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POLÍCIA

MPF instaura inquérito civil para apurar racismo praticado por apresentadores de Podcast no Acre

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Ascom/MPF-AC / Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar a ocorrência de racismo contra indígenas praticado pelos apresentadores do “Trio Submundo”, um programa apresentado pela internet em formato de Podcast, exibido por meio de plataformas de vídeo e redes sociais.

No ato de instauração do inquérito, o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, relata que no dia 04 de junho de 2021, lideranças indígenas do Acre apresentaram denúncia ao MPF, também colhida por meio de publicações em redes sociais, informando que, durante a apresentação de um programa via Internet, que se intitula Podcast Submundo, os três apresentadores proferiram ofensas racistas contra os povos indígenas.

Segundo o MPF, após análise do vídeo com os comentários proferidos pelos apresentadores, constatou-se a veiculação de discurso de ódio feito pelos apresentadores com nítida discriminação em razão da etnia da pessoa que foi objeto da matéria, ofendendo-a na matriz de sua identidade.

O MPF afirma que são nítidos o desprezo demonstrado pelos apresentadores contra os indígenas, face sua disposição de ofender, achincalhar e menosprezar a imagem do indígena, além de questionar sua identidade em razão das vestimentas usadas por ele.

Assim, o trio violou direitos fundamentais do indígena retratado na matéria e de toda uma coletividade, formada por pessoas etnicamente identificadas como indígenas, bem como infringiu deveres e obrigações previstos em tratados internacionais, princípios e valores éticos e sociais presentes na Constituição Federal e, por fim, normas do ordenamento jurídico brasileiro.

Todos os fatos colhidos na instrução do inquérito, como a proporção do dano causado pela publicação na rede mundial de computadores, e a repercussão disso, servirão para embasar a proposição de ação civil pública contra os três investigados, além do encaminhamento da documentação à Polícia Federal para a instauração de inquérito policial.

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POLÍCIA

Casal dorme no xadrez da viatura após ser flagrado cometendo furto

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Um casal, de nome não revelado, dormiu agarrado no xadrez de um carro da Polícia Militar após ser flagrado executado um furto. O fato, ocorreu madrugada de sábado, 24, em Rio Branco.

Os militares do 1° Batalhão receberam um chamado via Ciosp informando que uma residência no bairro Cerâmica havia sido violada e que os criminosos ainda estariam no local saqueando a casa. A RP 102, juntamente com o Comandante de Patrulha, foi até o endereço, situado na Rua Equador, e conseguiram prender um casal que estava furtando a casa.

Para entrar no imóvel, o casal quebrou uma porta de vidro, utilizando uma barra de ferro, e passaram a furtar os objetos do local. Marido e mulher foram presos e encaminhados à Delegacia de Flagrantes. O fato curioso é que o casal, que visivelmente estava sob efeito de entorpecentes (crack), passou a trocar carícias, agarrou um urso de pelúcia e dormiu enquanto era conduzido à DEFLA.

Dentre os materiais recuperados estavam diversas peças de roupas, uma bicicleta e uma série de itens de cozinha. Os moradores do local não foram identificados, pois, segundo os vizinhos, apenas uma idosa residia na casa, mas havia ido morar com seus filhos desde o início da pandemia.

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POLÍCIA

Polícia Militar prende homem com mais de 1 kg de cocaína e 110 munições no Quixadá

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Ascom/PMAC

Militares do 3° Batalhão de Polícia Militar (3° BPM) prenderam no final da tarde desta sexta-feira, 23, um homem de 28 anos com mais de um quilo de droga e munições. O fato ocorreu no Km 13 do ramal Quixadá.

As equipes policiais realizavam uma barreira policial, durante a Operação Saturação, quando abordaram um cidadão em uma motocicleta Titan, de cor vermelha. Na abordagem, foi localizado um 1,372 kg de cocaína, além de 100 munições calibre .22 e 10 cartuchos calibre .20.

O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) para serem tomadas as medidas cabíveis ao caso.

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POLÍCIA

Pai que estuprou e engravidou a filha deficiente é condenado; crime ocorreu na zona rural de Feijó

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Crimes ocorreram entre 2012 e 2019, no Seringal Bom Sucesso, município de Feijó; “trata-se de um fato repugnante que crimes desta natureza (…), possam ainda ser piores”, registrou juíza de Direito

O Juízo da Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou a uma pena de 41 anos de prisão, em regime inicial fechado, réu denunciado por estuprar e engravidar, por duas vezes, a filha adolescente com deficiência mental.

A sentença, da juíza de Direito Ana Paula Saboya, titular da unidade judiciária, ainda aguardando publicação no Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou os crimes comprovados, repousando a autoria “tranquilamente sobre o acusado”.

Entenda o caso

A representação criminal narra que os abusos sexuais foram praticados em contexto de violência doméstica, no Seringal Bom Sucesso, município de Feijó, entre 2012 e 2019, tendo durado desde os 11 até os 19 anos da vítima.

Segundo o Ministério Público do Acre (MPAC), o denunciado teria mantido conjunção carnal com a vítima, que tem deficiência mental, por diversas vezes, sendo que da relação incestuosa teriam nascido duas crianças.

Sentença

Ao julgar o caso, a magistrada titular da Vara Criminal da Comarca de Feijó entendeu que a prova nos autos de que o réu praticou o crime de estupro de vulnerável é “uníssona, concatenada, harmônica e incontroversa”.

“Estou convencida de que são verdadeiros os fatos narrados na denúncia. Trata-se de um fato repugnante que crimes desta natureza, que já são graves por si só, possam ainda ser piores, ou seja, praticados por quem justamente teria a obrigação de dar amor, carinho, educar, vigiar, ensinar, servir de exemplo”, registrou a juíza de Direito sentenciante.

Na fixação da pena privativa de liberdade, o denunciado, que confessou os crimes espontaneamente em Juízo, foi condenado a 41 anos de reclusão pelo crime de estupro de vulnerável, valendo-se da coabitação com a vítima, em contexto de violência doméstica, com o resultado gravidez, por duas vezes.

Ainda cabe recurso da sentença condenatória.

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