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POLÍCIA

Em Bujari, acusado de estupro de vulnerável contra irmãs é condenado a mais de 80 de prisão

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O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Bujari condenou um homem a mais de 80 anos de prisão, em regime inicial fechado, pela prática continuada de estupro de vulnerável (aquele no qual a violência é presumida e a vítima tem até 14 anos de idade) contra as irmãs.

A sentença, assinada pelo juiz de Direito Manoel Pedroga, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que os crimes e sua autoria foram devidamente comprovados durante o processo legal, sendo a condenação do denunciado medida de legítima Justiça.

Entenda o caso

Segundo a denúncia do Ministério Público do Acre (MPAC), os crimes ocorreram desde 2008 até o dia da prisão do acusado e abertura de inquérito policial, sendo que o réu “de forma livre e consciente, praticava conjunção carnal e cometia outros atos libidinosos, com as irmãs, de forma continuada, todas menores de 14 (quatorze) anos quando os abusos iniciaram”.

Ainda conforme a denúncia, o representado cometia os crimes durante a noite aproveitando-se da condição de irmão e por residir na mesma casa. Ouvidas na Delegacia de Polícia Civil, as vítimas “descreveram de forma detalhada como os abusos eram praticados”, motivo pelo qual o MPAC solicitou a condenação do acusado pelo crime continuado de estupro de vulnerável.

Sentença

Após o julgamento, apreciadas as provas materiais e depoimentos das vítimas e testemunhas, o juiz de Direito Manoel Pedroga entendeu que as práticas criminosas foram suficientemente demonstradas, tendo sido garantidos a ampla defesa e o devido processo legal.

Dessa forma, o magistrado sentenciante considerou a condenação do acusado medida judicial que se impõe, havendo, nos autos, inclusive, a própria confissão espontânea do réu, no sentido de que, de fato, praticou os atos abusivos contra as irmãs.

“Diante do foi extraído das declarações das vítimas 1 e 2, os abusos iniciaram quando elas tinham entre 8 a 10 anos de idade. Já no tocante à vítima 3, as condutas criminosas iniciaram quando ela tinha apenas 3 anos de idade. As vítimas relataram que desde que começaram, os atos nunca cessaram. Elas foram encaminhadas para realização de exame de corpo de delito, cujos laudos confirmaram a presença de vestígios de prática libidinosa. Em seu interrogatório, o denunciado confessou que praticava o crime contra as vítimas”, registrou o juiz de Direito Manoel Pedroga.

Ao fixar a pena privativa de liberdade em 80 anos, 3 meses e 10 de prisão, em regime inicial fechado, o juiz de Direito levou em conta, entre outros, a culpabilidade do réu em relação aos crimes e as sérias consequências causadas às vítimas.

Ainda cabe recurso junto ao Tribunal de Justiça do Acre. Porém, se o réu quiser apelar da decisão, deverá fazê-lo a partir do cárcere, já que também lhe foi negado o direito de apelar em liberdade.

Tribunal do Júri por homicídio

O denunciado também teria praticado o crime de homicídio contra o padrasto quando foi descoberto e confrontado pelas práticas abusivas.

O processo do Tribunal do Júri encontra-se em andamento e aguarda atualmente decisão de pronúncia ao Julgamento pelo Conselho de Sentença da unidade judiciária.

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POLÍCIA

Motocicleta roubada é apreendida durante abordagem na Estrada Transacreana

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Uma motocicleta, que tinha roubada no dia 29 do mês passado em Rio Branco, foi recuperada pela Polícia Militar. A ação realizada por policiais militares do 1º Batalhão ocorreu na manhã deste domingo, 19, na Estrada Transacreana.

Os policiais realizavam um patrulhamento rural para combater ações criminosas na região, quando abordaram o veículo. Após uma consulta, a guarnição descobriu que a moto estava com a restrição de roubo.

Um adolescente que conduzia o veículo foi apreendido. O menor foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes da Polícia Militar.

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POLÍCIA

Dois são presos com mais de 17 kg de cocaína em veículo que seguia do Acre para Rondônia

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Na manhã deste Domingo (19), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Acre apreendeu mais de 17 kg de pasta base de cocaína que estavam escondidas em um veículo de passeio que se dirigia para Rondônia.

O veículo foi abordado pela equipe de policiais nas proximidades da Unidade Operacional da PRF em Rio Branco/AC, no quilômetro 115 da BR-364. Durante entrevista feita aos ocupantes do veículo, os dois apresentaram sinais de nervosismo e falta de respostas assertivas sobre os motivos da viagem, o que motivou os policiais rodoviários federais a aprofundar os procedimentos para busca pessoal e buscas no veículo a procura de ilícitos, acabando por descobrir que havia invólucros coloridos dentro de um compartimento natural da estrutura do veículo.

Para a retirada das embalagens do esconderijo, foi necessária a ajuda de bombeiros do 2º Batalhão do Corpo de Bombeiros do estado do Acre, que com equipamentos especializados fizeram a abertura da lataria do veículo para a descoberta de um total de 25 tabletes (peso total 17,160 kg) com substância com características de pasta base de cocaína (feito teste preliminar – teste de Scott – a substância reagiu produzindo a cor azulada típica de positivo para cocaína).

Diante dos fatos, foi dado voz de prisão aos 2 ocupantes do veículo. A droga, o veículo e os detidos foram conduzidos para a Delegacia de Flagrantes da capital acreana para os procedimentos decorrentes do crime de tráfico de drogas.

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POLÍCIA

Ação dos Gaecos do MPRN e MPAC e PM prende integrante de organização criminosa

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Nesta sexta-feira, 19, no estado do Rio Grande do Norte foi dado cumprimento a mandado de prisão de integrante de organização criminosa que estava foragido do Acre desde 2016. Durante o cumprimento da busca e apreensão no domicílio do investigado foram apreendidos R$ 19 mil em espécie.

A prisão foi resultado de operação conjunta dos Gaecos do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e do Ministério Público do Acre (MPAC), e da Polícia Militar potiguar. O investigado está envolvido no crime de integrar e promover uma organização criminosa nacional voltada ao tráfico de drogas.

Além da apreensão da quantia de R$ 19 mil em espécie, o foragido foi preso em flagrante delito por uso de documento falso.

O investigado foi localizado vivendo em residência de alto padrão em Expremoz/RN, tendo sido encaminhado a uma Delegacia de Polícia, onde foi lavrado do auto de prisão em flagrante. Ele já foi encaminhado ao sistema penitenciário do Rio Grande do Norte, onde permanecerá à disposição da Justiça.

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