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MPF pede que Estado do Acre seja condenado a regularizar plantões de médicos no HUERB

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Ascom/MPF-AC

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM/ AC) para que o Estado do Acre seja obrigado, em caráter de urgência, a sanar o déficit na escala de plantão dos médicos no Pronto Socorro de Rio Branco-AC, evitando a ausência ou insuficiência destes profissionais.

O pedido de liminar foi negado pela JF, já que o CRM pedia que a situação fosse sanada no prazo de 48 horas e o juízo entendeu que a concessão da tutela implicaria em irreversibilidade da medida liminar, já que o Estado seria obrigado a realizar contratação imediata de profissionais médicos para afastar a discrepância entre a situação encontrada e a ideal.

Na contestação apresentada pelo Estado do Acre, não foi apresentado absolutamente nenhum argumento fático sobre eventual contratação dos profissionais pela Secretaria de Saúde ou algum andamento que retire o Estado da inércia apontada na inicial.

De acordo com o relatório de vistoria apresentado pelo CRM, foram encontradas diversas irregularidades no Pronto Socorro de Rio Branco, conhecido como Hospital de Urgência e Emergência (HUERB), com preponderância de escalas médicas com número de profissionais insuficientes para o porte da unidade e em algumas ocasiões com a ausência total de profissionais de determinadas áreas.

Conforme o relatório de vistoria, as seguintes especialidades apresentaram irregularidades: ortopedia, cardiologia, urologia, cirurgia torácica, além dos setores de emergência clínica, observação adulto, triagem e cirurgia geral.

Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, as falhas encontradas na escala de plantões pela ausência ou insuficiência de médicos comprometem e prejudicam a qualidade e a tempestividade no atendimento, em situações que demandam resposta imediata (urgência e emergência).

O MPF acompanha em procedimentos extrajudiciais a histórica carência de profissionais e especialidades na Rede de Saúde Estadual e é nítido que isso se reflete também no atendimento de urgência e emergência. Dentre as várias consequências para a população, além da demora e represamento de pacientes, cita-se a necessidade de deslocamento (Tratamento Fora de Domicílio – TFD) de muitos pacientes para centros especializados, não somente para tratamento de alta complexidade, mas, também, de média e baixa complexidade e casos de urgência e emergência.

Diante do quadro apresentado na ação, o MPF pediu à JF o ingresso no polo ativo da demanda, juntamente com o CRM, e requereu a procedência parcial do pedido para que o Estado do Acre seja condenado a sanar o déficit na escala de médicos no HUERB no prazo de um ano.

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Receita abre amanhã 5° lote da restituição do IRPF: 700 contribuintes terão direito no Acre

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Assessoria

A partir das 10 horas de quinta-feira (23), o quinto lote de restituição do IRPF 2021 estará disponível para consulta. Esse lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores.

O crédito bancário para 358.162 contribuintes será realizado no dia 30 de setembro, no valor total de RS 562 milhões. Desse total, R$ 200.372.033,20 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 4.955 contribuintes idosos acima de 80 anos, 47.465 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.927 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 19.211 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 281.604 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 15. No estado do Acre, o valor total de R$ 1.120.285,09 será distribuído entre 762 contribuintes. Já na 2ª Região Fiscal, composta pelos estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, 15.904 contribuintes terão direito a créditos no valor total de R$ 27.823.677,46.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

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Instituto de Rubens Barrichello abre vagas para cursos de capacitações no Acre

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Por Wanglézio Braga / Foto: Reprodução

O Instituto Família Barrichello, do piloto Rubens Barrichello, abriu vagas para o Acre para cursos no seguimento do esporte como capacitação em projetos e técnica-pedagógica. As inscrições seguem até o dia 06 de outubro, são gratuitas bem como todo o curso.

No Acre, as atividades serão realizadas em Rio Branco na modalidade presencial e remota, terá formação de 80 horas de conteúdo e certificação ao participante. O público-alvo são profissionais da educação física que atuam com esporte para o desenvolvimento humano e também organizações sociais. 

“O Projeto Rede Esporte Treino Social irá qualificar profissionais da área da educação física e organizações da sociedade civil para oferecer atividades e experiências a crianças e adolescentes com práticas corporais para contribuir com a formação cidadã desses jovens. O projeto, realizado em parceria com Rede Esporte pela Mudança Social e incentivado via Lei de Incentivo Ao Esporte, visa trabalhar no desenvolvimento integrado de organizações que atuam com o esporte como fator de desenvolvimento humano”, diz em comunicação o Instituto.

Em um dos cursos, os gestores e profissionais das organizações terão acesso às melhores ferramentas de gestão, metodologia e elaboração de projetos, para buscar mais sustentabilidade para suas organizações e assim, pleitear recursos junto ao próprio Ministério da Cidadania.

Além do Acre, os cursos também serão ofertados em Porto Velho, no estado de Rondônia e Manaus, no Amazonas. Mas, em todo o Brasil, são 12 localidades diferentes que vão receber a ação de educação do instituto.

Para mais outras informações, o candidato pode acessar o site do Instituto Família Barrichello ou diretamente a ficha de inscrição.

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Entre a Cohab e o Aviário, árvore atinge sistema de fios e deixa moradores sem luz e internet

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Por Wanglézio Braga | Fotos e Video: Wanglézio Braga

A forte tempestade que caiu na tarde de hoje (21), em Rio Branco, deixou alguns bairros sem energia elétrica e internet. O vento forte provocou ainda destelhamentos e

Na região da Cohab do Bosque com Aviário, galhos de uma árvore, caíram no sistema de fio de um poste provocando transtornos para centenas de moradores, além de muito trabalho para as equipes da Energisa-AC e Net/Claro.

A equipe do AcreNews esteve no local, após o incidente e viu o trabalho intensificado dos prestadores de serviços das duas empresas. A Rua Araripe que interliga os dois bairros precisou ser bloqueada para a passagem de veículos. Os motoristas tiveram que pegar vias alternativas.

Por volta das 21 horas, o sistema de energia foi restabelecido. Várias equipes foram mobilizadas para prestar manutenções em pelo menos outros 10 postes, nos dois bairros, que sofreram algum tipo desajustes por causa do incidente com a árvore, um pé de jambo de pouco mais de 10 metros de altura. Os galhos continuam no meio da rua e os moradores aguardam uma equipe da prefeitura para fazer a remoção.

Já o sistema de internet ainda não foi reestabelecido, segundo os moradores. A promessa da empresa Claro/NET para com os usuários é que o serviço retorne por volta das 22 horas de hoje.

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