GERAL
Justiça aceita denúncia do Ministério Público do Acre contra estudante por xenofobia
A 1ª Vara Criminal de Rio Branco aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) contra uma estudante de Medicina. No dia 9 de abril ela fez comentários discriminatórios contra os acreanos na rede social “X” (antigo Twitter) e foi denunciada por xenofobia.
A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa dos Direitos Humanos instaurou uma notícia de fato criminal e requisitou a abertura de inquérito policial para apurar os fatos.
A estudante foi denunciada com base no artigo 20 da Lei nº 7.716/89, que define como crime praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.
A 1ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco recebeu a denúncia por entender evidenciadas, em princípio, a materialidade do crime, através dos documentos apresentados pelo MPAC.
Com isso, a estudante passa a responder criminalmente, seguindo-se agora as etapas do processo judicial.
Agência de Notícias do MPAC
