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Homem que cometeu novo crime no regime semiaberto permanecerá preso

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Apenado teve negado pedido de liberdade condicional por mal comportamento, mesmo tendo cumprido tempo necessário para concessão do benefício

A Câmara Criminal (CCrim) do Tribunal de Justiça do Acre negou livramento condicional a um apenado que, durante prisão pela prática do crime de integrar organização criminosa, cometeu novo delito de colaboração com facção.

A decisão, que teve como relator o desembargador Pedro Ranzi, publicada no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira, 30, considerou que o detento não preenche os requisitos para a concessão do benefício, uma vez que não demonstrou responsabilidade, nem tampouco bom comportamento durante o cumprimento da pena.

Entenda o caso

O preso cumpria pena de 11 anos de restrição de liberdade, pelo crime de integrar organização criminosa com participação de menores, utilização de grave ameaça exercida por meio de arma de fogo e em conexão com outras facções. Ele havia progredido ao regime semiaberto quando cometeu novo delito de colaboração com facção criminosa, no município de Bujari.

Como consequência, a Vara de Execução Penal determinou a regressão do cumprimento da pena restritiva de liberdade ao regime fechado.

A defesa, por sua vez, recorreu à CCrim contra a decisão, alegando que o apenado já alcançou o tempo necessário para concessão do benefício de livramento condicional, tendo apresentado bom comportamento no cárcere.

Recurso rejeitado

Ao analisar o pedido, o desembargador relator Pedro Ranzi destacou que, mesmo tendo cumprido o tempo necessário para concessão da liberdade condicional, contrariamente ao alegado pela defesa, o preso não apresentou bom comportamento no cárcere.

“Embora o agravante haja satisfeito o requisito temporal no dia 4 de junho de 2020, conforme se infere do Relatório da Situação Processual Executória o fato é que ele não preenche o requisito subjetivo afeto ao bom comportamento carcerário durante todo o período de cumprimento da pena”, registrou o relator.

O relator, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais desembargadores, também observou que, além do novo delito, o apenado também cometeu faltas disciplinares durante o cumprimento da sanção privativa de liberdade, não demonstrando responsabilidade.

A Súmula do Acórdão de Julgamento assinala ainda que “não demonstra senso de responsabilidade o condenado que, no curso da execução penal, comete novo delito e que, em razão do cometimento de faltas graves regrediu para regime mais gravoso”, frustrado, assim, o recurso da defesa.

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ELEIÇÕES

“Candidatura do PT não empolgou ninguém da esquerda porque Jorge Viana é egocêntrico”, diz candidato do Agir

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Evandro Cordeiro

O candidato a governador do Acre pelo Agir, professor David Hall, protagonizou polêmica numa discussão em rede social com o deputado petista Daniel Zen. O ponto central é sobre abertura de conversa do PT com partidos do mesmo campo, a esquerda. “Vocês perderm a eleição, mas não perdem a prepotência”, escreveu Hall.

O candidato a governador pelo Agir disse ao AcreNews que não sentou, nem vai sentar com o PT. O motivo é o recorrente. A boçalidade do ex-senador petista, que pousou na pré-campanha como se o Acre estivesse lhe implorando para que dispute a eleição.

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POLÍTICA

Governo e Prefeitura de Brasiléia inauguram Divisão do PROCON na Regional do Alto Acre

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A Prefeita Fernanda Hassem participou nesta terça-feira, 9, da inauguração da Divisão Regional no Alto Acre, do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON/ ACRE).

A inauguração é fruto de Termo de Cooperação número 03/ 2022, firmado entre Governo do Estado e Prefeitura de Brasiléia.

A atividade aconteceu na Sede da secretaria de agricultura, local onde está instalada a sala onde o órgão irá funcionar.

Participaram o Secretário da Casa Civil, Jonathan Xavier Donadoni, Alana Albuquerque, Diretora-presidente do Procon/ Acre, vereadores Rogério Pontes e Elenilson Cruz, Camila Machado, diretora administrativa do órgão no Acre, Ítalo Medeiros, Diretor da Secretaria Extraordinária de Assuntos Governamentais (SEGOV), secretários municipais, gerentes, coordenadores, além de autoridades do Estado.

A estimativa é de que aproximadamente 85 mil consumidores sejam atendidos diretamente com a instalação do Procon, uma vez que o serviço oferecido contemplará todos os municípios da Regional do Alto Acre.

A Diretora-presidente do Procon/Acre, Alana Albuquerque destaca a importância da parceria com o município de Brasiléia. “Estamos inaugurando a terceira Divisão Regional, graças à parceria com o município, através da prefeita Fernanda Hassem. Um dos objetivos é interiorizarmos nossas ações, para que possamos nos fazer presentes onde estão os consumidores mais vulneráveis”, disse.

A prefeita Fernanda Hassem comemorou a chegada do Procon no município. “Estou muito feliz, essa conquista de múltiplos esforços, através da Alana Albuquerque nós realizamos diversas tratativas para que hoje possamos estar instalando o Procon aqui, o que beneficiará diretamente os consumidores da nossa região, a prefeitura se colocou à disposição com a cessão de servidores e de um espaço dentro da Secretaria de agricultura para atender a população que necessita dos serviços oferecidos pelo Procon/Acre”, afirmou a Prefeita.

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ACRE

Ieptec dispõe de 180 vagas em cursos para a população do Juruá

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O Instituto de Educação Profissional e Tecnológica (Ieptec) Dom Moacyr torna pública a abertura de editais para seleção de pessoas interessadas em ingressar em cursos de qualificação profissional. São 180 vagas em nove cursos com requisitos variados e voltados para população de Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

Os cursos são em diferentes áreas de atuação. Para Cruzeiro do Sul, as vagas são para Operador de Supermercado, Assistente de Crédito e Cobrança, Assistente de Contabilidade, Operador de Caixa, Agente de Recepção em Meios de Hospedagem, Agente de Regularização Ambiental Rural e Balconista de Farmácia, sendo 20 vagas para cada curso.

Para o município de Mâncio Lima o curso escolhido foi o de Assistente de Recursos Humanos, com 20 vagas disponíveis. Já para Rodrigues Alves, a formação é de Assistente Administrativo e o número de vagas disponibilizadas também é 20.

O Centro de Formação e Tecnologia da Floresta (Ceflora) é o executor dos cursos. As ações resultam de pactuação do Estado, por meio do Ieptec, junto ao Programa de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), em sua nova ação denominada Novos Caminhos.

As inscrições estão abertas de 8 a 12 de agosto de 2022, e acontecem apenas de forma presencial (acesse os endereços no edital), pelo preenchimento de ficha de inscrição e apresentação da documentação exigida: RG, CPF, comprovante de endereço e de escolaridade (declaração ou histórico), e comprovante de inscrição no CadÚnico, caso tenha registro.

Os nomes dos selecionados e a relação do cadastro de reserva serão divulgados no dia 18/08/2022, no portal do Ieptec (ead.ieptec.ac.gov.br).

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