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POLÍCIA

Justiça condena homens que torturaram e mataram travesti

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O Juízo da Vara Delitos e Organizações Criminosas do Estado do Acre condenou Rafael Kewin Braga e Vitor Alexandre Junqueira, que torturaram até a morte a travesti Fernanda Machado da Silva, em junho de 2020, em Rio Branco, a penas que somam quase 40 (quarenta) anos de prisão.

De acordo com a sentença, do juiz de Direito titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), eles deverão cumprir as sanções privativas de liberdade em regime inicial fechado.

Entenda o caso

A denúncia oferecida pelo Ministério Público do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), narra que, no dia 25 de junho de 2020, no bairro Preventório, em Rio Branco, Fernanda Machado foi torturada por supostamente ter furtado um aparelho celular.

Ainda segundo a representação criminal do MPAC, a vitíma veio a óbito no próprio local onde foi torturada, momentos depois de sofrer o que foi descrito como uma sessão de “espancamento”, com o emprego, inclusive, de pedaços de madeira como porrete.

Dessa forma, foi requerida a condenação dos réus Rafael Kewin e Vitor Alexandre pelos crimes de tortura com resultado morte, corrupção de menor e integrar organização criminosa, uma vez que investigações do GAECO mostraram que os acusados também pertenciam a uma facção nacional com atuação no estado do Acre, com emprego de armas e participação de adolescentes e até mesmo de crianças.

Prisão preventiva e denúncia aceita

Os réus já haviam sido colocados sob custódia preventiva por decisão do próprio Juízo da Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Estado do Acre, para manutenção da ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal.

Considerando a comprovação da materialidade do crime e a existência de indícios suficientes de autoria a apontar para os acusados, o magistrado titular da unidade judiciária aceitou a denúncia do MPAC réus, em meados de dezembro de 2020.

Julgamento

Após a instrução processual, tomados depoimentos de testemunhas e analisados outros elementos de prova, apresentadas as alegações finais, o juiz de Direito sentenciante se disse convencido de que os denunciados foram de fato os autores dos crimes apontados pelo MPAC.

“As provas não deixam dúvidas de que o acusado, juntamente com o comparsa e o menor, torturaram a vítima, agindo com emprego de violência e grave ameaça, provocando intenso sofrimento físico e mental, mediante pauladas e chutes. Ficou claro que as agressões tinham a finalidade de fazer com que a vítima admitisse/confessasse o furto e restituísse o aparelho”, assinalou o magistrado.

Conforme a sentença, os acusados deverão cumprir penas individuais de 19 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de tortura com resultado morte, corrupção de menor e integrar organização criminosa, em regime inicial fechado.

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POLÍCIA

Advogado preso com droga no parlatório do presidio tem habeas corpus negado

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Em sessão realizada na manhã de quinta-feira, 20, por meio de vídeo conferencia, os desembargadores que compõem a Câmara Criminal do TJ negaram o mérito de um habeas corpus em favor do advogado João Figueiredo Guimarães.

No recurso a defesa alega que a abordagem ao advogado foi ilegítima, já que não restou esclarecido de onde veio a informação que João Figueiredo estaria portando entorpecentes.

Foi pedido a revogação da prisão preventiva ou a aplicação de medidas cautelares, mas o habeas corpus foi negado por unanimidade pelos três magistrados.

Alvo de uma investigação da Polícia Federal o advogado João Figueiredo Guimarães de 74 anos, foi preso no dia 1ª de outubro do ano passado. O idoso foi flagrado no parlatório do presidio com quase meio quilo de substância entorpecente.

A droga estava nos bolsos do blazer e da calça.  De acordo com a investigação da Polícia Federal o entorpecente seria destinado a membros de uma facção no interior do presidio.

No dia 10 de dezembro passado, a desembargadora Denise Castelo Bonfim, tinha negado a liminar do HC.

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POLÍCIA

Polícia Civil deflagra operação “Status Debitum” no Acre e no Mato Grosso do Sul

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O ex-Procurador Geral do Estado João Paulo Setti e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Acre, Erick Venâncio foram alvos de uma ação policial nesta sexta-feira, 21.

A 1ª fase da Operação “Status Debitum” foi deflagrada em Rio Branco e no estado do Mato Grosso do Sul. Durante a ação foram cumpridos 13 mandados de busca e apreensão, sendo oito em Rio Branco e cinco no estado do Mato Grosso do Sul.

A Polícia Civil cumpriu ainda mandado de busca e apreensão na casa de outro advogado. A operação tem por objetivo colher elementos probatórios de crimes contra a administração pública praticados por organização criminosa que atua no pagamento ilegal de precatórios, dívidas do poder público reconhecidas judicialmente.

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POLÍCIA

Em Xapuri, homem é detido pela PRF com mais de 31 kg de cocaína

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Nesta tarde, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) do Acre fez uma apreensão de mais de 31 kg de cloridrato de cocaína durante abordagens em nossa Unidade Operacional (UOp) em Xapuri, durante operação São Sebastião que ocorre no município.

Equipe de policiais destacada para o município de Xapuri para a Operação São Sebastião, com o objetivo de reforçar o policiamento no local em função das comemorações do dia do Santo padroeiro da cidade, fazia abordagens em frente à Unidade Operacional quando deu ordem de parada a uma Van, de cor branca, que se dirigia em sentido de Rio Branco. Imediatamente após a parada, os policiais já notaram um comportamento muito nervoso do motorista, com gestos e respostas fora dos padrões, motivando uma busca dentro do veículo à procura de ilícitos.

A droga estava escondida no forro do compartimento de carga do veículo e foi preciso uso de ferramentas para desmontagem de parte da estrutura para ter acesso ao local em que o ilícito estava escondido. Após a minuciosa busca, os policiais encontraram um total de 31,5 kg de cocaína.

Aos policiais o motorista informou que pegou a droga no país vizinho.

Diante destes fatos, os policiais detiveram o motorista e o encaminharam para a Delegacia da Polícia Federal de Epitaciolândia, juntamente com o veículo e a droga, para os procedimentos legais para o crime de tráfico internacional de drogas.

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