Do Acre, apenas Bittar foi contra Projeto que abranda a “Lei da Ficha Limpa”

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O Senado Federal votou ontem (14) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 009/2021 que tem o objetivo de impedir que seja declarado inelegível quem tiver contas rejeitadas em casos que a punição seja apenas multa. No crivo dos senadores, 49 votos favoráveis e 24 contrários à matéria. Do trio acreano, a maioria votou pelo “sim”.

A matéria votada e que teve com o relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), causou muita polêmica tendo em vista que muitos senadores consideraram “um ataque à Lei da Ficha Limpa”. O dispositivo já havia passado na Câmara dos Deputados. Agora, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido). Para ser aplicado na próxima eleição, a matéria deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) até outubro. 

Atualmente, no Brasil, os candidatos que “tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa” são considerados inelegíveis. Tal regra foi aprovada em 2010.

O projeto aprovado ontem não altera este trecho, mas inclui a ele que a inelegibilidade prevista “não se aplica aos responsáveis que tenham tido suas contas julgadas irregulares, sem imputação de débito, e sancionados exclusivamente com o pagamento de multa”.

No crivo, os três senadores do Acre participaram da votação. O Acre News consultou o sistema de votação do Senado Federal e verificamos como os nossos representantes votaram.

O senador Márcio Bittar (MDB), foi o único contrário, ou seja, ele votou “não”, foi contra o abrandamento da lei. Por outro lado, os senadores Sérgio Petecão (PSD) e Mailza Gomes (PP), votaram com o “sim”, pelo favor do abrandamento da lei.