Mauro Sérgio vai ter que devolver dinheiro e pagar multa por aquisição de livro superfaturado

Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

Foi publicado hoje (22) no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) o acórdão da decisão proferida em plenário da qual verificou irregularidade em contrato firmado pelo ex-secretário de Educação do Acre, Mauro Sérgio, e uma empresa responsável por vendas de livros paradidáticos.

Segundo o acórdão N° 12.878/2021, a maioria dos membros da corte foi com o voto do conselheiro Antônio Malheiros que enxergou irregularidade nos atos da gestão Mauro Sérgio configurados na compra “direta através de inexigibilidade de licitação e pagamento de 25.876 unidades do livro “Entre sol e chuva”, em valor superior ao praticado no mercado, tendo sido configurado superfaturamento por sobrepreço no valor de R$ 416.086”.

No julgamento, a corte optou pela condenação solidária do ex-secretário e de Denise dos Santos, à devolução de R$ 416.086,08 reais. Também aplicação de multa de 50% do valor a ser devolvido. Por fim, o TCE informou que encaminhará uma cópia do processo ao Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).

A redação do AcreNews tentou contato com o ex-secretário de Educação Mauro Sérgio mais não obtivemos êxito, deixando aberto o espaço para manifestação caso deseje.