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POLÍCIA

Defesa de ex-PMs que “pregaram” suspeito em assoalho apela, mas Justiça mantém condenação dos dois

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Em decisão unânime, o Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre, em sessão desta quarta-feira, 18, julgou improcedentes os embargos infringentes e de nulidade interpostos pelos os ex-militares Anailton Oliveira da Cunha e Ângelo Gleiwitz Moreira contra acórdão da Câmara Criminal que, por maioria dos votos, negou provimento à apelação dos embargantes, mantendo condenação deles a mais de nove anos de reclusão em regime inicial fechado, perda do cargo público e interdição para o exercício do mesmo cargo, função ou emprego público pelo dobro da pena aplicada pelas práticas dos crimes de tortura e pressão psicológica à vítima com a finalidade de obter informação.

Entenda o caso

O Ministério Público do Estado do Acre apresentou denúncia contra Anailton Oliveira, Ângelo Gleiwitz Moreira e mais um policial, até então, militares, pela prática do crime de tortura por eles terem, em 2018, no bairro Papoco, em Rio Branco, constrangido com emprego de violência e grave ameaça, um rapaz, para obterem informações acerca do paradeiro dos objetos furtados pertencentes a um dos envolvidos.

Após a instrução processual, houve a sentença condenatória proferida pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, julgando procedentes os pedidos formulados na ação penal para condenar o trio.

A defesa dos réus recorreu da sentença na Câmara Criminal, que, por maioria dos votos, manteve a condenação deles, decidindo pela absolvição apenas de um dos réus pelo crime de tortura. O terceiro PM envolvido não recorreu ao pleno do TJ.

Pleno Jurisdicional

Em seu voto, o desembargador-relator Luís Camolez enfatizou que, pela prova testemunhal colhida na audiência de instrução, restou provada que os réus se valeram da condição de policiais militares para capturar o rapaz (vítima), submetendo-o a sessão de agressões físicas e terror psicológico.

“Os embargantes utilizaram viatura descaracterizada para circular com a vítima pela cidade, ocasião que recebeu vários socos, golpes na cabeça com uso de uma pedra, ouviu ameaças de morte com uma arma de fogo apontada na direção da cabeça e, depois, foi pregado numa escadaria, tudo isto com a finalidade de revelar a localização dos bens furtados da residência do policial militar que está entre os réus”, diz trecho do acordão.

Com os depoimentos colacionados nos autos, o desembargador-relator entendeu que, tanto a autoria como a materialidade do crime de tortura estão suficientes provados, e votou pelo indeferimento do provimento aos embargos. O voto foi acompanhado, à unanimidade.

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POLÍCIA

Sete celulares, dois carregadores e drogas são apreendidos no presídio de Sena Madureira

Parte dos materiais foi arremessada por cima do muro da unidade

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Ascom/Iapen-Polícia Penal

A Polícia Penal em Sena Madureira apreendeu na manhã desta sexta-feira, 21, sete celulares, dois carregadores, uma bateria e 38 trouxinhas de uma substância aparentando ser maconha na Unidade Penitenciária Evaristo de Morais.

Os seis celulares, os carregadores e a bateria foram encontrados durante a ronda dos policiais pelo lado de dentro do muro do presídio. Já o sétimo celular e o entorpecente apreendidos são fruto de revista de rotina feita nas celas pelos policiais penais de plantão.

Dois presos foram identificados como donos do celular e do entorpecente e foram conduzidos à Delegacia do município. Após retornarem, foram encaminhados ao isolamento preventivo.

No âmbito da unidade, um procedimento administrativo será aberto para apuração dos fatos e aplicação da falta conforme orienta a Lei de Execução Penal.

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POLÍCIA

Governador e primeira-dama não são investigados na Operação Status Debitum, diz diretor de Polícia Civil

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“Essas operações só são possíveis graças à liberdade, independência e estrutura que o governador nos oferece para realizarmos as investigações”, disse, na manhã desta sexta-feira (21), o diretor geral de Polícia Civil do Acre, delegado Josemar Moreira Portes, durante entrevista coletiva sobre a realização a primeira fase da “Operação Status Debitum”, que investiga desvios de conduta no pagamento de precatórios no Estado e em Mato Grosso do Sul. Acompanhado de outros quatro delegados envolvidos nas investigações, Portes disse que Gladson Cameli e sua esposa, a primeira dama Ana Paula ou qualquer outro membro de sua família não são investigados no caso e que o governador é o principal interessado nos esclarecimentos do caso.

A operação “Status Debitum”, desencadeada pela Polícia Civil, surgiu a partir de declarações, à Polícia Federal, por um ex-procurador geral de Justiça do Estado, dando conta da existência do que chamou de “Mafia dos Precatórios”, que são dívidas reconhecidas pelo Governo à particulares e que estariam sendo pagas a partir de tráfico de influência envolvendo autoridades do Estado mediante pagamento de propina. No caso, são citados um ex-procurador do Estado e um ex-presidente da seção Acre da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Além deles, o ex-procurador que foi o autor da denúncia também foi alvo das operações da Polícia nesta manhã, cujas casas a foram visitadas pelos policiais em busca de provas que vão subsidiar o inquérito sobre o caso, que continua sob sigilo e segredo de Justiça. As operações de hoje foram coordenadas pelo delegado Pedro Rezende.

“O objetivo é colher elementos probatórios de crimes contra a administração pública praticados por organização criminosa que atua no pagamento ilegal de precatórios, dívidas do poder público reconhecidas judicialmente”, disse Rezende.

Nesta manhã foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, cinco deles em Mato Grosso do Sul. Os mandados foram contra escritórios de advocacia citados nas denúncias, incluídos de profissionais de Direito daquele Estado. “Na verdade, são pessoas com vínculos com as pessoas investigadas no Acre”, disse o delegado Josemar Portes. Não há réus presos no caso.

A Polícia Civil tem 30 dias para concluir o inquérito, que podem ser prorrogados. “Não temos ainda como afirmar se há culpados ou não no caso. O que estamos fazendo é coletando informações para, ao final do inquérito, podermos dizer à sociedade acreana se as denúncias são verdadeiras ou não. Se verdadeiras, os culpados serão apontados”, disse o delegado Portes.

ContilNet

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POLÍCIA

Brasileiro é espancado na Bolívia e bombeiros do Acre fazem resgate

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Na manhã desta quinta-feira, 20, por volta das 9 horas, a guarnição do Corpo Bombeiros do 5°Batalhão, em Epitaciolândia, foi acionada para fazer o resgate de um cidadão brasileiro que encontrava-se desacordado e com suspeitas de agressão física na cidade de Cobija-Pando.

Foto legenda ; Bombeiros realizam resgate de brasileiro em Cobija

A vítima estava desorientada e com hematomas na face, foi encaminhado ao Pronto Socorro de Brasileia onde recebeu os devidos cuidados. A guarnição teve o Apoio da equipe de Bombeiros de Cobija.

[Ascom CBMAC]

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