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Decreto Municipal de Rio Branco que libera atividades religiosas caracteriza “erro grosseiro”, dizem MPF e MPAC

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Prefeito recebeu recomendação para tornar decreto sem efeito imediatamente, sob pena de responsabilização pessoal

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) enviaram em caráter de urgência uma recomendação ao prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom, para que seja imediatamente tornado sem efeito o Decreto Municipal que autorizou o funcionamento de templos religiosos e atividades religiosas ao ar livre na cidade, sob pena de responsabilização por erro grosseiro.

Segundo o Ministério Público, diferente do que consta no Decreto Municipal n.792/2021, o Supremo Tribunal Federal (STF) não julgou favorável “(sic) a realização de cultos, missas e demais atividades religiosas desde que observados os protocolos do Ministério da Saúde.

A afirmação constante do Decreto municipal, segundo o Ministério Público, configura erro grosseiro passível de responsabilização do agente público responsável, nos termos da Resolução STF 672/2020.

Além disso, a recomendação lembra ao prefeito Sebastião Bocalom que ele acatou outra recomendação conjunta do MP que orientava a obediência integral ao Decreto nº 6.206/2020 – Pacto Acre Sem Covid – e à Resolução nº 02, de 03- 07-2020, somente sendo admitidas as autorizações de funcionamento de atividades e serviços em estrita adequação à classificação do Nível de Risco da Regional de Saúde à qual pertença o município, sob pena de configuração de “erro grosseiro”.

O prefeito também acatou a recomendação para que quaisquer insatisfações com as normas deveriam ser fundamentadas em critérios científicos e dados epidemiológicos dirigidos à avaliação do Comitê de Acompanhamento Especial Covid-19 para avaliação, ou apresentadas ao Poder Judiciário para deliberação.

O MP também chama a atenção para o fato de que a decisão do prefeito, apresentada sem qualquer estudo que a embase, está sendo apresentatada em momento que a cidade vem experimentando uma tendência clara e consistente de aumento da cadeia de transmissão nas últimas semanas, o que exige maiores cuidados a fim de evitar o recrudescimento da transmissão, o que, certamente exigirá ainda mais sacrifícios da rede de saúde e da sociedade como um todo, o que também qualifica o ato como “erro grosseiro”.

A recomendação lembra ao prefeito Sebastião Bocalom que o STF determinou que a liberdade de professar religião em cultos não é um direito absoluto e pode ser temporariamente restringida para assegurar as garantias à vida e à saúde tendo negado pedido que visava anular Decreto que proibiu atividades religiosas presenciais no estado de São Paulo para conter a propagação do coronavírus (ADPF 881-MC/DF).

Além disso, durante o julgamento, o Min. Alexandre de Moraes destacou que os decretos que restringem os cultos durante a epidemia não suprimem a fé das pessoas e destacou que a liberação dos eventos seria uma total falta de razoabilidade. O Min. Edson Fachin também afirmou que “Não há como, no auge da pandemia, entender que a restrição aos cultos é inconstitucional. Inconstitucional não é o decreto. Inconstitucional é a omissão de quem não age de imediato para evitar as mortes, não promove meios para que as pessoas fiquem em casa com condições dignas, recusa as vacinas que teriam impedido esse cenário”.

A recomendação é assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão Lucas Costa Almeida Dias, pela procuradora-geral de Justiça do MPAC Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, pelo procurador de Justiça Sammy Barbosa Lopes e pelo promotor de Justiça Gláucio Ney Shiroma Oshiro.

O prefeito tem até a manhã deste sábado, 10/4, para informar sobre o acolhimento da recomendação. Sebastião Bocalom foi informado que a recusa em acolher o que foi recomendado poderá implicar na adoção das medidas judiciais cabíveis, inclusive por eventos futuros imputáveis à sua omissã

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ACRE

Rio Branco foi a capital mais fria do Brasil nesta quinta-feira

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Por Wanglézio Braga / Foto: Wanglézio Braga

Dados divulgados pelo pesquisador Davi Friale, do Tempo Aqui, revelam que Rio Branco foi a capital mais fria do Brasil nesta quinta-feira (20). Esta seria a segunda vez que a cidade teria a temperatura mais baixa entre as outras capitais, durante os primeiros 21 dias de 2022.

“Às 2h da tarde (horário mais quente do dia), a temperatura era de apenas 25ºC. Já, na cidade de Cruzeiro do Sul, no oeste acreano, a temperatura, às 10h da manhã, era de apenas 21ºC, e, às 2h da tarde, somente 23ºC”, comentou.

Friale também fez previsões meteorológicas para essa sexta-feira (21). Entre as cidades de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, tempo instável, com muitas nuvens, temperatura amena e chuvas a qualquer hora, vai predominar. Os ventos sopram, entre fracos e calmos, de direções variáveis.

Na região de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, tempo instável, com muitas nuvens, temperatura amena e chuvas a qualquer hora, vai predominar. Os ventos sopram, entre fracos e calmos, de direções variáveis.

Temperaturas:

– Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba, Assis Brasil e Santa Rosa do Purus, com mínimas oscilando entre 19 e 21ºC, e máximas, entre 23 e 25ºC;

– Plácido de Castro e Acrelândia, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Sena Madureira e Manuel Urbano, com mínimas oscilando entre 20 e 22ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Tarauacá e Feijó, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 24 e 26ºC;

– Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão, com mínimas oscilando entre 21 e 23ºC, e máximas, entre 25 e 27ºC.

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POLÍTICA

Governador Gladson lamenta em nota a morte da mãe do presidente Jair Bolsonaro

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Foto: Sergio Vale

O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), lamentou, por meio de nota, a morte da mãe do presidente Jair Bolsonaro, dona Olinda, ocorrida nesta quinta-feira à noite.  “Que Deus possa consolar”, diz em trecho da nota divulgada, também, pelas redes sociais.

Veja:

Nota de pesar 🖤

Com profundo pesar lamento a morte da dona Olinda Bonturi Bolsonaro, aos 94 anos, mãe do presidente Jair Messias Bolsonaro, ocorrida nesta sexta, 21.

Neste momento de dor e tristeza, minha família e eu prestamos nossa solidariedade e as mais sinceras condolências ao presidente da República e familiares.

Que Deus possa consolar o coração de cada familiar e amigo enlutado.

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EDUCAÇÃO

Acre leva medalha de ouro em Olimpíada Brasileira de Matemática das escolas públicas

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Agência AC

Nesta terça-feira, 18, foi divulgado o resultado da 16ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (OBMEP). Os alunos de Cruzeiro do Sul tiveram destaque com a conquista de uma medalha de ouro, dez medalhas de bronze e 50 menções honrosas.

A OBMEP é um projeto nacional dirigido às escolas públicas, realizado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), com o apoio da Sociedade Brasileira de Matemática (SBM), e promovido com recursos do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) – Núcleo de Cruzeiro do Sul, tem estimulado e apoiado as escolas a participarem da olimpíada. Cada instituição desenvolve estratégias específicas de preparação dos alunos 6º ano do ensino fundamental até último ano do ensino médio.

A coordenadora do Núcleo de Educação de Cruzeiro do Sul, Ruth Bernardino, destacou o trabalho desenvolvido nas escolas: “Ficamos muito felizes com as conquistas na OBMEP. As escolas têm desenvolvido um belo trabalho na preparação dos alunos, tanto as urbanas quanto as rurais. Em um ano de pandemia, com grande parte do ano letivo de modo remoto, termos conquistado medalha de ouro é a materialização do compromisso e competência dos alunos e das equipes escolares”.

Kalel Lucena da Silva, estudante da Escola São José, medalhista de ouro na OBMEP. Foto: Gledisson Albano.

Aluno do 9º ano da Escola São José, Kalel Lucena da Silva, conquistou medalha de ouro na 16ª OBMEP e na edição anterior foi medalhista de prata. Além do ouro, estudantes da mesma instituição conquistaram cinco medalhas de bronze e sete menções honrosas. 

Estudante Maria Natália da Silva Monteiro comemorando com a equipe da Escola Rural Magia do Saber a medalha de bronze conquistada na OBMEP. Foto: Divulgação.

Estudante da Escola Rural Magia do Saber, localizada na comunidade do Rio Liberdade, Maria Natália da Silva Monteiro, do 7º ano do fundamental, conquistou medalha de bronze na premiação.

Professor Ualisson Negreiros, responsável pela tutoria individual dos alunos para OBMEP; Ana Heloísa medalhista de bronze; Cássia Roberta, medalhista de bronze; Ana Luiza, menção honrosa; Nathaly Lauany Mendonça; Ana Clara, medalhista de Bronze; Rosa Mônica, Diretora do Colégio São José; Eliete Melo, coordenadora de ensino.

“Estou muito feliz de trazer essa medalha para nossa escola, porque não é uma conquista só minha, é também dos meus professores, da minha diretora e da minha família. A gente tem uma rede de apoio muito grande, todo o carinho, motivação, foi muito importante para trazer essa medalha para casa. Eu fico muito feliz de dar esse orgulho para minha escola, já estou há nove anos aqui, é minha segunda casa”, comentou Cassia Roberta Silva, estudante da Escola São José, medalha de bronze da OBMEP.

Escolas de Cruzeiro do Sul com conquistas na 16ª edição da Obmep

Escola São José; Escola Rural Magia do Saber; Escola Rural Santa Luzia; Escola Flodoardo Cabral; Escola Dom Henrique Ruth; Escola Madre Adelgundes Becker; Escola Maria Lima de Souza; Escola Padre Damião; Colégio Cristão Cruzeiro; Escola Absolon Moreira; Escola Presbiteriana de Cruzeiro do Sul; Escola Santa Rita; Escola Maria de Nazaré Santiago; Colégio Militar Dom Pedro II; Escola João Kubitschek; Escola Professor Antônio de Barros Freire; Escola Craveiro Costa.

Sobre a Obmep

Criada em 2005 para estimular o estudo da matemática e identificar talentos na área, a Obmep tem como objetivos principais:

– Estimular e promover o estudo da Matemática;

– Contribuir para a melhoria da qualidade da educação básica, possibilitando que maior número de alunos brasileiros possa ter acesso a material didático de qualidade;

– Identificar jovens talentos e incentivar seu ingresso em universidades, nas áreas científicas e tecnológicas;

– Incentivar o aperfeiçoamento dos professores das escolas públicas, contribuindo para a sua valorização profissional;

– Contribuir para a integração das escolas brasileiras com as universidades públicas, os institutos de pesquisa e com as sociedades científicas;

– Promover a inclusão social por meio da difusão do conhecimento.

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