MPAC discute sistema penitenciário do Acre com presidente da Comissão de Segurança Pública do CNMP

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recebeu, nesta quarta-feira, 24, o presidente da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jaime Cassio Miranda, que se reuniu com membros do MP acreano que atuam na execução penal e integrantes do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

O encontro contou com a presença do procurador-geral de Justiça em exercício, Ubirajara Braga de Albuquerque, acompanhado dos procuradores de Justiça Danilo Lovisaro do Nascimento e Álvaro Luiz Araújo Pereira, que assumirão os cargos de procurador-geral e corregedor-geral no próximo dia 26. Além disso, participou da reunião o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, membro auxiliar do CNMP. Durante o encontro, os participantes discutiram dados que refletem a situação do sistema penitenciário no Acre, abordando os principais desafios enfrentados no estado e as práticas que contribuem para aprimorar o sistema de cumprimento de pena.

“É uma enorme satisfação estar aqui. Agradeço a presença dos membros do MPAC e também da equipe do Iapen. É muito importante a participação daqueles que atuam no dia a dia, pois vamos falar de temas que envolvem todos nós. Ninguém conseguirá resolver os desafios do sistema prisional sozinho; portanto, é essencial unir as instituições e compartilhar iniciativas interessantes. A intenção é promover uma conversa para buscar boas ideias que possam ser compartilhadas e replicadas”, afirmou Jaime Miranda. Danilo Lovisaro do Nascimento, que falou em nome da Procuradoria-Geral, destacou a relevância do debate sobre o sistema penitenciário, ressaltando a necessidade de tratar o assunto como uma prioridade no que se refere à Segurança Pública. “O sistema prisional é uma questão muito complexa, na qual enfrentamos inúmeros desafios. Eu tenho convencimento de que nós só vamos conseguir diminuir a criminalidade se tratarmos a questão penitenciária como uma prioridade e focarmos na atuação preventiva. Não é possível que se pense em um Estado civilizado sem que haja estrutura e investimentos prioritários no sistema penitenciário”, afirmou.

O procurador Álvaro Luiz Araújo Pereira ressaltou que a execução penal no estado do Acre enfrenta desafios ligados diretamente às suas especificidades. Ele destacou os índices de violência no estado, ressaltando que o problema deve ser enfrentado observando diferentes aspectos, como investimentos em infraestrutura, capacitação e valorização de profissionais. “É necessário um olhar diferenciado para o Acre, nossas particularidades geográficas e econômicas. Precisamos chamar a União para este debate, para que seja fomentado um investimento mais efetivo e repensado o sistema de presídios”, disse.

Para Oswaldo D´Albuquerque, a iniciativa do CNMP em conhecer a atuação do Ministério Público acreano, com destaque a projetos exitosos, resultará em avanços na área de execução penal. “Este é um trabalho que tem efetivamente contribuído para que o Ministério Público brasileiro possa ser a grande instituição catalizadora de uma melhoria significativa no nosso sistema prisional e execução penal”, afirmou.

Visitas Institucionais

A Comissão de Segurança Pública do CNMP realizou também nesta quarta-feira, 24, uma visita institucional ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A agenda contou com a participação do procurador de Justiça Danilo Lovisaro e do promotor de Justiça Vinícius Menandro.

Na ocasião, a desembargadora Eva Evangelista, representando a Presidência do Tribunal, juntamente com desembargadores e magistrados que atuam na área de execução penal, apresentou projetos desenvolvidos pelo órgão, que objetivam mitigar problemas do sistema penitenciário do estado.

“Em nome da Presidência, falo da satisfação de recebê-los e digo que esta reunião ocorre em uma data significativa, que marca o encerramento da revolução acreana. Penso sempre que o mais importante que as instituições são as pessoas que as representam e agradeço essa manifestação de interesse em conhecer o sistema prisional do Acre. Quando funcionamos em rede, ganhamos diferentes perspectivas. Esse compartilhamento é muito importante para que caminhemos no mesmo sentido”, afirmou a desembargadora Eva Evangelista.

Na parte da tarde, foram realizadas visitas às unidades prisionais em Rio Branco para dar continuidade à verificação de iniciativas executadas no sistema penitenciário acreano e à atuação das Promotorias de Justiça na área da execução penal. As visitas aos presídios continuaram nesta quinta-feira, 25. Além do presidente, Jaime Miranda, participa das visitas o membro auxiliar da Comissão, André Martins.