Connect with us

SAÚDE

MPF recomenda à ANS que esclareça planos de saúde sobre cobertura obrigatória para tratamento de autismo

Publicado

em

O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) recomendação que visa assegurar o tratamento integral aos beneficiários de planos de saúde diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O documento fixa prazo de dez dias para que o órgão regulador providencie ampla divulgação e esclareça as operadoras de saúde quanto à obrigação de arcar com número ilimitado de sessões com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos ou fisioterapeutas, conforme a indicação médica.

Ainda segundo a recomendação, o comunicado da ANS deve frisar que a cobertura obrigatória inclui as terapias aplicadas no ABA (Applied Behavior Analysis). Também conhecido como Análise do Comportamento Aplicada, o tratamento consiste no ensino intensivo das habilidades necessárias para que o indivíduo diagnosticado com autismo e outros transtornos globais do desenvolvimento se torne independente. O documento foi expedido nessa segunda-feira (20).

O MPF ressalta que a inaplicabilidade de limitações do número de sessões com profissionais especialistas no tratamento do autismo já foi regulamentada pela própria ANS, por meio da Resolução Normativa 469/2021 e do Comunicado no 92, ambos de julho do ano passado. Pontua, ainda, que o Código de Defesa do Consumidor garante o direito à informação clara, cristalina e adequada sobre os serviços contratados, sendo dever dos planos de saúde esclarecer os usuários sobre os tratamentos garantidos ao paciente autista.

A atuação da Câmara de Consumidor e Ordem Econômica do MPF (3CCR) tem como pano de fundo recente decisão da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definiu pela taxatividade do rol de procedimentos e eventos em saúde da ANS. Segundo esse entendimento, os planos de saúde não precisam cobrir tratamentos e serviços médicos que não estiverem na lista obrigatória da agência. Na avaliação do MPF, o contexto de desinformação coletiva promovida pela divulgação de interpretação errônea do sentido e da abrangência do julgamento demanda providências da agência reguladora. 

Desinformação – O MPF esclarece que a decisão da Corte Superior não é um precedente obrigatório e ressalta que, ao analisar embargos de divergência, o relator do caso, ministro Luiz Felipe Salomão, destacou que o julgamento não abrangia questões relacionadas ao tratamento de pessoas com autismo. Além disso, a recomendação lembra que a própria decisão do STJ prevê exceções ao rol taxativo, desde que haja comprovação da eficácia do tratamento indicado e recomendações de órgãos técnicos.

Em 2016, a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) do Ministério da Saúde (MS) aprovou o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas do comportamento agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo que prevê, entre outras intervenções, a terapia ABA.

Histórico – O MPF acompanha a questão desde 2019, quando foi proposta a primeira ação civil pública contra a limitação do número de sessões de terapias para tratamento de autismo, em Goiás. Em seguida, foram ajuizadas ações semelhantes nos estados do Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Pará, Pernambuco e São Paulo, com inúmeras decisões favoráveis.

Em abril do ano passado, os Grupos de Trabalho Planos de Saúde e Consumidor, ambos da 3CCR, expediram recomendação à ANS cobrando a unificação do entendimento. Como resposta, a agência editou a Resolução Normativa 469/2021, ampliando o tratamento de pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista em todo o território nacional.

Íntegra da Recomendação

Clique para comentar

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

SAÚDE

Governador Gladson Cameli manda publicar edital para concurso na Saúde com vagas em todos os municípios

Publicado

em

Por

O governador Gladson Cameli (PP) assina nesta segunda-feira, 27, no Diário Oficial do Estado, um dos editais mais esperados dos últimos dias, o de concurso para a Saúde estadual com vagas para todos os municípios.

Só em Rio Branco são 40 vagas para serem preenchidas. As categorias são de auxiliar administrativo, condutor de ambulância e auxiliar de farmácia.

Veja o edital no Diário Oficial desta segunda.

Continue lendo

SAÚDE

Saúde Itinerante do Estado chega em 11 municípios e realiza 12 mil atendimentos

Publicado

em

Por

Retomado em abril deste ano, o programa Saúde Itinerante, realizado pelo governo do Acre, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), em três meses de duração já percorreu 11 municípios acreanos e realizou mais de 12 mil atendimentos entre consultas e exames.

Nesta sexta feira, 24, e sábado, 25, foi a vez do município de Porto Walter. A população recebeu atendimentos em pediatria, ginecologia/obstetrícia, ortopedia, clínica geral, infectologia e gastroenterologia. Também foram realizados exames de ultrassonografia, endoscopia, testes rápidos, dispensação de medicamentos e consultas reguladas enviadas para unidades de saúde.

Os atendimentos forma realizados na Escola Estadual Borges de Aquino e Unidade Básica de Saúde Estephan Barbary. Foto: cedida

Segundo a coordenadora do programa no Acre, Rosemary Ruiz, a ideia é trabalhar em parceria com os municípios, dando vasão às filas de espera e levando um reforço das ações preventivas de saúde para todas as regionais do Acre.

“Quando a saúde vai aonde o paciente está, o Estado dá um passo à frente na manutenção do bem-estar. Em Porto Walter, nestes dois dias, realizamos mais de 1.700 atendimentos. É uma preocupação do nosso governador Gladson Cameli que trabalhemos em conjunto para tirarmos esses pacientes das filas de espera. Estamos alcançando 300 pacientes, em média, em cada edição do programa”, explicou a coordenadora.

Mais de 300 pessoas foram atendidas na ação. Foto: cedida

As ações já foram realizadas nos municípios de Sena Madureira, Plácido de Castro, Marechal Thaumaturgo, Porto Acre, Tarauacá, Assis Brasil, Rio Branco, Rodrigues Alves, Feijó e Manoel Urbano.

Veja os números de Porto Walter:

Sexta feira e Sábado 24/06/2022 e 25/06/2022

Clinica – 47
Ortopedia – 83 total
Gastroenterologia: 35
Infectologista – 25 total
Exame Elastografia – 25
Ginecologia- 101
PCCU- 09 Ultrassonografia 127 total
Pediatria – 130 total

Crianças encaminhadas P/Internação-03, sendo uma regulada p/Rio Branco

Laboratório :Exames – 176 total

Pacientes – 55 total
Farmácia – 181 total
Teste Rápido – 40
Serviço Social – 26 total
Endoscopia – 35 total
Consultas Reguladas durante o atendimento: 268
Consultas/TFD/encaminhadas – 28
Exames P/Into/Rio Branco-02
Atendimento de Enfermagem: 390

Total: 1.731

[Agência Ac]

Continue lendo

SAÚDE

Bocalom entrega Academia de Saúde na Cidade do Povo e garante construção de mais uma UBS

Publicado

em

Por

A prefeitura de Rio Branco entregou na manhã desta sexta-feira, 24, mais uma obra à comunidade da cidade do povo. Desta vez o bairro é contemplado com uma academia de saúde no interior da Unidade Básica de Saúde Manoel Alves Bezerra Neto.

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom esteve presente na inauguração e ressaltou que será construído mais uma unidade de saúde na cidade do povo. “Se Deus quiser a gente licita e talvez comece a obra este ano ainda. Esse é um compromisso que a nossa gestão tem com a saúde, aqui da Cidade do Povo”, enfatizou.

A obra foi realizada com recursos próprios e repasse do Ministério da Saúde, através do programa de Academia de Saúde. A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) desenvolve atividades que auxiliam na atenção básica em vários bairros de Rio Branco, oferecendo práticas corporais e atividades físicas, visando, principalmente, a prevenção de doenças crônicas, através do incentivo por hábitos saudáveis.

A secretária Municipal de Saúde, Sheila Andrade afirma que a Academia de Saúde é para trabalhar a prevenção e promoção, para que as pessoas tenham atividades físicas, e especialmente para àquelas pessoas que já tem algum tipo de doença crônica. “Quem tem hipertensão e diabetes, poderá também fazer os exercícios físicos para que não venha se agravar. Esse é o nosso objetivo”, disse a secretária.

A coordenadora administrativa da UBS, Maria Valéria da Silva se sentiu grata pela obra realizada. “O sentimento que resume é gratidão, por todos os planejamentos que virão, que serão executados e que com certeza beneficiarão diretamente a nossa comunidade e consequentemente a equipe também”, ressaltou Maria.

Robson Silva: Hoje o nosso sentimento é de gratidão à Prefeitura a mais um desejo realizado” (Foto: Felipe Freire/Assecom)

O líder do bairro, Robson Silva, falou que está muito contente com as melhorias para os moradores e que a comunidade ganha muito. “Recebemos a notícia que vão construir mais uma UBS no nosso bairro, vai desafogar mais essa outra UBS, porque ela não só atende os moradores do Cidade do Povo, mas dos ramais aqui perto. Hoje o nosso sentimento é de gratidão a mais um desejo realizado”.

Prefeito Tião Bocalom em visita ao Cras da Cidade do Povo (Foto: Felipe Freire/Assecom)

O prefeito aproveitou a oportunidade e fez uma visita ao CRAS da comunidade, que presta serviços de cadastramento de benefícios, desenvolvimento de atividades com grupos de idosos, mulheres e crianças. De acordo com o coordenador do espaço, Paulo Roberto, de 19 mil moradores, cerca de 80 % recebem algum tipo de auxílio governamental. O espaço inaugurado em 2017 receberá sua primeira reforma em breve, a qual será realizada pela prefeitura de Rio Branco.

Continue lendo

Trending

O Portal AcreNews é uma publicação de AcreNews Comunicação e Publicidade

Editor-chefe: Evandro Cordeiro

Contato: siteacrenews@gmail.com

Área rural 204, Barro Vermelho - Rio Branco

CNPJ: 40.304.331/0001-30

Os artigos assinados não traduzem, necessariamente, a opinião deste jornal



Copyright © 2021 Acre News. Todos os direitos reservados. Desenvolvido por STECON Soluções Tecnológicas