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MPF pede que Estado do Acre seja condenado a regularizar plantões de médicos no HUERB

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Ascom/MPF-AC

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer em ação civil pública ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre (CRM/ AC) para que o Estado do Acre seja obrigado, em caráter de urgência, a sanar o déficit na escala de plantão dos médicos no Pronto Socorro de Rio Branco-AC, evitando a ausência ou insuficiência destes profissionais.

O pedido de liminar foi negado pela JF, já que o CRM pedia que a situação fosse sanada no prazo de 48 horas e o juízo entendeu que a concessão da tutela implicaria em irreversibilidade da medida liminar, já que o Estado seria obrigado a realizar contratação imediata de profissionais médicos para afastar a discrepância entre a situação encontrada e a ideal.

Na contestação apresentada pelo Estado do Acre, não foi apresentado absolutamente nenhum argumento fático sobre eventual contratação dos profissionais pela Secretaria de Saúde ou algum andamento que retire o Estado da inércia apontada na inicial.

De acordo com o relatório de vistoria apresentado pelo CRM, foram encontradas diversas irregularidades no Pronto Socorro de Rio Branco, conhecido como Hospital de Urgência e Emergência (HUERB), com preponderância de escalas médicas com número de profissionais insuficientes para o porte da unidade e em algumas ocasiões com a ausência total de profissionais de determinadas áreas.

Conforme o relatório de vistoria, as seguintes especialidades apresentaram irregularidades: ortopedia, cardiologia, urologia, cirurgia torácica, além dos setores de emergência clínica, observação adulto, triagem e cirurgia geral.

Para o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, as falhas encontradas na escala de plantões pela ausência ou insuficiência de médicos comprometem e prejudicam a qualidade e a tempestividade no atendimento, em situações que demandam resposta imediata (urgência e emergência).

O MPF acompanha em procedimentos extrajudiciais a histórica carência de profissionais e especialidades na Rede de Saúde Estadual e é nítido que isso se reflete também no atendimento de urgência e emergência. Dentre as várias consequências para a população, além da demora e represamento de pacientes, cita-se a necessidade de deslocamento (Tratamento Fora de Domicílio – TFD) de muitos pacientes para centros especializados, não somente para tratamento de alta complexidade, mas, também, de média e baixa complexidade e casos de urgência e emergência.

Diante do quadro apresentado na ação, o MPF pediu à JF o ingresso no polo ativo da demanda, juntamente com o CRM, e requereu a procedência parcial do pedido para que o Estado do Acre seja condenado a sanar o déficit na escala de médicos no HUERB no prazo de um ano.

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Banco não é responsabilizado por cliente perder R$ 16 mil em “Golpe do QR Code”

A consumidora pediu ressarcimento do dinheiro perdido e indenização por danos morais, ambos foram negados

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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao recurso apresentado por uma consumidora que sofreu um golpe. O Colegiado compreendeu que a sentença deve ser mantida, porque restou comprovado que não houve qualquer intervenção da empresa demandada

A parte autora explicou que recebeu um e-mail para atualização do aplicativo do banco, sendo agendado um atendimento via telefone. Ao receber o telefonema, uma pessoa que se dizia atendente da instituição demandada deu prosseguimento na atualização do seu aplicativo, fornecendo um link, então ela baixou a atualização e executou-se o procedimento conforme solicitado. Só depois ela descobriu que foi vítima de um golpe, quando viu que foi realizada uma transferência no valor de R$ 16.700,00 em nome de terceiro.

A juíza Lilian Deise afirmou que a sentença não merece modificação e a falha na prestação do serviço não está evidenciada. “A parte reclamada afirmou que não adota os procedimentos narrados e a consumidora em nenhum momento comprova alguma atitude proveniente da instituição financeira, como a utilização de algum portal de atendimento oficial”, afirmou a relatora.

O golpe do QR Code representa um típico caso de fortuito externo, no qual não cabe responsabilizar a empresa que não participou da relação fraudulenta. A decisão para o processo n° 0700723-83.2019.8.01.0009 foi publicada na edição n° 7.089 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 46), desta quinta-feira, dia 23.

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Incêndio destrói parte da empresa Verágua, no interior do Estado

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Um incêndio de grandes proporções foi registro na noite desta terça-feira (28) no galpão da empresa de água mineral Verágua, no Ramal do Triunfo, em Senador Guiomard.

Vídeos enviados à reportagem do ContilNet mostram as chamas e o desespero de funcionários tentando controlá-las.

O local é cercado por árvores. Apesar de não haver ainda informações detalharas sobre perdas, as imagens mostram que o fogo tomou todo o galpão.

Não há informações sobre vítimas. Segundo o Corpo de Bombeiros, o incêndio já foi controlado, utilizando dois carros de combate a incêndio e cerca de 15 bombeiros ainda trabalham para conter totalmente as chamas.

Não há informações de como começou o incêndio e, apesar da intensidade das chamas, não há feridos, apenas danos materiais.

Uma perícia que vai identificar como começou o incêndio será feita nos próximos dias.

Vídeo: Giovanne Oliveira (Reprodução Facebook)

[ContilNet]

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Prefeitura de Rio Branco segue com cronograma de limpeza nos bairros da capital

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Capina, roçagem, raspagem, catação e retirada de entulhos. Foi assim que a gestão da prefeitura iniciou os trabalhos na Estrada do Calafate, da Vila Betel até a rotatória da Havan.

Na manhã, desta terça-feira, 28, a equipe da Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade (SMCCI) esteve no trecho dando continuidade ao cronograma de limpeza pública para proporcionar uma Rio Branco mais limpa.

Equipes da secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade no bairro Tucumã (Foto: Evandro Derze/Assecom)

“Nós começamos ontem, da Fundação Bradesco e vamos finalizar um lado da rotatória e seguir pelo outro, no mesmo percurso. A importância é que o prefeito está trabalhando. A cidade está ficando limpa, estamos tirando os entulhos. Procuramos sempre dar o nosso melhor”, explica a encarregada da equipe, Maria Cleene Lau.

O empresário Antônio Cruz conta que consegue perceber a dedicação do prefeito Tião Bocalom em manter a cidade limpa e agradável. “Para mim, a manutenção está boa e a cidade limpa. O serviço está de qualidade na cidade e os buracos estão sendo todos tampados”, destacou.

Foto: Evandro Derze/Assecom

Além do bairro Calafate, a atual gestão segue compromissada com a agenda diária de limpeza da Secretaria. Na mesma manhã, outra equipe também estava no bairro Tucumã realizando serviços na avenida Sudeste.

O coordenador da equipe, Sebastião Gracino, fala sobre o compromisso da prefeitura para com a manutenção e limpeza dos bairros. “Cada coordenador está cuidando de uma parte da cidade e estamos dando o melhor e fazer aquilo que o nosso prefeito sempre pede: com carinho e atendendo as pessoas. A equipe está de parabéns, a gestão e nosso secretário”, enfatizou.

Foto: Evandro Derze/Assecom

Wesley Castro é estudante. Ele fala da importância dessa limpeza nos bairros para evitar a proliferação de doenças e animais peçonhentos. “Empata de alguns vetores de doenças que possam estar sendo transmitidos, porque acumula bastante lixo, então acho interessante estar sendo realizada essa limpeza”.

[Dircom]

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