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POLÍTICA

Ex-presidente da Fieac, João Salomão diz que a discussão sobre o voto auditável não deveria ser politizada

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O ex-presidente da Federação da Indústria do Acre, empresário João Francisco Salomão, assina na edição deste sábado, 9, do AcreNews, um dos artigos talvez mais lúcidos em relação a todo o imbróglio envolvendo a urna eletrônica.

Melhor conferir o que ele escreveu:

Voto é princípio democrático e não objeto de disputa partidária

João Francisco Salomão*

​É preocupante constatar que, em meio a uma agenda premente de reformas estruturais e medidas necessárias à retomada do crescimento, temas prioritários do País têm sido objeto de posições ideológicas e partidárias exacerbadas, dissipando os focos prioritários. Vacina, cuidados sanitários individuais e coletivos e posicionamento perante a ciência, fatores absolutamente não ligados à política, tornam-se símbolos da exagerada polarização hoje existente, rotulando pessoas, partidos, autoridades e instituições.

Um dos temas que vêm alimentando a retórica da discórdia é o voto auditável. É necessário bom senso e critério na análise da questão, que também não é atrelada a tendências de esquerda, de centro ou de direita e aos interesses partidários. Trata-se de um princípio democrático, que não deveria ser politizado, pois isso está confundindo a opinião pública. Assim, cabe uma avaliação imparcial e serena do assunto.

O primeiro aspecto a ser lembrado é que a Constituição de 1988 não estabelece se o voto deve ser eletrônico ou impresso. Em seu Artigo 14, determina simplesmente que deverá ser universal, direto, secreto e com igual valor para todos. Esses são os princípios pétreos basilares de uma eleição. Cabe, portanto, garantir que esses requisitos contidos na Carta sejam rigorosamente atendidos pelo sistema de sufrágio.

As urnas eletrônicas, atualmente no centro da polarização nacional, foram utilizadas pela primeira vez em 1996, há 25 anos, nas eleições municipais. De modo experimental, colheram os votos de 32 milhões de brasileiros, um terço do eleitorado da época. Em 1997, a Lei 9.504, de 30 de setembro, em seu Artigo 59, instituiu o sistema para todos os cargos eletivos, plebiscitos e consultas populares.

Desde então, o voto eletrônico tem suscitado dúvidas sobre a segurança cibernética e a garantia contra fraudes. Nesse tempo todo, propuseram-se vários projetos de lei para a introdução de um sistema auditável, sem que nenhum prosperasse. Não cabe aqui discutir as causas de todas essas iniciativas terem sido barradas. Contudo, é necessário olhar o presente e o futuro e adotar as medidas necessárias para se garantir os princípios constitucionais do voto, o que inclui, com ênfase, a necessidade de que ele reflita de modo absoluto o desejo de cada eleitor.

É aí que chegamos à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/2019, que prevê a inclusão, no artigo 14 da Carta, anteriormente citado, de um novo parágrafo, que seria o 12, estabelecendo que, para o registro do voto, é obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor, a serem depositadas, de maneira automática e sem contato manual, em urnas indevassáveis, para fins de auditoria. Obviamente, em meio à sensibilidade e ebulição do presente cenário político, o projeto é motivo de intenso e acalorado debate.

Muitos manifestam estranheza quanto ao fato de se buscar o voto auditável por meio de PEC, alegando tratar-se de matéria a ser abordada por legislação infraconstitucional. Pode-se supor, pelo histórico de tentativas frustradas de se adotar a medida por leis ordinárias, que a intenção seja inseri-la na Carta para torná-la obrigatória e irreversível.

O mais importante, neste momento, é desvincular o tema das disputas político-partidárias e da retórica da polarização. O voto auditável não tem cor, legenda e ideologia. É um instrumento, a ser agregado à tecnologia das urnas eletrônicas, a serviço da sociedade. É fundamental garantir, sem dúvidas e com precisão e segurança, a prerrogativa inalienável de cada cidadão de decidir com soberania quem serão os prefeitos, vereadores, governadores, deputados estaduais e federais, senadores e presidente da República. Preservado esse direito em sua plenitude, a grande vencedora será a democracia!

*João Francisco Salomão Ex-Presidente da FIEAC e empresário.

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POLÍTICA

Prefeitura de Brasiléia e ISE: parceria pelo Meio Ambiente

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A Prefeitura de Brasiléia, através da Secretaria municipal de Meio ambiente realizou, nesta terça-feira, 17, produtos ecológicos confeccionados pela própria equipe e disponibilizados para ornamentar o espaço do Instituto Socioeducativo (ISE).

Dentre os produtos, lixeiras ecológicas, fabricadas de pneus reciclados, além de pneus que serão reutilizados no jardim e horta do referido instituto.

O Secretário de Meio Ambiente, Zico Rocha, acompanhado do Gerente Edmilson Silva e da Gestora Ambiental, Luzenilda Muniz e aquipe, foram recebidos pelo Diretor do ISE, Regional do Alto Acre, Severino Monteiro. A intenção é proporcionar um espaço mais agradável, utilizando materiais reciclados.

De acordo com Zico Rocha, a parceria com o Instituto Socioeducativo visa deixar o ambiente da instituição mais bonita, com os materiais confeccionados de pneus reciclados, que dão cor e embelezam o ambiente.

O Diretor Do ISE na Regional do Alto Acre, Severino Monteiro, fala da parceria com o município. “ A Prefeitura de Brasiléia se faz presente no nosso instituto através de diversas ações, queremos agradecer a Prefeita Fernanda Hassem por sempre estar disponibilizando e trazendo ações para os educandos. Hoje recebemos o Secretário municipal de Meio Ambiente, que se colocou à disposição em colaborar com nosso trabalho, o que nos deixa muito felizes”, disse o Diretor.

[Dircom]

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ELEIÇÕES

MP Eleitoral recomenda cumprimento de normas de acessibilidade nas propagandas eleitorais no Acre

Partidos podem ser responsabilizados caso não ofertem os recursos previstos em Lei

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O Ministério Público Eleitoral no Acre recomendou a todos os órgãos partidários estaduais dos partidos políticos no estado que cumpram a obrigatoriedade da utilização simultânea e cumulativa de legendas, janelas com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição em todas as propagandas eleitorais exibidas por meio da televisão, tanto nas propagandas obrigatórias quanto nas inserções de 30 e 60 segundos.

A recomendação especifica como cada uma das modalidades de acessibilidade deve ser disponibilizada, segundo a Lei Brasileira de Inclusão, além de fundamentar as medidas em convenção internacional da qual o Brasil é signatário e que tem força de norma constitucional. Além disso, o próprio Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu resolução tratando sobre esta obrigatoriedade.

A Procuradoria Regional Eleitoral ressalta que um dos objetivos da Constituição Federal é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015), ao regular o Direito à Participação na Vida Pública e Política, assegura à pessoa com deficiência o direito, de votar e ser votada, inclusive com a garantia de que os pronunciamentos oficiais, a propaganda eleitoral obrigatória e os debates transmitidos pelas emissoras de televisão possuam pelo menos os recursos elencados em seu texto, que são os mesmos da Recomendação.

O MP Eleitoral alerta aos partidos que a recomendação deve ser cumprida imediatamente, e que o descumprimento poderá ensejar a tomada de medidas cabíveis a cada caso.

Veja aqui a íntegra da recomendação.

[Assessoria de Comunicação MPF/AC]

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ELEIÇÕES

No Acre, a maioria dos candidatos são pardos e brancos: 81,18%

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O AcreNews em consulta ao Sistema de Candidatura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificou que a maioria dos candidatos nas “Eleições 2022”, no Acre, são pardos e brancos. Dos 526 candidatos registrados no sistema, 310 se declararam pardos, 117 brancos, 68 negros, 10 indígenas e 21 não informaram sua raça/cor.

Em porcentagens gerais, os pardos são 58,94%, brancos 22,24%, negros 12,93%, indígenas 1,9% e não informados 3,99%.

Apenas um candidato ao governo se declarou de cor/raça branca. Entre os brancos, os números completam ainda com três candidatos a vice-governador, cinco candidatos ao senado, 37 candidatos a deputado federal e 67 candidatos a deputado estadual.  Quatro suplentes se declararam brancos.

No grupo dos indígenas, dois são candidatos a deputado federal e oito a deputado estadual.

Cinco candidatos a governador, três candidatos a vice-governador, três candidatos ao senado, 76 candidatos a deputado federal e 212 candidatos a deputado estadual e mais quatro da 1ª suplência e sete da 2ª suplência, disseram que são pardos.

Neste grupo, dos pardos, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) define uma pessoa parda como “pessoas com uma mistura de cores de pele, seja essa miscigenação mulata (descendentes de brancos e negros), cabocla (descendentes de brancos e ameríndios), cafuza (descendentes de negros e indígenas) ou mestiça”.

Entre os que se declararam negros/pretos apenas um candidato ao senado, 22 candidatos a deputado federal, 42 candidatos a deputado estadual, 1 da 1ª suplência e 2 da 2ª suplência.

Um candidato a governador, um a vice-governador e 19 candidatos a deputado estadual não informaram cor/raça no momento de preencher os dados para a candidatura.

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