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POLÍCIA

No Acre, não haverá saída temporária de presos no Natal

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Muitas vezes esse tema surge de forma proposital nesse período, principalmente no formato de Fake News, com a intenção de gerar inseguridade social. Deste modo, é preciso diferenciar o que é uma saída temporária especial do indulto natalino.

A saída temporária é um benefício previsto na Lei de Execução Penal para os cumpridores de pena do regime semiaberto, de forma individual. Consistindo na autorização de saída do estabelecimento prisional por alguns dias, desde que preenchidos os requisitos legais.

O juiz Hugo Torquato, titular da Vara de Execução de Penas no Regime Fechado enfatiza que não haverá saída temporária para nenhum reeducando do Acre, entenda o porquê:

“No Acre não existe estabelecimento prisional para o cumprimento do regime semiaberto, de modo que os condenados que cumprem pena nesse regime já permanecem em prisão domiciliar, monitorados por meio de tornozeleiras eletrônicas. Não faz sentido qualquer preocupação, portanto, quanto aos efeitos de uma decisão de saída temporária no nosso estado, porque essas pessoas já não estão segregadas em estabelecimentos prisionais”, explicou o magistrado.

Assim, é importante frisar que o Judiciário acreano não vai esvaziar os estabelecimentos prisionais no Natal. Não haverá decisões judiciais autorizando saídas temporárias, porque esse benefício não é cabível aos sentenciados ao regime fechado.

Decreto do indulto natalino

Indulto natalino é diferente da saída temporária. O indulto é um benefício coletivo concedido por meio de decreto da presidência da República, com base no artigo 84, XII da Constituição Federal. Ele é destinado a todos os condenados que preencham aos requisitos previstos no decreto, o que ocasiona a extinção total ou parcial da pena.

Geralmente, a norma autoriza o indulto a pessoas que passaram à condição de portadoras de doenças graves e que não podem continuar cumprindo pena em uma unidade penitenciária. Também é importante esclarecer que essa norma não se aplica a reeducandos que cometeram crimes graves, como: tráfico de drogas, pedofilia, corrupção e terrorismo, por exemplo.

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POLÍCIA

Portão furtado de residência é recuperado em Rio Branco

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Ascom/PCAC

Na manhã desta quinta-feira, 27, a Polícia Civil conseguiu recuperar um portão que teria sido furtado na última segunda-feira, 24, em uma residência no loteamento Bom Sucesso.

O portão, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais), teria sido retirado do local (o qual já estava fixado) e levado com uso de um caminhão de frete para a residência da nacional T. A. V., de 18 anos. A equipe de investigação da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil logrou êxito em localizar a referida residência da receptadora e recuperar o bem subtraído.

A suspeita foi levada a Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para que seja lavrado o Auto de Prisão em Flagrante (APF) pelo crime de receptação (Art. 180 do CPB). O portão foi restituído a vítima e as investigações darão continuidade, a fim de buscar demais envolvidos no crime e pô-los a disposição da justiça.

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POLÍCIA

Tarauacá: mais de 53 kg de drogas são incinerados

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Ascom/PCAC

A Polícia Civil no município de Tarauacá incinerou na manhã desta quinta-feira, 27, mais de 53 quilos de drogas que foram apreendidas em operações policiais no município.

A incineração contou com a presença de representantes do Ministério Público (MP/AC) do Poder Judiciário e da vigilância sanitária, além dos delegados de Polícia Civil de Tarauacá, e agentes de polícia civil.

A incineração realizada é fruto de operações policiais nos anos de 2019, 2020, e 2021, sendo que na sua grande maioria são drogas apreendidas na BR-364 no ano de 2021.

Com a incineração de hoje, os órgãos constituídos buscam dar uma resposta a traficância e que os órgãos de segurança pública estão atentos e que o ano de 2022 o enfrentamento a criminalidade, sobretudo ao crime tráfico de drogas não será diferente.

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POLÍCIA

Acusado de matar diarista a golpes de ripa passa a ser réu

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Erickon Rodrigues Martins passou a ser réu pelo crime de homicídio. Ao receber a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Acre a Juíza da 1ª Vara do Tribunal do Júri escreveu que “A materialidade do crime está demonstrada no laudo de exame cadavérico”, diz um dos trechos da decisão.

A partir de agora Erikson Rodrigues Martins vai responder ação penal, que é a produção de provas no âmbito da justiça pelo crime de homicídio qualificado.

Consta na investigação da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil, que o presidiário assassinou a diarista Vildi de Almeida Dantas. O crime aconteceu por volta das seis e meia da noite do dia 2 deste mês, na rua Passarela, região da Nova Estação.

A vítima, foi morta a golpes de ripa na região da cabeça. Na sequência o acusado fugiu, mas foi preso no dia seguinte, ainda em flagrante, por investigadores da DHPP.

Na mesma decisão a magistrada estabeleceu o prazo.

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