Política & Economia
“O aceno do governo é uma canalhice. Anistia já!”, escreve nosso artículista Valterlucio Bessa Campelo
Muitos parlamentares estão sendo pressionados a abandonarem a ideia de anistia dos manifestantes do 08 de janeiro, com a ideia de amenizarem as penas e, com isso, liberarem desde logo alguns dos presos. É uma medida articulada ente o governo petista e o STF idem contra o povo brasileiro que está cansando dessa patifaria. Todas as pesquisas indicam que, excetuando os tarados do lulopetismo e certos isentões de ocasião, os brasileiros querem a libertação dos manifestantes.
O verdadeiro propósito dessa gente estúpida que segue a cartilha esquerdista é, reconhecendo que a maioria das pessoas estavam ali “de gaiatas”, satisfazer a opinião pública que não aceita a perversidade das condenações e, ao mesmo tempo, manter o crime fantasioso na ponta da espada. Ainda não se sabe como isso seria feito apenas com canetadas dos excelentíssimos supremos e magnânimos.
Em primeiro lugar é importante ter em conta que não existe anistia de pessoas, isso é perdão. A anistia diz respeito ao crime e a todos os envolvidos, é esquecimento. Se o leitor ainda não entendeu a diferença, preste atenção no quadro abaixo, onde faço um paralelo. Assim, poderá entender que essa gente que prega o “perdão seletivo” de pessoas ao alvedrio do carrasco, apenas corre com medo da verdade e, quem sabe, da própria consciência que lhe cobra a canalhice do “Sem Anistia!”.
| Perdão | Anistia | |
| Natureza | Pelo juiz (perdão judicial em casos específicos previstos em lei). | Ato do Poder Legislativo (Congresso Nacional, no âmbito federal) por meio de lei. Tem caráter geral e coletivo. |
| Objeto | Dirige-se ao ofensor individualmente. | Abrange um grupo de pessoas que cometeram determinados fatos puníveis, geralmente crimes políticos ou relacionados a movimentos sociais. |
| Efeitos | Extingue a punibilidade, impede o prosseguimento da ação penal. | Apaga o crime, como se nunca tivesse existido, extinguindo a punibilidade e todos os efeitos penais (embora os efeitos civis, como a obrigação de indenizar, possam persistir). |
| Concessor | Juiz | Poder Legislativo (Congresso Nacional). |
Em resumo, o perdão é mais individualizado com efeitos que variam conforme o tipo, enquanto a anistia é um ato político e coletivo do Poder Legislativo, com um efeito mais radical de “esquecimento” do crime. Analogicamente, podemos pensar no perdão como um ato de clemência direcionado a uma pessoa específica, enquanto a anistia seria como um “apagão” geral de certos tipos de ocorrências para um grupo de pessoas.
Pronto. É disso que se trata. Na melhor das hipóteses, o governo e aliados pretendem sinalizar bondade para a opinião pública ‘perdoando” ou desvirtuando a anistia, individualizando-a, o que seria erro técnico (hoje em dia isso deixou de ser importante), de modo a reconsiderar os casos mais escabrosos, porém, deixando presos quem eles julgarem convenientes. Desde quando uma injustiça dentro da injustiça faz justiça?
É necessário que a sociedade seja informada do que estão propondo para manter o chicote no lombo de quem eles escolherem para sofrer. Não podemos aceitar as migalhas de bom senso que os tiranos nos jogam de seus altares e, com isso, engolir o monstro da injustiça.
Não houve o crime de que são acusados os manifestantes, simplesmente porque nos termos da lei nem uma suposta intencionalidade dá razão se os meios forem insuficientes, ineficazes, inefetivos incapazes de produzir o resultado criminoso. Crime impossível não tem efeitos penais. Anistia Já.
Valterlucio Bessa Campelo escreve às segundas-feiras no site AC24HORAS, terças, quintas e sábados no DIÁRIO DO ACRE, quartas, sextas e domingos no ACRENEWS e, eventualmente, no site Liberais e Conservadores do jornalista e escritor PERCIVAL PUGGINA, no VOZ DA AMAZÔNIA e em outros sites.
