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POLÍCIA

Para potencializar ações das forças de segurança do Acre e Bolívia, Sejusp institui Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira Internacional

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Em ato solene, realizado na manhã desta quinta-feira, 26, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) instituiu, por meio de resolução, o Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira Internacional – GGIF-I, entre Brasil e Bolívia. O governador Gladson Cameli prestigiou o evento, que aconteceu na sede da pasta e foi conduzido pelo titular da Sejusp, coronel Paulo Cézar Rocha dos Santos.

Ao desejar boas-vindas aos representantes das forças policiais da Bolívia e Peru (estes participaram como ouvintes) e saudar todos presentes, o governador destacou a importância da integração entre as instituições de segurança dos dois países na proteção da fronteira. Na oportunidade, Gladson Cameli lembrou da expressiva redução do índice de homicídios, no estado do Acre, nos últimos três anos. 

O secretário Paulo Cézar, durante a abertura do evento, apontou como relevante a implantação do GGIF-I, cujo objetivo é coordenar todas as ações de segurança transfronteiriça envolvendo o Brasil, no âmbito do território acreano, e a Bolívia, abrangendo toda a região de fronteira, em consonância com a Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras – ENAFRON.

De acordo com a resolução da Sejusp, o Gabinete instalado é um fórum colegiado, de caráter deliberativo, consultivo e executivo, que opera por consenso, sem hierarquia, respeitando a autonomia das instituições que o compõem, devendo manter boa relação entre os países e instituições envolvidas, buscando a integração para a melhoria da segurança e a qualidade de vida dos habitantes da faixa de fronteira.

Durante o mesmo ato, aconteceu a reunião de avaliação das operações das forças-tarefas deflagradas pela Sejusp no Alto e Baixo Acre, no período de 05 de abril a 23 de maio de 2022, cujos resultados apontam expressiva redução da violência nas duas regiões, comparando-se com os três meses anteriores. A reunião de avaliação foi conduzida pelo diretor de Operações da Sejusp e pelo coordenador do GEFRON-AC, respectivamente, os coronéis Ulysses Araújo e Glayson Dantas. 

Da solenidade, além do governador do estado e do secretário Paulo Cézar, participaram os representantes de todas as forças pertencentes ao Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), do Ministério Público estadual, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Agência Brasileira de Inteligência, o comandante departamental da Polícia Nacional do Peru, general Luis Alberto Cotrina, o assessor especial da XV REGPOL Madre de Dios– PERU, major Oscar Daniel, e o comandante departamental de Pando da Polícia Nacional da Bolívia, coronel Edwin Félix, de Pando

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POLÍCIA

Em Xapuri, estrangeira é presa ao tentar transportar cocaína de Assis Brasil para Fortaleza

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A Polícia Rodoviária Federal, durante patrulhamento da BR-364 km 237, em Xapuri/AC, na tarde de domingo (26), prendeu uma estrangeira transportando tabletes de cocaína.

Durante abordagem da PRF a um veículo, a passageira apresentou informações contraditórias, sendo então realizadas buscas em sua bagagem, onde foram encontrados vários tabletes de cloridrato de cocaína. A mulher informou que havia recebido a droga em Assis Brasil e receberia uma quantia de dinheiro para levar a substância até a rodoviária de Fortaleza, no Ceará.

Ela foi presa e encaminhada para a Delegacia da Polícia Federal em Epitaciolândia.

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POLÍCIA

Apostando na capacitação profissional, Sejusp e MPAC avançam na prevenção à violência doméstica

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A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), representada pelo delegado de Polícia Civil, Josemar Portes, durante reunião realizada na última quinta-feira, 23, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), do Ministério Público do Acre (MPAC), participou da formatação de mais um curso de capacitação para operadores de segurança, na área de prevenção à violência doméstica contra as mulheres, crianças e adolescentes.

De acordo com o Josemar Portes, que, para o ato, representou a secretária adjunto da pasta, delegada Márdhia Pereira, as tratativas contemplam o Termo de Cooperação Técnica, firmado pelo secretário Paulo Cézar Rocha dos Santos, e o procurador-geral de Justiça, Danilo Lovisaro do Nascimento, no mês de março deste ano, cujo objeto é a capacitação, treinamento, assessoramento e certificação na seara de prevenção e atuação frente às situações da Campanha Sinal Vermelho, do Programa Acre pela Vida e Sejusp Itinerante.

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POLÍCIA

Mantida internação por tempo indeterminado de adolescente por tortura e estupro de vulnerável em Acrelândia

Vítima tem deficiência mental e foi torturada; desembargador relator rejeitou acompanhar relatório favorável à progressão de regime com base nas provas nos autos e no princípio do livre convencimento motivado do magistrado

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O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve medida socioeducativa de internação por tempo indeterminado em desfavor de adolescente por atos infracionais análogos aos crimes de tortura e estupro de vulnerável (que acontece quando a vítima tem até 14 anos ou, por algum outro motivo, não tem o discernimento necessário para a prática do ato, sem poder oferecer resistência).

A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Djalma, publicada na edição nº 7.088 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), desta quarta-feira, 22, foi proferida em Habeas Corpus (HC) apresentado junto à 2ª Câmara Cível da Corte de Justiça acreana.

De acordo com a publicação no DJe, os atos infracionais teriam sido praticados contra uma adolescente de 15 anos com deficiência mental, no município de Acrelândia. A medida socioeducativa contra o adolescente foi decretada pelo Juízo da Vara Única daquela Comarca, que considerou, entre outros, a comprovação da materialidade e autoria dos atos infracionais cometidos, além da gravidade concreta dos delitos.

A súmula do Acórdão publicado no DJe destaca que “a existência de relatório técnico favorável à progressão de medida socioeducativa não vincula o magistrado, que pode, em face do princípio do livre convencimento motivado, justificar a continuidade da internação do menor com base em outros dados e provas constantes dos autos”, como é o caso.

O voto do desembargador relator foi acompanhado de maneira unânime pelos demais membros da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, restando, assim, negado o HC e mantida a medida de internação por tempo indeterminado decretada pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Acrelândia.

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