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POLÍCIA

Observatório de Análise Criminal do MPAC aponta redução de mortes violentas no AC

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Referência em produção de indicadores sobre Segurança Pública, o Observatório de Análises Criminais do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), aponta em seus relatórios referentes ao período de janeiro a outubro de 2021, uma queda expressiva nos índices de Mortes Violentas Intencionais (MVI) no estado do Acre, bem como redução nos índices de roubo em Rio Branco.

Segundo o informativo mensal sobre indicadores de violência de acompanhamento prioritário, no período de janeiro a outubro de 2021, houve uma redução de 37,3% das MVI no estado e redução de 4% nos roubos ocorridos na Capital, tomando como referência o mesmo período de 2020.

Salienta-se que na divisão territorial administrativa do Sistema de Segurança Pública do estado distribui-se em dez regionais, das quais nove apresentam redução satisfatória nos índices de MVI, considerando os níveis toleráveis do ponto de vista social, histórico e criminológico. A Regional do Alto Acre, que compreende os municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Epitaciolândia e Xapuri, é a única que, atualmente, apresenta variação de aumento em relação ao ano anterior.

“Importa destacar que, no corrente ano, tivemos meses que apresentaram totais de MVI que não registrávamos há mais de 10 anos, ou seja, totais com precedentes históricos presentes no ano de 2011”, explicou o coordenador do Observatório de Análise Criminal do NAT e especialista em criminologia, Aldo Colombro Júnior.

Outro dado que chama a atenção no informativo diz respeito ao comportamento da taxa de MVI por grupo de 100 mil habitantes, pois os números demonstram que desde o ano de 2016 a taxa do Acre é maior do que a taxa nacional, porém, com comportamento decrescente que, muito possivelmente, o posicionará, em 2021, dentre os estados com taxa abaixo da taxa média nacional.

Para a equipe do Observatório, o notável comportamento dos índices tem relação direta com o conjunto de ações preventivas e repressivas desenvolvidas pelos atores que compõem o Sistema de Justiça Criminal, pois o atual formato de execução das competências institucionais, demonstra que há maior observância no que tange à otimização e emprego dos recursos humanos e logísticos/tecnológicos.

Nesse sentido, fica evidente que temas prioritários, tais como crime organizado, sistema prisional, violência letal, violência contra mulher, violência envolvendo público jovem e crime contra o patrimônio, tornaram-se objetos indissociáveis dos exitosos e contínuos planos operativos/estratégicos desenvolvidos pelas instituições de controle social formal.

O Sistema de Justiça Criminal, a saber, órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário em todos os níveis da Federação, atuam de forma confluente em relação aos propósitos garantidores do bem-estar e da paz social e, sendo assim, tal convergência de objetivos tem possibilitado retomar, de forma ordenada, o controle dos índices que mais causam a chamada “sensação de insegurança” à sociedade acreana.

A coordenadora do NAT, promotora de Justiça Marcela Ozório, enalteceu a integração existente entre as instituições. “É importante a contribuição do Ministério Público através do Observatório para fornecer informações a fim de que outros órgãos do Executivo e Judiciário possam estar realizando as suas funções com base nessas informações que são prestadas, subsidiando a tomada de decisões”, disse a coordenadora.

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POLÍCIA

Sena Madureira: 24 jabutis são apreendidos na zona rural

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Ascom/PMAC

Após uma denúncia anônima, militares do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA) conseguiram apreender 24 quelônios (jabutis), na quinta-feira, 27, no município de Sena Madureira.

Com informações que no referido local um indivíduo mantinha vários jabutis para comercialização, a equipe policial se deslocou a zona rural de Sena Madureira para averiguar o fato. Chegando ao endereço encontrou o suposto envolvido que negou comercializar os animais, porém ao adentrar e verificar a denúncia, os militares constataram a veracidade dos fatos, encontrando ao todo 24 jabutis. O envolvido não afirmou ser proprietário de todos os animais.

Os militares apreenderam os quelônios e confeccionaram o termo circunstanciado de ocorrência, para que as demais providências possam serem tomadas.

O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA LAVRADO PELO BATALHÃO AMBIENTAL

O Termo Circunstanciado de Ocorrência, que inicialmente era realizado apenas pela Polícia Civil, seguindo uma diretriz Nacional, foi implantado no Acre, e é realizado pelo Batalhão Ambiental, que confecciona o documento quando necessário em suas ocorrências, em virtude do difícil acesso, os longínquos deslocamentos, dentre outras referências, dando celeridade a este ato e auxiliando na efetividade do procedimento.

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POLÍCIA

Esposa é condenada por tentar entrar com celular no presídio de Sena Madureira

Ingressar, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de celular, rádio ou similares, sem autorização legal, em estabelecimento prisional é crime

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O Juizado Especial de Sena Madureira condenou Cristiane Bernardina da Silva a prestar serviços à comunidade por ter tentado entrar na Unidade Penitenciária Evaristo de Moraes com um celular. A decisão foi publicada na edição n° 6.991 do Diário da Justiça Eletrônico.

Segundo a denúncia, Cristiane tentou levar o aparelho para o marido em uma visita. O objeto estava escondido em suas partes íntimas e foi identificado quando ela passou pelo detector de metal. No interrogatório, ela afirmou que foram deixar o celular em sua casa e que ele seria vendido no estabelecimento prisional para quem pagasse mais.

O juiz Fábio Farias verificou que a ré possuía bons antecedentes criminais. Para a dosimetria foi considerado como atenuante a confissão espontânea, sendo arbitrada a pena mínima de três meses de detenção, contudo, a punição foi convertida em pena restritiva de direitos, por igual período.

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POLÍCIA

Homem é preso em flagrante após aplicar golpe de R$ 200 mil em Rio Branco

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Ascom/PCAC

Na última terça-feira, 25, a Polícia Civil prendeu em flagrante delito o nacional A. P. da C., de 36 anos, por crime de estelionato qualificado (Art. 171, § 4º do CPB).  O criminoso foi surpreendido pelos investigadores da 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil na ocasião em que tentava aplicar um segundo golpe de venda imóveis na vítima idosa, causando um prejuízo de mais de 200 mil reais.

ENTENDA O CASO

Segundo a vítima, no dia 14 do corrente mês, a mesma pessoa negociou a compra de um imóvel localizado no Residencial Florence, bairro Jardim Europa, pelo valor R$ 177.500,00 (cento e setenta e sete mil e quinhentos reais) com o suspeito, o qual alegou que o imóvel foi arrematado em leilão e, por isso, o valor estava abaixo de mercado.

Sendo assim, tal valor foi depositado na conta do próprio suspeito que falsificou um contrato da Caixa Econômica Federal e deu para a vítima assinar, prometendo dar entrada no banco para realizar a transferência do imóvel para a vítima.

Dias depois, o suspeito ofereceu um terreno no loteamento Village Waldemar Maciel por R$ 23.291,00 (vinte e três mil duzentos e noventa e um reais) e disse que também era de leilão judicial. A vítima, desconfiando da situação, teria buscado comprovar a veracidade das informações dadas pelo o estelionatário, quando constou que se tratava de golpe.

Nenhum dos imóveis estariam em leilão e sequer pertenciam ao suspeito ou a sua empresa; que o preço do referido imóvel era de 2 milhões de reais. A vítima então acionou a Polícia Civil que imediatamente foi ao local da transação e surpreendeu o suspeito no ato em que recebia o cheque das mãos da vítima.

A esse foi dada voz de prisão e levado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA) para os procedimentos cabíveis. Na delegacia foi constatado que o suspeito já aplica vários golpes na cidade, inclusive com relação a falsa venda de imóveis, falsificação de documentos e exercício irregular da profissão.

Mais de duas vítimas foram a DEFLA para fazerem a representação contra o suspeito por crime de estelionato e falsificação. Além de diversos Boletins de Ocorrência registrados em seu nome pelos mesmos crimes.

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