Governo federal paga R$ 38 milhões aos municípios acreanos de convênios e contratos dos anos de 2013 a 2021

Pitter Lucena

Os municípios do Acre foram contemplados no primeiro semestre deste ano com mais de R$ 38 milhões referentes a convênios e contratos assinados entre os anos de 2013 a 2021 pelo governo federal e prefeituras acreanas. Mas para que isso acontecesse foi necessária uma força tarefa envolvendo as prefeituras, Associação dos Municípios do Acre (Amac) e parlamentares da bancada acreana.

“Para garantir essas liberações foi preciso uma força-tarefa da Associação e prefeituras junto aos órgãos concedentes que são os ministérios. Atuamos desde a elaboração e aprovação dos projetos”, disse Regina Maia, chefe do escritório da Amac, em Brasília.

Mas o trabalho não para nesse percurso. Para garantir o andamento dos projetos, a Amac inicia a fase de articulação política junto ao parlamentar para que ele solicite o pagamento junto ao governo federal.

Dentre o montante de R$ 38 milhões, 13 milhões da Defesa Civil Nacional para as enchentes ocorridas no Acre no início deste ano e, ainda, 8 milhões de emendas parlamentares em 2020 para aquisições de materiais de saúde em vários municípios.

Os demais recursos que entraram para fechar os R$ 38 milhões foram de várias outras áreas como parcelas de obras em andamento, além de convênios com ministérios como Sudam, Calha Norte, Ministério da Agricultura, do Esporte, do Turismo e obras executadas.

“O montante de restos a pagar é formado de recursos de anos anteriores que não foram pagos e que o governo federal tem o compromisso de pagar baseado nas legislações que regem esses convênios”, disse.