certamente exigirá ainda mais sacrifícios da rede de saúde e da sociedade como um todo, o que também qualifica o ato como “erro grosseiro”.

A recomendação lembra ao prefeito Sebastião Bocalom que o STF determinou que a liberdade de professar religião em cultos não é um direito absoluto e pode ser temporariamente restringida para assegurar as garantias à vida e à saúde tendo negado pedido que visava anular Decreto que proibiu atividades religiosas presenciais no estado de São Paulo para conter a propagação do coronavírus (ADPF 881-MC/DF).

Além disso, durante o julgamento, o Min. Alexandre de Moraes destacou que os decretos que restringem os cultos durante a epidemia não suprimem a fé das pessoas e destacou que a liberação dos eventos seria uma total falta de razoabilidade. O Min. Edson Fachin também afirmou que “Não há como, no auge da pandemia, entender que a restrição aos cultos é inconstitucional. Inconstitucional não é o decreto. Inconstitucional é a omissão de quem não age de imediato para evitar as mortes, não promove meios para que as pessoas fiquem em casa com condições dignas, recusa as vacinas que teriam impedido esse cenário”.

A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, pela procuradora-geral de Justiça do MPAC Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro.

O prefeito tem até a manhã deste sábado, 10/4, para informar sobre o acolhimento da recomendação. Sebastião Bocalom foi informado que a recusa em acolher o que foi recomendado poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissã

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CULTURA

Pedro Ranzi e poeta da zona rural de Xapuri estão entre os dez novos imortais da Academia Acreana de Letras

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O Presidente da Comissão Eleitoral da Academia Acreana de Letras (AAL) Enilson Amorim, juntamente com o Presidente interino da AAL o escritor Renã Corrêa Pontes e os demais membros da Comissão Eleitoral apresentaram a imprensa às 20 horas de quinta-feira (30) no Museu do Tribunal de Justiça os nomes dos candidatos eleitos a ocuparem uma das 10 cadeiras vacantes da mais elevada instituição literária do Acre.

Ao todo, foram quinze candidatos que tiveram suas candidaturas homologadas cujos nomes foram publicados dia 20 de junho nos sites de notícias locais e demais redes sociais, o edital foi publicado no dia 25 de abril. 

Segundo o professor historiador Enilson Amorim, “a eleição presencial aconteceu de maneira tranquila e harmoniosa durante todo o dia 30 de junho no horário comercial. Os demais confrades que residem fora do Estado e que estão impossibilitados de votarem de forma presencial puderam participar do pleito votando pelo WhatsApp e por e-mail, atividade eleitoral assegurada no item 11 do referido Edital”, frisa Amorim que também é Diretor de Relações Públicas da confraria tida como a grande guardiã de nosso idioma pátrio em solo acreano.

Os membros da Comissão Eleitoral foram compostos pelos seguintes confrades Prof. Enilson Amorim (Presidente), Prof. Dr.ª Olinda Batista Assmar (Vice-presidente), Prof. Dr.ª Maria José Bezerra, Prof. Claudemir Mesquita (Membro) Adalberto Queiroz (Membro).  Portanto, os eleitos são:

Pedro Ranzi

Kelen Gleysse Maia Andrade

Adelino Cezar F. de Oliveira – Cezar

Negreiros

Manoel Coracy Sabóia Dias

Geórgia Pereira Lima

José Barbosa de Moraes

Lucicléia Barreto Queiroz

Milton Menezes Júnior

Rubicleis Gomes da Silva

Ueliton Santana dos Santos

A HISTÓRIA

A Academia Acreana de Letras-AAL, tem como principal finalidade cultivar nosso idioma pátrio e incentivar as produções literárias no âmbito do Estado do Acre e atualmente é presidida pela professora Dr.ª Luísa Galvão Lessa Karlberg ocupante da cadeira 34.

Fundada em 17 de novembro de 1937 a AAL é composta por 40 cadeiras de membros efetivos e tem o mesmo modelo da Academia Brasileira de Letras (ABL) que consequentemente segue o trilho da Academia Francesa de Letras. A única diferença é que, a Academia Francesa de Letras aceita membros de outros países enquanto que a ABL e a AAL só aceitam escritores brasileiros.

A Academia é composta por literatos, historiadores, gramáticos, poetas e grandes personalidades do mundo científico acadêmico e da literatura infantil sendo o escritor Enilson Amorim um de seus maiores expoentes.

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ACRE

MPAC pede à Justiça suspensão de realização de shows em Brasileia

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, ajuizou uma ação civil pública pedindo a imediata suspensão da realização dos shows da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, marcados para este final de semana no município, durante o Carnavale 2022.

Na ACP, assinada pela promotora de Justiça Pauliane Mezabarba, o MPAC questiona o processo administrativo de inexigibilidade de licitação para contratação da cantora Margareth Menezes e o valor pago à artista para apresentação no evento festivo em Brasileia (250 mil reais), que estaria bem acima do valor de mercado, conforme apurado recentemente em shows realizados nas cidades de Corumbá-MS (72.774 reais) e Aracajú-SE (100 mil reais).

Sobre outro show anunciado para o mesmo evento, da banda Babado Novo, o MPAC afirma que chama atenção a apresentação já estar sendo divulgada e o processo licitatório pertinente ainda “estar em andamento”, mas não se ter notícia, pela ausência de divulgação e transparência, quanto ao procedimento licitatório.

Também conforme o documento, após pedido de informações do MPAC à Prefeitura de Brasileia sobre gastos e formas de contratação dos artistas, foi informado que a empresa T.P.P. SILVA ME ficaria responsável por toda a estrutura de som, palco, iluminação, camarotes, portais e contratação de bandas locais e da banda Araketu, também anunciada para o evento. Já o restante das despesas, incluindo a contratação da banda Babado Novo e da cantora Margareth Menezes, seria arcado com os valores oriundos do Termo de Convênio nº 004/2022 firmado com o Estado do Acre.

A promotora justifica a propositura da ação pelo fato Município de Brasileia e o Estado do Acre firmarem convênio para a realização de shows e se omitirem na prestação de serviços públicos básicos. Destaca, como exemplo dessa omissão, uma vistoria realizada no mês passado no Hospital Regional do Alto Acre, onde foi verificado a falta de medicamentos básicos como dipirona e materiais básicos como seringas, agulhas, luvas, soros, bem como a falta de profissionais médicos.

Além da suspensão dos shows, o MPAC pede que o Município de Brasileia e o Estado do Acre abstenham-se de efetuar quaisquer pagamentos/transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas nominados e, ainda, seja-lhe vedada a contratação de outra atração artística dessa magnitude, sob pena de multa no valor integral de cada contrato, acrescido de juros moratórios e corrigidos monetariamente, caso ocorra o evento.

[Ascom]

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SAÚDE

Saúde estadual detalha morte de indígena pela Síndrome Respiratória Aguda

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A morte da criança de iniciais R. N. K. A. K., indígena, de 1 ano de idade, vítima da síndrome respiratória aguda grave, foi explicada em detalhes pela Secretaria de Saúde do Acre. Segundo nota, assinada pela Coordenadora Interina da Regional de Saúde do Juruá/Tarauacá e Envira, Carina Valesca Lima, a criança foi internada no Hospital Regional do Juruá no dia 24 de junho de 2022, às 18h11min, encaminhada da Casas de Apoio à Saúde Indígena de Feijó.

“Foi diagnosticada com bronquiolite, apresentando sintomas de taquicardia, taquipneia, febre, tosse, diarreia e com saturação 86%. Durante a internação, estava respirando com suporte de oxigênio por meio da máscara de venturi, saturando nessa condição 96%. Fez uso de antibióticos, corticoides e antivirais. Foi realizado teste para Covid, com resultado negativo”, explica a nota.

Segundo a Sesacre, no dia 26 de junho, a criança apresentou piora no quadro clínico e foi encaminhada para a sala de emergência, onde recebeu a assistência necessária e, após melhora, retornou à clínica médica.

“No dia 29 de junho, no período noturno, o quadro clínico voltou a se agravar e a criança foi encaminhada para UTI, por volta de 22h. Na UTI, foi entubada pelo médico pediatra. Mas, infelizmente, sofreu duas paradas cardíacas e veio a óbito”, diz. (Com informações da Contilnet)

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