Ministério Público do Acre apura falhas na prestação dos serviços de telefonia de emergência 190 e 193

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Tutela do Direito Difuso à Segurança Pública, converteu uma notícia de fato em procedimento preparatório para aprofundar as investigações sobre falhas na prestação dos serviços de telefonia de emergência 190 e 193.

Segundo o promotor de Justiça Rodrigo Curti, a medida foi necessária
diante da complexidade dos fatos e da necessidade de colher elementos que permitam a correta identificação das causas das interrupções e das responsabilidades.

Entre as providências tomadas estão a requisição de informações detalhadas à operadora Oi sobre falhas nas linhas de emergência, incluindo relatórios técnicos, registros de interrupção, medidas corretivas adotadas e plano de melhorias.

Também foi solicitado à Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e à Secretaria da Fazenda (Sefaz) o envio de cópia dos contratos firmados com operadoras e dados sobre a fiscalização contratual.

O MPAC oficiou as operadoras Claro, Tim, Vivo e a empresa Digitro Technology para que informem sobre eventuais indisponibilidades nos serviços.

Também foi solicitado que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informe sobre procedimentos de fiscalização, reclamações registradas e eventuais sanções aplicadas às prestadoras de serviço no período apurado.

O Núcleo de Apoio Técnico (NAT), órgão auxiliar do MPAC, realizará testes práticos nas linhas de emergência 190 e 193 por diferentes operadoras, durante o prazo mínimo de 30 dias, e elaborará relatório com os resultados obtidos.