MPAC discute aprimoramento da avaliação de risco à mulher vítima de violência doméstica e familiar

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da 13ª Promotoria Criminal Especializada no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, participou, na última terça-feira (30), de uma reunião na Secretaria de Estado da Mulher (Semulher). O encontro teve como foco principal o correto preenchimento do Formulário Nacional de Avaliação de Risco de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher por parte dos policiais nas Delegacias de Polícia.

A promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco participou por videoconferência da reunião, que foi conduzida pela secretaria Estadual da Mulher, Márdhia El-Shawwa, e contou com a presença da delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Elenice Frez, e da corregedora adjunta da Polícia Civil, Juliana de Angelis. Na oportunidade, a promotora elogiou o trabalho desempenhado pela Semulher no combate à violência doméstica.

O preenchimento correto do formulário é crucial para compreender a realidade das mulheres vítimas de violência doméstica. Dependendo das respostas, o formulário pode direcionar para medidas como afastamento do agressor, encaminhamento da mulher a uma casa abrigo, orientação para emprego e renda, entre outros.

“A aplicação do formulário de avaliação de risco deve fazer parte do protocolo oficial de atendimento em prisão em flagrante, boletim de ocorrência, registro de notitia criminis, inclusive com cursos de capacitação para profissionais que lidam com esse tema na polícia, englobando o sistema de Justiça”, destacou a promotora de Justiça.

A secretaria Estadual da Mulher salientou que a colaboração entre o MPAC e outras instituições do sistema de Justiça e segurança pública e a Semulher é essencial para garantir que esse instrumento seja amplamente adotado e que os profissionais estejam devidamente treinados para sua utilização.

“Ao fornecer uma estrutura padronizada para avaliar o nível de perigo ao qual uma vítima está exposta, o formulário ajuda a identificar imediatamente as situações mais críticas e também possibilita a coleta de dados essenciais para a formulação de políticas públicas mais eficazes no combate à violência doméstica. A análise dessas informações contribui para a compreensão das tendências, demandas e lacunas nos serviços de atendimento às mulheres em situação de violência”, disse.

Por sua vez, a delegada titular da Deam frisou a importância do formulário para indicativos de escalada da violência.

“O preenchimento adequado permite que tanto os delegados quanto os promotores de Justiça e juízes que atuam no caso possam ter um olhar mais concentrado sobre indicativos de escalada da violência e, após a análise do risco, adotar as providências que o caso requer, inclusive as mais gravosas, como a prisão preventiva, para evitar o desfecho letal (feminicídio)”, acrescentou.